Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde debate a segurança dos consumidores do Brasil e de países vizinhos

A 1ª Semana Nacional Consumo Seguro e Saúde, realizada de 17 a 21 de junho, vai reunir instituições do Brasil e de países vizinhos em Brasília para debater a segurança do consumidor. Realizada pela secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justi&c...

STJ tem horário especial durante a Copa das Confederações

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em horário especial nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa das Confederações. De acordo com a Portaria 578/2013, assinada pelo diretor-geral do Tribunal, Maurício Carvalho, o expediente será das 8h &a...

Justiça do Trabalho treinará advogados para o processo eletrônico

A Justiça do Trabalho dará início, em julho, ao treinamento de advogados para a utilização do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Nesse primeiro momento, serão treinados cem advogados, que atuarão como multiplicadores em seus estado...

Finanças aprova separação de gorjeta em fatura própria do cartão

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (12) projeto que obriga operadoras de cartão de crédito ou débito a separar em fatura específica a parte das gorjetas (PL 6787/10). A regra vale para clientes de bares, restaurantes, hotéis e assem...

Pagamento de custas pela internet é válido

O Superior Tribunal de justiça admite o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio da internet, com a devida juntada ao processo do comprovante bancário emitido pelo Banco do Brasil. A conclusão pela permissão foi consolidada recentemente pela 4ª Turma, que...

Comissão aprova exigência para produtos anunciados como sustentáveis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (12), proposta que obriga as empresas que utilizam propaganda com foco na sustentabilidade ambiental a comprovarem por que seus produtos ou serviços são ambientalmente sustentáveis. A m...

Senado Federal aprova MP que desonera banda larga

O Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 606, que estende até 30 de junho de 2014 o prazo para as empresas aderirem ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). O texto segue para sanção presidencial. As ...

Normas do fisco estadual devem respeitar reserva de lei

Decisão da 9ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo, que pretendia reverter liminar que a obrigava a desistir de impor a duas empresas normas sobre preenchimento de notas fiscais eletrônicas ou de fichas de conteúdo de import...

Custas processuais e porte de remessa e retorno: quando, como e onde pagar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o último Tribunal do país a cobrar custas processuais - taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense - para o ajuizamento de uma ação ou a interposição de um ...

Bancos tem que informar sobre portabilidade de crédito

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por meio do Procon- MG pelo Ministério Público de Minas Gerais garantiu que intituições financeiras passem a informar o consumidor sobre a portabilidade de crédito. Os bancos BMG, Bonsucesso, BV Financeira, Cacique, Cifra e Mercantil do...

Alteração na Portaria n°.326 referente aos pedidos de registro das Entidades Sindicais de Primeiro Grau

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 837, DE 13 DE JUNHO DE 2013   Altera a Portaria nº. 326, de 01 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no ...

Copa das Confederações muda horário de Tribunais

A Copa das Confederações, que começa neste sábado (15/6) e termina no dia 30 de junho, mudará a rotina das varas e tribunais das cidades-sede do torneio: Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza. A maioria deles ainda aguarda uma definiç&ati...

Tributos em nota fiscal: empresas terão mais tempo para se adaptar à nova lei

A solicitação da ABRAS e demais entidades do Comércio de mais prazo para o cumprimento da Lei 12.741 que dispõe sobre a especificação dos tributos na nota fiscal foi aceita. O governo atendeu ao pleito do setor e concedeu mais 12 meses de prazo para que o comércio e as e...

Atraso frequente de salários é motivo para rescisão indireta de contrato

O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a 6ª turma do TST reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a empregadora ao pagamento das parcelas decorrentes da dispensa sem justa causa. A empregadora pagar&a...

Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da Sentença Arbitral

A existência de cláusula compromissória "cheia", que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as partes, afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade na fase inicial do procedimento, ou sej...

26ª ExpoSuper começa amanhã, em Joinville

Diversas autoridades, dentre elas o Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, estarão presentes na cerimônia de abertura da 26ª edição da ExpoSuper - Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas, prom...

Anotação em Carteira basta para fins previdenciários

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, na quarta-feira (12/6), uma nova súmula reiterando que, para fins de benefícios previdenciários, a anotação do vículo empregatício na carteira de trabalho é suficiente. ...

Exigência para produtos anunciados como sustentáveis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou proposta que obriga as empresas que utilizam propaganda com foco na sustentabilidade ambiental a comprovarem por que seus produtos ou serviços são ambientalmente sustentáveis. A medida está prevista no projeto do de...

STJ julga contribuição ao INSS sobre verba trabalhista

Falta apenas um voto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir se quatro tipos de verbas trabalhistas devem ser incluídos no cálculo da contribuição recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 1ª Seção retomou a discussão na quarta-feir...

ANVISA - Abertas contribuições sobre autorização de funcionamento

A partir desta quinta-feira (13/6), os interessados podem enviar contribuições para a consulta pública nº 20/2013 da Anvisa. A proposta de regulamento cria o peticionamento exclusivamente eletrônico para a autorização de funcionamento (AFE) e autorização espec...