Analistas esperam mais desonerações

O governo fará mais desonerações de impostos federais com o objetivo de ajudar no controle da inflação e assim afastar, ou minimizar, um ciclo de alta da taxa básica de juros, segundo avaliação de economistas ouvidos pelo Valor. Com uma inflação acim...

Turma valida acordo coletivo não registrado pelo “Sistema Mediador” do MTE

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Francisco Beltrão (PR) e validou acordo coletivo que não foi registrado pelo "Sistema Mediador" do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) na Internet. De acordo ...

Governo prepara a troca do imposto sindical por uma taxa a ser negociada

O governo federal está costurando o início de uma reforma no sistema de financiamento dos sindicatos no Brasil. O Palácio do Planalto dará o primeiro passo no sentido de tornar realidade um sonho antigo do PT e bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) - a tro...

TJSP - Venda de produtos à vista ou a prazo com o mesmo preço não viola direito do consumidor

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a improcedência da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público que sustentava que a K. - empresa de comércio e indústria gráfica - violava o direito d...

Cadastros de devedores podem incluir nomes de pessoas envolvidas em processos judiciais

A existência de discussão judicial sobre o débito, por si só, não impede a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou legal...

MP diz que multa da lei seca é inconstitucional

Um parecer do Ministério Público Federal considera inconstitucional punir o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro com multa de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo. Isso apesar de o MP defender a constitucionalidad...

Procons ganharão mais poder para punir

Medida faz parte de pacote que a presidente Dilma pretende lançar na próxima sexta, Dia Mundial do ConsumidorPela futura regra, órgão terá poder de aplicar multa diária, sem precisar aguardar decisão do JudiciárioOs Procons de todo o Brasil ganharão mais po...

Mantega ameaça reverter desonerações de setores que elevarem preços

BRASÍLIA - Os setores da economia beneficiados com reduções de tributos que reajustarem preços de forma abusiva poderão ser punidos com a reversão das medidas, disse nesta segunda-feira (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo está atento para qu...

Preços da cesta básica caem nesta terça-feira, diz Abras

Associação de supermercados projeta que os valores das carnes e produtos de higiene devem cair numa média de 6%, enquanto os demais itens da cesta devem recuar 3%   BRASÍLIA - O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Teruo Yamada, disse ne...

TRT-3ª - Ausência do certificado de aprovação do EPI leva à presunção de que ele não neutraliza insalubridade

A proteção à saúde do trabalhador brasileiro vem merecendo cada vez mais atenção do legislador e as normas que versam sobre medicina e segurança no trabalho vão se tornando mais rigorosas e presentes nas empresas. Um dos itens mais elementares de segurança ...

MP recomenda fiscalização nos produtores de dendê

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual emitiram recomendação conjunta ao secretário de Estado de Meio Ambiente acerca do cumprimento da legislação ambiental relacionada à fiscalização das empresas produtoras de óleo de palma no nordeste pa...

Análise: Repasse integral aos consumidores é aposta incerta

Os primeiros meses de 2013 registraram inflação em alta e acima da esperada para o período. As apostas do governo de que a elevação da inflação era transitória começaram a se desvanecer nas últimas semanas. De fato, caso não haja uma revers&a...

Procons ganharão mais poder para punir e multar Empresas

Os Procons de todo o Brasil ganharão mais poder de ação e poderão aplicar multas diárias a empresas que infringirem o direito do consumidor brasileiro. A medida, à qual a Folha teve acesso, faz parte de um pacote de bondades que a presidente Dilma pretende lançar na pr&...

Duas audiências discutem nesta semana redução da conta de luz

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 605/13, cujo texto regulamenta a redução da tarifa de energia, realiza duas audiências públicas nesta semana. Para a primeira, nesta terça-feira (12), foram convidados o presidente da Federação Nacional dos U...

Empresas de crédito equiparam-se aos bancos para efeito de jornada de trabalho

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região equiparou uma empresa de crédito a estabelecimentos bancários, e, dessa forma, condenou-a ao pagamento de horas extras, sendo considerada a jornada de trabalho de seis horas contínuas.   De acordo com a relatora do pro...

ANVISA e CADE firmam acordo de Cooperação Técnica

A Anvisa firmou, esta semana, Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é intensificar a relação com o Conselho e oficializar eventuais trocas de informações e documentos, comuns aos dois órg&ati...

Estados vão assumir casos de licenciamento ambiental

O governo vai repassar para secretarias estaduais de Meio Ambiente parte dos processos de licenciamento ambiental hoje feitos pelo Ibama, órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é fazer com que o Ibama passe a se concentrar em empreendimentos de infraestrutura de g...

Medida Provisória nº 609, que dispõe sobre a Desoneração da Cesta Básica e Carne.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 609, DE 8 DE MARÇO DE 2013   Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da v...

ABRAS MAIOR conquista desoneração da Cesta Básica e fim do PIS/Cofins sobre as carnes

Duas grandes conquistas trabalhadas pela Abras em prol do setor supermercadista, com seus pleitos atendidos pelo governo federal   A maior bandeira do setor supermercadista nas últimas duas décadas, a desoneração dos produtos da Cesta Básica, pleito este que faz parte Agenda Ab...

No TRT 23ª Região MT: "Revista de bolsas e sacolas que não expõe o empregado não enseja danos morais"

A revista realizada por empresas em bolsas e sacolas dos trabalhadores, desde que dentro dos limites da razoabilidade, não expõe o empregado à situação vexatória capaz de causar qualquer mácula à dignidade e ensejar a compensação por danos morais.&nb...