Presidentes de Seções poderão julgar matérias pacificadas

Os presidentes das Seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão julgar matérias pacificadas em seus respectivos colegiados, antes da distribuição a um relator específico. Antes, cabia privativamente ao presidente do STJ fazer esse ju&iacu...

OAB do Pará e Rio querem suspender uso do PJe

Por Livia Scocuglia As Seccionas da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará e do Rio de Janeiro pediram ao Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (5/2), a suspensão da obrigatoriedade do uso exclusivo do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. A OAB-PE j&aac...

Mais de 900 mil empresas vão pagar valor menor por seguro

Mais de 900 mil empresas brasileiras terão redução na alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em 2013, informou ontem o Ministério da Previdência Social (MPS). A medida faz parte da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e beneficia empres...

Relatório de MP que desonera folha de pagamento pode ser votado hoje

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15 setores, pode votar hoje o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A discussão e a votação do texto estão marcadas para as 9 horas no Plená...

Consumidor pode checar pela internet (e de graça) se nome está sujo

Após cadastro, é possível levantar dados sobre débitos, restrições ou pendências financeiras   SÃO PAULO - Os Consumidores brasileiros já podem consultar gratuitamente pela internet se o seu CPF está sujo na praça. A Boa Vista, administr...

CNJ confirma obrigatoriedade do PJe em Pernambuco

O Conselho Nacional de Justiça cassou nesta terça-feira (5/2) a liminar concedida na sexta (1º/2) pelo conselheiro Emmanoel Campelo suspendendo o uso exclusivo do peticionamento eletrônico da Justiça de Pernambuco. Com a decisão, os três ramos - estadual, federal e trabalhis...

Publicada resolução com novos valores de custas judiciais

  Foi publicada nesta terça-feira (5) a Resolução 4/2013, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Tribunal. De acordo com a nova tabela de custas judiciais do STJ, tanto o...

Carnaval altera expediente do STJ na próxima semana

A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente nos dias 11 e 12 de fevereiro (segunda e terça-feira), em virtude do Carnaval.   O STJ retoma suas atividades no dia 13, Quarta-feira de Cinzas, quando o expediente será das 14h às 19h....

Mudança nas concessões agrada ao setor financeiro e às empresas

As mudanças nas concessões de infraestrutura agradaram aos participantes da primeira etapa do "road show", excursão que o governo fará para "vender" os projetos para os investidores. "Com esse contexto, parece que as coisas podem caminhar para um final feliz", disse o presidente da Abdib (A...

Ministro Joaquim Barbosa destaca reforma dos Códigos Penal e de Processo Civil

Ao transmitir a mensagem do Judiciário na abertura dos trabalhos legislativos, em sessão solene do Congresso Nacional realizada na tarde desta segunda-feira (4), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, destacou a importâ...

Gerente de loja que atuava por meio de contrato de sociedade em conta de participação tem vínculo de emprego reconhecido

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre um gerente de loja e a Benoit Eletrodomésticos. O trabalhador foi obrigado a constituir uma empresa, sob a forma jurídica de sociedade em conta de participação, para cont...

Começa a tramitar na CAE projeto do governo que unifica ICMS

Da RedaçãoO 1º secretário do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), informou no Plenário na noite desta segunda-feira (4) que a Casa recebeu a mensagem presidencial sobre mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mensagem pass...

CNJ nega liminar para retomar horário de atendimento antigo nos fóruns de SP

O CNJ indeferiu, por ora, o pedido de liminar em procedimento de controle administrativo interposto pela AASP, pela OAB/SP e pelo IASP para suspender o provimento 2.028/13 do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP que reservou o período das 9h às 11h para expediente interno nos fóruns do Estado...

Apple e Vivo devem sanar vício de aparelhos em até 30 dias

O juízo da 30ª vara Cível de SP proferiu liminar obrigando a Apple e a Vivo a sanarem vícios nos aparelhos no prazo máximo de 30 dias.A ação civil pública, do MP/SP, teve origem a partir de uma representação encaminhada por uma consumidora, que informo...

Anvisa reorganiza sua estrutura para aprimorar gestão

Duas grandes mudanças marcam, a partir desta segunda-feira (4/02), a nova estrutura da Anvisa. Uma delas reorganiza a Gerência de Tabaco e a outra dá novo formato para a área de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Agência.  O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, explica qu...

Recuperar créditos trabalhistas diminui gastos com ações

Por Marcos dos Santos Araújo Malaquias  Em tempos atuais, a adoção de estratégias focadas no cliente, a atuação jurídica especializada e a criação de soluções personalizadas têm assumido um papel extremamente relevante no contexto ...

Pequena e Média que abrir capital poderá ter custo abatido do IR

As pequenas e médias empresas que decidirem abrir capital na Bolsa de Valores devem conseguir abater no Imposto de Renda, em quatro ou cinco parcelas, os gastos para esse processo.  Essa é uma das propostas mais avançadas dentro do governo para estimular a entrada na Bolsa de companhias de me...

Justiça permite adiamento de quitação de imóvel

Por Felipe Vilasanchez  Do mesmo modo que as construtoras podem prorrogar por até 180 dias o prazo para entrega das chaves, os consumidores têm direito ao mesmo período, após a entrega dos imóveis, para quitar o débito. Este foi o entendimento da juíza Mônica ...

Dilma: governo estuda desoneração integral da cesta básica

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira que o governo estuda a desoneração integral da cesta básica, além de uma revisão dos itens que fazem parte dela, porque o conceito atual estaria "ultrapassado". Em entrevista a rádios do Paraná, Estado que visi...

CNJ suspende processo eletrônico em Pernambuco

Por Elton Bezerra  O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (1º/2), a obrigatoriedade do uso exclusivo de processo eletrônico em petições no estado de Pernambuco."O impedimento de acesso dos advogados ao foro por meio que não seja eletrônico pode oca...