Varejo já adere ao cadastro positivo

Por Felipe Marques | De São Paulo Loureiro, da Serasa: em dois anos o cadastro estará em pleno funcionamento  Seja no cartão, seja no "carnezinho" a legião de brasileiros que um dia já comprou móvel ou eletrodoméstico na Casas Bahia sabe que lá financiar &e...

PJe-JT será instalado no TST nesta terça-feira (26)

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) será instalado oficialmente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira (26), às 17 horas, com uma solenidade no auditório Ministro Mozart Victor Russomano. A instalação será conduzi...

VENDA DE ÁLCOOL LÍQUIDO - ANVISA PUBLICA RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO - RE Nº 652, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013  O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 26 de agosto de 2010, do Presidente da Repúbl...

Certidão de ações trabalhistas passa a ser emitida pela internet

Dando continuidade às ações em prol da celeridade e da economia, o TRT-2 implanta a certidão eletrônica de ações trabalhistas. A partir do dia 15 de março, os interessados não mais precisarão se deslocar até os fóruns locais para ob...

Acordos feitos no Procon/BA terão validade judicial a partir de março

Agora, se a empresa denunciada no órgão não oferecer nenhum acordo, o Procon baiano terá o poder de abrir uma ação no Juizado A partir do dia 1º de março, todas as queixas apresentadas ao Procon-BA passarão a ter validade judicial. Na prática, o que i...

Receita libera programa para declaração do IR 2013

DE SÃO PAULO Os contribuintes que precisam declarar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) este ano já podem baixar os programas para fazer e para enviar a declaração no site da Receita Federal a partir desta segunda-feira (25). O envio do documento, porém, só poder&a...

Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o ato de servidor que lançou, mediante carimbo, a expressão "sem efeito" sobre declaração de advogado que se daria por ciente da sentença, devolvendo-lhe o prazo recursal para após a pu...

Receita Federal amplia forma de pagamento por 'bagagem extra'

DA AGÊNCIA BRASIL A Receita Federal está tentando agilizar a liberação de bagagens vindas do exterior que ultrapassam a cota permitida de importação, que é de US$ 500 por pessoa. O Fisco começou a implantar, na última segunda-feira (18), um sistema de paga...

Anatel fecha cerco e eleva punições a operadoras

Por Cibelle Bouças | De São Paulo   A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) redobrou os esforços para punir as empresas de telecomunicações que não cumprem regras estabelecidas pelo órgão. Na semana passada, só a Oi recebe...

Anvisa não tem competência para regulamentar propaganda de alimentos

Justiça Federal Por unanimidade, a 6ª turma do TRF da 1ª região negou provimento a recurso proposto pela Anvisa contra sentença que declarou a resolução 24/10, editada pela autarquia, inválida. Tal resolução dispõe sobre a oferta, propaganda, pub...

Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções e Montagens Ltda. Por essa razão, a Quinta Turma do Trib...

Fatura deve discriminar juros e multa

Uma nova lei de São Paulo passou a exigir que as empresas identifiquem de forma detalhada nas faturas todos os encargos que poderão ser cobrados dos consumidores. Juros, multa ou taxa sobre valores de bens e serviços devem estar destacados nas contas em papel ou enviadas por meio eletrônico. ...

Fatura deve discriminar juros e multa

Uma nova lei de São Paulo passou a exigir que as empresas identifiquem de forma detalhada nas faturas todos os encargos que poderão ser cobrados dos consumidores. Juros, multa ou taxa sobre valores de bens e serviços devem estar destacados nas contas em papel ou enviadas por meio eletrônico. ...

ANPR aponta inconstitucionalidade em dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4911) contra o artigo 17-D, inserido em 2012 na Lei 9.613/1998, a Lei de Lavagem de Dinheiro. O dispositivo determina o afastamento de ser...

Irregularidade na denúncia leva STJ a conceder habeas corpus a diretores de jornal acusados de fraude

  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de habeas corpus em favor de dois diretores da Gráfica Editora Jornal do Comércio S/A, acusados de sonegar tributos previdenciários. Em decisão unânime, o colegiado declarou a inépcia da den&uacu...

TRT-3ª - Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade

Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser responsabilizado pelas obrigações da sociedade. Essa é a previsão do parágrafo único do art. 1003 do Código Civil Brasileiro, utilizada pela 2ª Turma do TRT-MG ao fixar ...

Procon encontra mais de 100 quilos de alimentos vencidos no Copacabana Palace

Todos os alimentos apreendidos foram levados para a delegacia de polícia, onde serão analisadosO Hotel Copacabana Palace, um dos mais tradicionais e luxuosos da capital fluminense, foi alvo hoje (21) de uma operação do Procon-RJ, que encontrou nas três cozinhas do estabelecimento mais ...

Sem comprovar alegações, empregada que afirmou ter sido chamada de incompetente não receberá indenização

Uma operadora de caixa não conseguiu provar na Justiça do Trabalho as afirmações de que teria sido humilhada com xingamentos e atitudes discriminatórias pela gerente das Lojas Colombo S/A. Para os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, se os depoimentos das testem...

Câmara prioriza Código Comercial e adia análise do Código de Processo Penal

Regimento Interno impede a tramitação simultânea de mais de dois projetos de código - atualmente, a Câmara já analisa as reformas dos códigos de Processo Civil; e do Comercial. Casa valorizou iniciativa dos deputados e deu prioridade ao Código Comercial em vez do de...

10 certidões para verificar antes de comprar imóveis

Yolanda Fordelone Uma pesquisa elaborada pelo escritório Tapai Advogados Associados mostra que as ações para desfazer o contrato de imóvel comprado na planta em razão de atraso na entrega saltaram 487% nos últimos dois anos. Esse e outros problemas muito comuns em compras de i...