Sistema que centraliza informações das execuções no PJe será lançado nacionalmente na próxima sexta (15)

O Exe-PJe é uma solução criada pelo TRT-15 (Campinas/SP) e estará à disposição para todos os tribunais do Trabalho do país.   Tribunais do Trabalho de todo o país terão à disposição no Processo Judicial Eletrônico (P...

Dívidas no programa Desenrola podem ser negociadas nos Correios

  Atendimento será feito sem cobrança de taxas ou custos adicionais   A partir desta quinta-feira (7), consumidores podem negociar dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa em agências dos Correios. O prazo segue até o próximo dia 28. A proposta, segundo os C...

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bi de valores a receber

Sistema do BC já devolveu R$ 5,99 bi em recursos esquecidos   Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de janeiro, divulgou nesta quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber...

Pix bate recorde e aproxima-se de 180 milhões de transações em um dia

Sistema manteve a estabilidade mesmo com a alta demanda   Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última quarta-feira (6). Pela segunda vez, a modalidade superou a marca de 170 milhões de transações em 24 horas.   So...

ABRAS apresenta para deputados proposta para a Cesta Básica Nacional de Alimentos

Estudo da entidade está em linha com decreto publicado pelo governo federal. Ponto de divergência se refere à conceituação dos alimentos processados   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou, ontem dia 06/03 em Brasília, para a Frent...

Participe do Ranking ABRAS 2024, a pesquisa mais importante do setor supermercadista

Estudo está na 47ª edição e traça um panorama do setor. Participe deste momento único para o varejo alimentar O Ranking ABRAS, o principal estudo do setor supermercadista, em breve divulgará os resultados. Realizado há 47 anos, o relatório traz os n&u...

Definida relação não exaustiva de alimentos que podem compor Cesta Básica de Alimentos

  PORTARIA MDS Nº 966, DE 6 DE MARÇO DE 2024   Define a relação, não exaustiva, de alimentos que podem compor a Cesta Básica de Alimentos de acordo com os grupos alimentares.   O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA ...

Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação

  Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória   Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que estipulava valores maiores de cesta ...

Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória

  Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) estabeleceu que ações rescisó...

Projeto exige comprovante em toda transação por plataforma online

Obtenção do documento não dependerá de qualquer contato por telefone ou de autorização judicial   O Projeto de Lei 242/24 torna obrigatório o fornecimento de comprovante de pagamento nas transações com produtos e serviços realizadas por meio d...

Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano

Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes.   A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (06), as novas regras e facili...

PJeOffice é adotado como solução única para assinatura eletrônica na Justiça do Trabalho

O Shodô, assinador ainda utilizado no PJe, será descontinuado gradativamente.   A Justiça do Trabalho deixará de utilizar a ferramenta Shodô e passará a adotar o PJeOffice como solução única para assinatura eletrônica de documentos no sistema Pro...

Bancos começam a integrar plataformas a site do Desenrola

  Portaria editada no fim de janeiro autoriza parcerias   A partir desta quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receb...

TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste sábado (9/3), das 8h e às 18h, para atualização de versão

O sistema PJe estará indisponível neste sábado (9/3),  entre as 8h e as 18h. A indisponibilidade decorre da atualização do sistema para a versão 2.10.1.   Confira algumas melhorias da nova versão:    Ícone para acesso rápido a proc...

Contagem regressiva! ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina começa dia 8

Não perca esta oportunidade única de se atualizar com as tendências do setor varejista e expandir sua rede de contatos   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em parceria com a Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), promoverá ...

Produtores querem encolher ovos e consumidor vai pagar mais caro

Governo coloca em consulta novos critérios de tamanhos e supermercados afirmam que preveem redução de 10g por ovo   Os consumidores correm o risco de pagarem mais caro por ovos cada vez menores. O assunto será discutido pelo nesta quinta(7) em uma audiência pública aberta...

Lula regulamenta iniciativas para melhorar o acesso à alimentação

Nova cesta básica tem mais alimentos in natura e pouco processados   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta terça-feira (5), a nova composição da cesta básica de alimentos e o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentaç&at...

JF/RJ concede liminar que dispensa empresa da publicação do relatório de transparência salarial

A 26ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu decisão liminar dispensando empresa de enviar seus dados pessoais e restritos ao Governo Federal, através do Portal Emprega Brasil, e de publicar o Relatório de transparência salarial da Lei nº 14.611/2023,...

Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais

Autora do pedido, CNI alega que a nova sistemática viola pacto federativo.   A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu novo tratamento para a tributação dos benefícios fiscais concedidos pela Uni&atil...

Banco é responsável por fraude cometida por golpista, decide TJ-SP

A fraude cometida por terceiros não tem o condão de afastar a responsabilidade da instituição financeira, ficando caracterizado o dever do banco de indenizar a vítima por se tratar de fortuito interno, que integra o risco a ser suportado pelo prestador de serviço.   Com ...