13º salário pode ficar isento do Imposto de Renda

O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda, de acordo com o projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).   A proposta é de Lobão Filho (PMDB-MA) e agora vai para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao apresentar o PLS...

Escada improvisada: Câmara eleva valor de indenização a trabalhador que sofreu queda de seis metros

A 4ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de um reclamante acidentado em serviço e, também, ao da reclamada, uma empresa especializada no ramo de pneus (comércio e serviços). A favor desta, o acórdão limitou o cálculo de pensionamento até ...

Governador e Prefeito de Santa Catarina destacam a importância do setor supermercadista para a economia do Estado

ExpoSuper 2013 deve receber cerca de 35 mil visitantes até amanhã (20) A Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados foi oficialmente aberta na tarde de terça-feira (18) no Complexo Expoville. O evento promovido pela Associação Catarinense de Supermerc...

Ministério do Turismo prepara programa de incentivo a viagens para trabalhadores

Viaja Mais Trabalhador contemplará pessoas com renda de até quatro salários mínimos   O Ministério do Turismo deve lançar até o final do ano o Programa Viaja Mais Trabalhador, voltado para pessoas com renda de até quatro salários mínimos, ante...

Ganhos indiretos, como vale-refeição, crescem mais nos acordos salariais

As negociações salariais com data-base neste primeiro semestre têm conseguido, em geral, ganhos reais menores do que os do ano passado, principalmente devido à base elevada de 2012 e à inflação em alta. Com as margens mais apertadas neste ano, as categorias tentam compens...

Mais apoio à produção de alimentos básicos no país

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou duas medidas paras estimular o cultivo de alimentos básicos e tentar conter a inflação desse grupo de produtos. O CMN concedeu limite adicional de R$ 1 milhão aos agricultores e está incentivando os bancos a direcionar mais crédi...

MTE - Trabalho e Emprego institui Subcomitê para Promoção de Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência

Ministério do Trabalho e do Emprego   GABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 857, DE 17 DE JUNHO DE 2013   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso das atribuições legais e tendo em vista a competência que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo &...

STJ julgará prazo para nova aposentadoria

Depois de reconhecer o direito dos aposentados ao recálculo de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentará outra discussão sobre a chamada reaposentadoria. Os ministros terão que decidir se há um prazo ...

Dia a Dia Tributário: SP impõe novos procedimentos às Empresas e Fisco

SÃO PAULO - Se uma empresa paulista contribuinte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - indústria ou comércio - comprar mercadoria de empresa de outro Estado para usar em atividades não sujeitas a esse imposto - como a prestação de...

Senado aprova MP que reduz tarifa de energia elétrica

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória que reduz as tarifas de energia elétrica no país, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff em sua futura campanha à reeleição.   O Congresso havia derrubado a redução das ta...

Aprovada desoneração da cesta básica de alimentos

O Plenário aprovou nesta terça-feira (18), com emendas, o Projeto de Lei de Conversão (PLV)15/2013, oriundo da Medida Provisória (MP) 609/2013, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre a importação de produtos da cesta básica de alimentos. A ma...

TRT-3ª - Intervalo intrajornada deve ser fixado pela jornada efetivamente cumprida

O artigo 71 da CLT determina a concessão de intervalo para repouso e alimentação de 15 minutos para o trabalho em jornada de até 6 horas diárias e de, no mínimo, uma hora quando o trabalho exceder de 6 horas. Com base nesse dispositivo legal, a jurisprudência tendia a ent...

Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dará direito a crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a entrada de energia elétrica transformada em impulsos eletromagnéticos pelas concessionária...

Advogado usa dados de mercado para orientar reforma do Código Comercial

A comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código Comercial realizou reunião nesta segunda-feira (17) para apresentação de relatórios de subcomissões. Os 19 membros da comissão, instalada em maio, têm at&e...

Congresso começa a avaliar revisão para afrouxar Lei dos Caminhoneiros

Menos de um ano depois de a Lei dos Caminhoneiros entrar em vigor, o Congresso começa a preparar uma mudança radical na legislação que regulamentou as jornadas de trabalho da categoria.   Fortemente influenciada pela bancada ruralista, a comissão especial da Câmara que tr...

Comissão discute Cartão Benefício como meio de pagamento

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove audiência pública, na quinta-feira (20), para discutir "a atuação do governo, do empresariado e das empresas que operam o sistema de cartões de benefício, meio de pagamentos que vem ...

Governo amplia para 120 dias licença-maternidade para qualquer adoção

O Governo ampliou para 120 dias o salário-maternidade em caso de adoção, independentemente da idade da criança ou adolescente. Originalmente, a lei previa que só teria direito aos quatro meses de afastamento --igual às mães biológicas-- quem adotasse ou ganhasse a...

Ministério do Trabalho vai coordenar ações focadas no trabalho decente durante grandes eventos esportivos realizados no Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego vai coordenar um conjunto de ações focadas na promoção do trabalho decente durante os eventos da Copa das Confederações, do Mundo e as Olimpíadas. O objetivo é garantir a qualidade dos empregos que vêm sendo criados,...

Governo estuda regras que podem reduzir custo do varejo com cartões

O governo estuda mudanças para regular o setor de cartões de crédito e débito, criar mais concorrência entre as empresas e, com isso, reduzir custos do varejo, o que pode ter impacto na inflação.   Um dos principais pedidos de supermercados, atacadistas e associa&c...

Turma nega complementação a aposentado que continuou na ativa

Com o argumento de que a legislação vigente à época estipulava como condição para recebimento da aposentadoria o término da relação de emprego, os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceram do recurso de um aposen...