Publicados os enunciados da VI Jornada de Direito Civil

Os 46 enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil foram publicados, na íntegra, com as justificativas e referências aos artigos do Código Civil a que se referem, no Portal da Justiça Federal.   São dez enunciados sobre a Parte Geral do Código Civil, dez sobre Obri...

Inflação diminui ritmo. Desoneração contribui para a queda

Por Flávio Tayra*   A inflação, grande flagelo da economia brasileira nos anos 80 e parte dos 90, continua preocupando. Segundo dados do IBGE divulgados hoje, o IPCA acumula 6,59%, 0,09 pontos percentuais acima do teto da meta da inflação. Em março, a inflaç&atild...

Governo já aceita ICMS com duas alíquotas

Os secretários de Fazenda dos Estados do Sudeste e do Sul estão fazendo cálculos para saber quanto vão perder com a manutenção de duas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 4% e 7%. Os governadores ...

Publicada Portaria nº 448 do Ministério do Trabalho e Emprego, que...

...Constitui Comissão no âmbito do Ministério, com o objetivo de promover estudos para a regulamentação dos direitos do empregado doméstico previstos na Emenda Constitucional nº 72, de 2013. Ministério do Trabalho e Emprego   GABINETE DO MINISTRO PORTARIA ...

TRT-2 - Esclarecimentos sobre a utilização do peticionamento tradicional e via Processo Judicial Eletrônico

Com a implantação progressiva do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), algumas mudanças na rotina dos advogados trabalhistas merecem destaque.   Nos processos em trâmite no PJe-JT, o peticionamento é exclusivamente eletrônico e dever&aa...

IMPOSTO NA NOTA FISCAL: ABRAS se mobiliza para criar a cultura do imposto na nota

da esq.p/ dir. Araquen Pagotto (AFRAC), João Hamilton Rech (Receita Federal), Deputado Guilherme Campos, Gilberto Luiz do Amaral (IBPT) e Fernando Yamada (ABRAS)   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ouviu em audiência pública...

Senado aprova novo benefício para aposentados que ainda trabalham

Projeto prevê recálculo do valor usando contribuições feitas ao INSS depois da aposentadoria Medida segue para análise da a Câmara; lei orçamentária estima custo de R$ 49,1 bi se proposta passar a valer Projeto aprovado ontem pelo Senado permite que aposentados am...

Supremo entende que ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria dos votos, que o ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada. O debate ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607056, cujo tema constitu...

Publicada Portaria nº 87, que estabelece os requisitos...

... técnicos mínimos dos telefones portáteis que possibilitam o acesso a internet em alta velocidade do tipo Smartphone, beneficiados pela desoneração fiscal   Foi Publicada no Diário Oficial da União de hoje a Portaria nº 87, que estabelece os requisito...

Publicado Decreto nº 7.981, que altera...

...o Decreto nº 5.602, para isentar de PIS e Cofins aparelhos Smartphone que custem até R$1.500 ao Consumidor   DECRETO Nº- 7.981, DE 8 DE ABRIL DE 2013   Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela...

Publicada Instrução Normativa nº 1.344, que aprova...

...o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013). SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.344, DE 9 DE ABRIL DE 2013 Aprova o prog...

Unilever divulga comunicado sobre produtos de soja AdeS

    Fonte: Assessoria de Comunicação Unilever...

RJ fixa valor de dívidas que deixará de cobrar

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro vai deixar de inscrever em dívida ativa as empresas que tenham débitos, tributários ou não, com o Estado, suas autarquias e fundações no valor de até R$ 1.082,97. A previsão está do Decreto nº 44.1...

Cabe ao empregado comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu o Centro Universitário Franciscano (Unifra) de pagar equiparação salarial a um professor que não demonstrou a identidade de funções entre ele e dois colegas, cujas remunerações eram superiores &agrav...

Governo dá aval a "Supersimples" para domésticos

Proposta é reunir tributos como contribuição ao INSS e fundo de garantia em um único boleto obtido na internet Outros itens, como jornada de cuidadores e multa em demissões sem justa causa, ainda não obtêm consenso O governo deu ontem o aval para o Congresso aprovar o "...

Próxima reunião da diretoria discute recolhimento de alimentos

A próxima reunião pública da Anvisa terá em sua pauta uma proposta de consulta pública para regulamentar os procedimentos de recolhimentos de alimentos do mercado e a sua comunicação para a Anvisa e os consumidores. Também está na agenda dos diretores a pro...

Abras participa de reunião na Secretaria Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça

A diretoria da Abras participou da primeira reunião da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, do Ministério da Justiça, realizada em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que reuniu comércio e indústria para debat...

Comissão vota projeto que prevê a desaposentadoria

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve aprovar hoje, em decisão terminativa, um projeto de lei autorizando a desaposentação (ou desaposentadoria). O mecanismo permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribu...

Primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito é feito na Justiça do Trabalho do PA

O primeiro acordo trabalhista do Brasil utilizando cartão de crédito foi fechado na manhã desta terça-feira (9), na 2ª Vara do Trabalho de Belém (PA). O advogado da Transcol Ltda. utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R...

Governo lança "Agendas Estratégicas" para 19 setores

Por Sergio Leo | De Brasília   O governo vai fortalecer exigências de conteúdo nacional, prorrogar ou ampliar incentivos fiscais, com redução de impostos e impor maior controle sobre importações para diversos setores, como estratégia para incentivar investim...