Comissão autoriza Zona de Exportação em São Paulo
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na quarta-feira (25) projeto que autoriza a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, uma área que engloba 11 cidades do estado...
Rendimento de depósito judicial não é tributável
Os rendimentos de depósito judicial de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com exigibilidade suspensa em razão de processo judicial, devem ser excluídos dos rendimentos tributáveis informados na Declaração de Ajuste Anual. O valor depositado, porém, não pode ...
Publicada Lei nº 14.954 do Estado de Pernambuco,...
...que dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no âmbito do Estado. LEI Nº 14.954, DE 25 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre as formas de divulgaç&atil...
TST dedicará uma semana em maio ao julgamento de casos de acidente de trabalho
Em homenagem ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho deste ano (28 de abril), o Tribunal Superior do Trabalho realizará, pela primeira vez, uma semana dedicada ao julgamento exclusivamente de processos relativos a acidentes de trabalho. A semana temática, de 20 a 24 de maio, foi info...
Governo discute comercialização de seguro
Com o objetivo de trabalhar uma proposta de aperfeiçoamento em relação a proteção do consumidor no que se refere à oferta e comercialização de seguros no varejo, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Superinten...
Fabricantes de sal têm 90 dias para se adequar à redução de iodo presente no sal
As empresas fabricantes de sal têm 90 dias para se adequar à redução da quantidade de iodo presente no produto. A medida, que vinha sendo discutida desde 2011, foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 16 e publicada no Diário Oficial...
Presidente da ABRAS participa do 5ª Supervendas
Mobilização pela desoneração da cesta básica e imposto na nota fiscal foram debatidos na abertura do evento A abertura da 5ª edição do Encontro de Negócios dos Supermercados, Atacadistas, Distribuidores, Tecnologia e Fornecedores de Produtos e Servi&cced...
Passageiro poderá etiquetar a mala sozinho em Cumbica
Medida tem objetivo de reduzir à metade tempo gasto atualmente no check-in nos balcões de empresas aéreas Totens poderão ser usados por viajantes de todas as companhias e estarão disponíveis a partir de agosto Novos terminais de autoatendimento no aeroporto internacional de C...
CCJ aprova projeto que submete STF ao Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em votação rápida e simbólica a Proposta de Emenda à Constituição 33, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Cong...
Com vitória de Estados mais pobres, reforma do ICMS avança no Senado
Manobra mantém margem para concessão de benefício na guerra fiscal Em derrota dos Estados mais desenvolvidos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem nova versão do projeto do governo para a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Merc...
STJ analisa cobrança de taxa de esgoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou ontem o julgamento de uma disputa entre consumidores e concessionárias de saneamento básico. A 1ª Seção analisa a cobrança da taxa de esgoto. O julgamento, no entanto, foi suspenso antes de qualquer voto. Após os advogado...
TJ-ES autoriza uso de créditos de ICMS
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) permitiu que uma empresa mineira do setor de transportes use o crédito presumido do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no percentual de 20%, nas operações interestaduais de transporte de car...
Normas coletivas de sindicatos do comércio paraense elevam padrão de direitos trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), homologou cláusulas de acordo coletivo de 2010 entre sindicatos do setor de comércio no Estado do Pará que impôs a supermercados e empresas de comércio de autosservi&cced...
Homologação de sentença estrangeira passa a tramitar como processo eletrônico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo rumo à universalização do processo eletrônico. Desde o último dia 15 de abril, todos os processos envolvendo sentença estrangeira que ingressam na Corte estão tramitando eletronicamente. Além da op&cc...
Curso coordenadores
Com a presença de representantes de 100 Procons municipais, começou nesta quarta-feira, 24/4, o 1º curso para coordenadores de Procons municipais promovido pela Fundação Procon-SP. A abertura contou com a presença da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, do d...
Pernambuco inova e tributos podem ser pagos com cartão
Numa iniciativa pioneira no País, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco amplia ações que geram mais comodidade e facilidade para o contribuinte. Um projeto piloto, em parceria com o Banco do Brasil, implantou Terminais de Autosserviço - TAS, possibilitando o pagamento de tributos co...
Publicada Resolução nº 23 da ANVISA, que dispõe sobre o teor de iodo no sal destinado ao consumo humano e dá outras providências
DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO DA - RDC Nº- 23, DE 24 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre o teor de iodo no sal destinado ao consumo humano e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuiçõ...
Publicado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, que prorroga...
...por sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 609 que Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP dos produtos que compõem a cesta básica ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N º - 24, DE 2013 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que d...
Farmácia vende de tudo e STF vai julgar
No Recife, quase toda farmácia funciona também como loja de conveniência, onde se encontram de remédios a televisores, biscoitos a celulares. A variedade atrai os consumidores e desagrada à Procuradoria-Geral da República, que a considera ilegal. A questão chegou ao Supre...
Brasil propõe ampliar proteção do consumidor turista no âmbito internacional
Assegurar informação e assistência mútua aos turistas e o acesso à justiça no país visitado, evitando conflitos de consumo e facilitando a execução da proteção das leis e o reconhecimento de decisões. Essa é a proposta de discuss&...