Publicadas diretrizes para categorização de Restaurantes

O Ministério da Saúde aprovou as diretrizes nacionais do projeto-piloto de categorização dos serviços de alimentação. A iniciativa está sendo preparada com foco na Copa do Mundo de 2014 e tem como objetivo classificar os estabelecimentos de alimentaçã...

MP-SE pede liminar para proibir taxa de estacionamento em shoppings

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 15685, na qual objetiva o restabelecimento da eficácia da Lei estadual 7.595/2013, que proíbe a cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers, hiperm...

TJSP - Peticionamento eletrônico: ampliada a capacidade do Sistema de Envio de Documentos

Em razão da gradual evolução dos meios de tratamento de documentos digitalizados, transmissão, recepção e armazenamento de dados e para atender à solicitação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil...

Grupos Y.Yamada e Leolar juntos em parceria que impacta o varejo da região Norte

   da esq/ p/ dir/ Fernando Yamada vice-presidente financeiro do grupo Y.Yamada e Andrey Rocha diretor-presidente do grupo Leolar     Os grupos Y.Yamada e Leolar, dois gigantes do varejo paraense, anunciaram nesta terça-feira, dia 14, uma parceria que vai impa...

Ação proposta por Empregado que morreu antes da audiência inaugural não será extinta

A Semp Toshiba Máquinas e Serviços S/C Ltda. não conseguiu a extinção de ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado que morreu antes da audiência de conciliação e foi substituído por seu espólio. A Segunda Turma do Tribunal Superior d...

Comércio pede mais prazo para se adequar à lei do imposto na nota

A Lei 12.741 de 2012, que estabelece que as notas fiscais devem discriminar quanto de impostos o consumidor paga nas compras de qualquer produto, está prestes a entrar em vigor e, apesar de considerar a medida saudável, representantes do comércio querem mais tempo para adequação a ess...

TRF impede Receita Federal de aplicar multa de 50%

Os contribuintes ganharam um importante precedente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) contra a aplicação de multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento ou compensação de créditos tributários negados pela Receita Federal. Os desembargadores da ...

Certidão negativa

As empresas paulistas terão que seguir novas regras para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos estaduais e a certidão de existência de débitos inscritos na dívida ativa. As mudanças estão em resolução conjunta da Secretaria da ...

SP - Lei contra trabalho degradante ganha regra

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assina amanhã, dia em que a Lei Áurea (abolição da escravidão no país) completa 125 anos, o decreto que regulamenta a lei que pune empresas paulistas que utilizarem trabalho análogo à escravidão em seu proc...

TST declara a validade de cláusula que integra repouso semanal ao salário

Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e não configura salário complessivo. Foi com esse entendim...

Pagamento pré-pago via celular é lançado

Tecnologia inicia operações em Sorocaba e, por enquanto, apenas para clientes da Vivo   O primeiro serviço comercial de pagamentos por meio de celular do país será lançado amanhã em Sorocaba (interior de São Paulo).Será como um cartão de...

Coca-Cola anuncia que não fará anúncios para menores de 12 anos

Medida faz parte de pacote para a redução da obesidade mundialA Coca-Cola anunciou na semana passada o fim de campanhas direcionadas a crianças menores de 12 anos e o início de incentivos a programas que encorajem atividades físicas, como medidas de combate à obesidade.A compan...

TRE-SP multa empresa por doação acima do limite legal

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a multa de R$ 1 milhão aplicada à empresa Shree Renuka do Brasil Participações por doação acima do limite legal na campanha eleitoral de 2010. Da decisão, cabe recurso ao TSE. Segundo o julgamento, a Shree Renuka...

Segunda Seção definirá possibilidade do pedido de exibição de extratos bancários em ação cautelar

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou para ser julgado pela Segunda Seção, na condição de repetitivo, recurso em que se discute o uso da ação cautelar para obrigar instituição financeira a exibir extratos ban...

Nota eletrônica

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio instituiu regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regulamentação consta da Resolução nº 623, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A norma também convalidou as ope...

Doença de advogado não é motivo para prorrogação de prazo recursal

Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou justa causa que justifique a prorrogação de prazo recursal, por não ser o único mandatário co...

Processo digital é adotado por Corte Administrativa

O uso de malas ou carrinhos por juízes do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) para transportar processos para casa deve ser gradualmente abandonado na Corte.   Ontem, o processo eletrônico começou a funcionar nas câmaras julgadoras do órgão administr...

STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (9), a apreciação do Recurso Extraordinário (RE) 582525, em que o Banespa S/A Serviços Técnicos Administrativos e de Corretagem de Seguros contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª R...

Venda de alimentos em bancas de jornal é vetada

Prefeito derruba projeto de vereador O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou ontem projeto do presidente da Câmara Municipal e seu colega de partido José Américo, que permitiria a venda de itens como camisinhas, sorvetes, ferramentas e jogos de videogames nas bancas de jornal da cidade. O texto foi ...

Comissão aprova mudança em rótulo de produtos com logística reversa

Medida estabelece que embalagens deverão informar sobre a obrigatoriedade de destinar o lixo decorrente daquele material para reaproveitamento e a importância ambiental de sua entrega em postos de coleta. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 2433/11, do ...