Governo estuda reduzir IR sobre renda fixa
DE BRASÍLIA O governo está concluindo estudo técnico para alterar a tributação das aplicações de renda fixa, garantindo incentivos fiscais para investimentos prefixados. A medida faz parte da estratégia de avançar na política de desindexa&c...
Reunião sobre indenização termina sem acordo
Terminou sem acordo a reunião desta terça-feira (19/2) entre Ministério Público do Trabalho, Shell, Basf e representantes dos ex-trabalhadores e vítimas da contaminação por pesticidas da unidade de Paulínia (SP). Os representantes das multinacionais Shell e Basf n...
Abras participa à convite do MDS do Anúncio de Medidas do Plano Brasil Sem Miséria
Setor supermercadista apoia a comercialização de produtos da agricultura familiar Presidente Dilma Rousseff anuncia medidas do Plano Brasil Sem Miséria em cerimônia no Palácio do Planalto A presidenta Dilma Rousseff afirmou na terça-feir...
CNJ suspende agendamento de sustentação no TRF-4
O conselheiro Jorge Hélio Chaves, do Conselho Nacional de Justiça, deferiu o pedido de liminar feito pelo Conselho Federal da OAB para sustar os efeitos de normas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinam que os pedidos de sustentação oral sejam feitos por meio ele...
Proteste diz ter encontrado pelos de roedor em ketchup Heinz; Empresa nega
Renan Carreira e Beatriz Bulla, da Agência Estado SÃO PAULO - A Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a retirada preventiva do mercado do lote 2C30 do Tomato Ketchup Heinz, de 397 g...
Mantida decisão que deferiu equiparação salarial a emprego da TCB
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada na última quinta-feira (14), não conheceu recurso da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB, condenada a pagar equiparaç&ati...
TRT-3ª - Juiz reconhece danos morais por exposição a agentes insalubres
A exposição a determinado agente de risco ou situação de trabalho considerada nociva à saúde, acima dos limites legais permitidos, garante ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade. Uma compensação, que varia de acordo com o grau de exposiç&ati...
Projetos que atualizam CDC podem ser votados ainda neste semestre
Da RedaçãoOs projetos de lei que atualizam o Código de Defesa do Consumidor devem ser votados pelo Plenário do Senado até o fim do primeiro semestre. A previsão foi feita nesta terça-feira (19) pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES...
Publicada hoje, no Diário Oficial da União, a PORTARIA MTE N.º 343, que altera a Portaria SIT n.° 3, de 1º de março de 2002, referente a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTARIA Nº 343, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 Altera a Portaria SIT n.° 3, de 1º de março de 2002. O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE ...
Quem deve para SP não terá de volta taxa de inspeção
Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo Atualizada às 8h08 SÃO PAULO - Quem tem débitos com a Prefeitura de São Paulo não vai poder solicitar o reembolso da taxa da inspeção veicular. É o que determina o projeto de lei, enviado na terça-feira, 1...
Brasileiro é vítima de 'agiotagem legalizada', diz Defensora Pública
Anderson Vieira O superendividamento não escolhe idade, cor ou classe social. Não é um fenômeno apenas jurídico, mas afeta aspectos sociais e psicológicos das pessoas. O alerta é da coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio...
MP investiga caso de trabalho escravo envolvendo Lojas Americanas
Vanessa Stecanella, da Agência Estado SÃO PAULO - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) informaram nesta terça-feira, 19, que vão apurar a responsabilidade das Lojas Americanas no caso de cinco bolivianos flagrados em con...
AGÊNCIA SUSPENDE COMÉRCIO DE LUVAS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (19/2), a suspensão da importação, comércio e uso do produto Luvas Volk (luva de vinil descartável), fabricado pelas empresas Shijiazhuang Hongray Group Co. Ltd e Glomermed Colo...
STJ inicia nova etapa de eliminação de documentos no próximo dia 25
A Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a partir da próxima segunda-feira (25) serão eliminados os originais das petições digitalizadas que foram protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários entre 12 de setembro e ...
Com instalação em Rio Branco, PJe-JT chega a varas de todas as capitais
Com a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em quatro Varas do Trabalho de Rio Branco (AC) na manhã desta segunda-feira (18), o PJE-JT passa a funcionar em varas trabalhistas de todas as capitais do país. A cerimônia de instalaç&...
Indústria e governo discutem, hoje, impacto da nova nota fiscal
Por Daniele Madureira | De São Paulo Em quatro meses, os consumidores brasileiros poderão exercer um direito praticado há tempos por americanos e europeus: saber quanto pagam de imposto sobre um produto ou serviço. Hoje, esse valor está embutido no preço final e nã...
Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente
Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um empregado submetido a contrato de experiência que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado antes do término do vínculo empregatício. A Turma adotou o novo inciso III da s&uacut...
São 67 mil processos aguardando julgamento no STF
O ministro que preencherá a vaga deixada por Ayres Britto no STF ainda não foi nem escolhido pela presidente Dilma Rousseff, mas terá uma missão polêmica pela frente: relatar os dois processos do mensalão mineiro, em que os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Clésio And...
STF analisará aproveitamento de crédito de ICMS no processo de exportação
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no tema constitucional tratado no Recurso Extraordinário (RE) 704815, em que se discute a possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo utilizados na cadeia de p...
STF decidirá sobre tributação de lucros no exterior
Por Pedro CanárioO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pautou para esta quarta-feira (20/2) o Recurso Extraordinário que questiona a tributação de lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas ou controladas por companhias brasileiras. É o RE 611.5...