No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada

Parlamentares querem a aprovação de novos direitos para o trabalhador e a manutenção das conquistas garantidas há 70 anos com a CLT. O 1º de Maio deste ano - Dia Internacional do Trabalhador - marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Le...

Audiência pública discutirá atuação dos segmentos de cartões de débito

O custo dos cartões de débito para os lojistas será o tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio nesta terça-feira (30). A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 5. O deputado...

Venda dos supermercados acumulam alta de 3,53% em 2013.

A ABRAS divulgou nesta segunda-feira (29) em entrevista coletiva à imprensa, o Índice Nacional de Vendas, o Abrasmercado, cesta de 35 produtos de largo consumo, pesquisada pela GfK e analisada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Abras, e a Pesquisa Ranking ABRAS 2013.   As vendas reais do s...

TST define conceito de demissão em massa

Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu o conceito de demissão coletiva. A decisão, segundo advogados, é importante por dois motivos: não há regulamentação sobre o assunto e o próprio TST tem condenado empresas que realizaram demissõ...

Ministro pede informações a governo do RJ e MT em ADIs sobre ICMS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, solicitou aos governos dos Estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso informações relativas a três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4930, 4933 e 4936) nas quais o governador do Estado de São Paulo questiona a concess...

TRT-3ª - É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado

O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da dispensa e o pagamento dos salários devidos durante o período de estabilidade acidentária. Tudo porque, segundo alegou, sofreu acidente de trabalho quando estava cumprindo o aviso prévio, tendo recebido o benefíc...

Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé

A simples apresentação de embargos de declaração, uma única vez, não autoriza a aplicação de multa por litigância de má-fé. Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), houve excesso por parte do Tribunal de Justiç...

Comissão rejeita estacionamento gratuito para idosos em centros comerciais

Para o relator, as famílias dos idosos é que poderiam ser beneficiadas, já que não se exigiria que o idoso dirigisse o veículo.   A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (24) proposta que garante gratuida...

Expediente forense - Dia do Trabalho

O STF, STJ, TST, TJSP, TJMSP, TRF da 3ª Região, Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região e os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Região, em Primeira e Segunda instâncias, publicaram normas divulgando que não haverá expediente no dia 1&ord...

Vigilância sanitária mobiliza 12 comissões da Câmara e Senado

A partir do dia 6 de maio, o Congresso Nacional será palco de uma semana inteira dedicada à vigilância sanitária. Para debater os temas relacionados a atuação da vigilância e sua participação no desenvolvimento econômico e social do país, ser&ati...

CNI pede lei moderna para aumentar competitividade

"O sistema trabalhista do país não atende às necessidades da sociedade brasileira contemporânea. Calcada em um regime legalista rígido e com pouco espaço para negociação, a regulação tem escassa conexão com a realidade produtiva." É assi...

'Minha Casa' terá subsídio para linha branca

A presidente Dilma Rousseff anunciará no 1º de Maio, Dia do Trabalho, o subsídio do governo federal à compra de eletrodomésticos pelos beneficiados do Minha Casa, Minha Vida. A presidente, que tentará a reeleição no ano que vem, quer que essa se transforme numa das ...

Questionadas leis do ES sobre aviso a consumidor antes do corte de serviços

O governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4943) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta leis estaduais que obrigam as concessionárias de serviços públicos que atuam no Espírito Santo a comu...

Adiamento da instrução normativa 27

  Adiamento Fabricantes de cachaça se movimentam mais uma vez para um adiamento do prazo para a adoção da instrução normativa 27, que estabelece em 150 microgramas por litro o limite para a presença do carbamato de etila.   Redução A substância,...

Comissão aprova identificação de consumidor por CPF

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4675/12, do deputado Giroto (PMDB-MS), que institui a vinculação obrigatória da identificação do consumidor em banco de dados dos fornecedores de bens e serviços com seu n&uacu...

Quarta Turma define cabimento de embargos infringentes em preliminar de ação rescisória

O julgamento da ação rescisória só permite os embargos infringentes se houver modificação na situação anterior, ou seja, caso a sentença transitada em julgado tenha sido anulada ou rescindida. Nessa hipótese, os embargos são cabíveis in...

Desconto no ICMS entra no cálculo do IR e CSLL

O valor de desconto no pagamento de ICMS obtido por empresa que aderiu ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - Desenvolve deve entrar no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL apurados com base no lucro presumido. O entendimento da Receita ...

STJ suspende decisão sobre local de cobrança de ISS

Estão suspensas todas as medidas judiciais de acerto, bloqueio ou repetição de quantias pagas a título de Imposto Sobre Serviços (ISS) que estejam sendo tomadas com amparo no acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu...

Justiça assegura sigilo fiscal de empresa

A 11º Vara da Fazenda Pública concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria CAT 174, que obriga as empresas a informar na nota fiscal ao cliente final qual o valor pago na aquisição de material/insumo importado e seu custo na fabricação de um produto.  Em decisã...

Mais de 600 empresários e executivos participaram do Jantar Ranking ABRAS

As 20 maiores empresas em faturamento foram homenageadas em noite de festa que reuniu as principais lideranças do setor supermercadista no Brasil    Mais de 600 pessoas entre empresários e executivos do setor  prestigiaram o Jantar Ranking ABRAS  2013 &n...