Mudanças no calendário do TRT-1

  Regional fluminense passou a adotar a ferramenta Google Calendar nesta segunda-feira (4/3).   Nesta segunda-feira (4/3), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) instituiu uma novo calendário em seu portal: o Google Calendar. Com interface semelhante a...

ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins, reitera TRF-1

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 574.706/PR, de repercussão geral, firmou o entendimento de que o valor arrecadado de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, por isso, não pode integrar a base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins,...

Em liminar, juíza afasta limite para compensação de crédito tributário previsto em MP

  O Poder Executivo pode regulamentar as leis sobre compensação tributária, mas não tem competência para criar limitações ou condições ao direito dos contribuintes que foram reconhecidos em decisões judiciais definitivas.   Com esse enten...

STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos

A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso da Uber contra decisão do TST que reconheceu o vínculo.   O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre "motoristas de aplicativo” e empresa criadora e...

Receita Federal lança novo Portal de Serviços

O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais.   Nesta segunda-feira, dia 4 de março, a Receita Federal lança um novo portal, que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visand...

TRT 2ª REGIÃO – SUPORTE DE INFORMÁTICA DO REGIONAL ESTÁ DISPONÍVEL TAMBÉM POR WHATSAPP

  A partir de agora, o Service Desk do TRT-2 pode ser acessado também pelo WhatsApp. Assim como o atendimento telefônico, o canal está ativo 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Basta enviar mensagem de texto para o número (11) 2898-3443. Não são ace...

“É conciliando que a gente se entende” é o slogan da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024

  A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.   Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 já tem slogan definido: “É conciliando que a gente se enten...

STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins

A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é válida desde 14 de dezembro de 2023, exceto nos casos em que já havia ação ajuizada ou procedimento administrativo discutindo o tema.   Essa conclusão &eacu...

Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas

Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que deixaram de produzir efeitos no mundo jurídico.   A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024, que revoga 124 instru&cce...

Webinar da Anvisa aborda consulta pública sobre cosmetovigilância

  Encontro virtual será na próxima quinta-feira (7/3), às 15h. Participe!   A Anvisa irá realizar uma videoconferência (webinar) para apresentar os principais pontos da proposta da norma de cosmetovigilância (vigilância pós-comercializa&cc...

Aprovada Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 140, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024   Aprova a Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados.   O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Mini...

TRT-2 confirma decisão que negou vínculo com base em conversa de WhatsApp

Com base em conversas de WhatsApp, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve decisão que não reconheceu vínculo empregatício de uma entregadora de pizzas.   No recurso, a profissional sustentou que comprovou a existência dos requisito...

Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direito de exigir uma das medidas reparatórias previstas no artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defes...

Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão

A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.   Publicada Instrução Normativa nº 2.177, de 29 de fevereiro de 2024, que substitui o Anexo Único da Instruç&atil...

ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina acontece no dia 08 de março

Evento ocorrerá no dia 08/03 em Balneário Camboriú com o tema “colaboração entre varejo e indústria”; conteúdo voltado para supermercadistas e líderes do varejo alimentar promete oferecer insights práticas para aumentar a eficiência operac...

Anvisa contribui com a sustentabilidade em atualização sobre embalagens de alimentos

  Agência publica 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos.   A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (29/2), a 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos. A nova ver...

PGFN reduz capacidade de pagamento de indústria com base em dados da contribuinte

O procurador Tiago Voss dos Reis, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, deferiu o pedido administrativo de uma indústria de plásticos e embalagens para que seja reduzida sua capacidade de pagamento e, consequentemente, reclassificado seu rating de transaç&...

Transações via DOC e TEC deixam de existir nesta quinta-feira

Com sucesso do Pix, ferramenta tornou-se obsoleta nos últimos anos   Após quatro décadas de existência, o modelo de transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta quinta-feira (29). A partir de hoje, as ordens deixam de ser processadas, tanto p...

TRF3 suspende expediente a partir das 14 horas nesta sexta-feira (1/3)

Medida foi tomada devido à sessão solene de posse dos novos dirigentes. Prazos processuais também serão suspensos   A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, assinou a Portaria CATRF3R Nº 40/24, que ...

Três notas técnicas são aprovadas pelo Centro de Inteligência do TRT-1

Dentre as novas normas, a Nota Técnica nº 22/2024 recomenda a edição de resolução administrativa que institua e regulamente a cooperação judiciária inter e intrainstitucional, os(as) magistrados(as) de Cooperação e a Comissão de Coopera&c...