Disque-Câmara: 72% dos cidadãos querem mudanças no Código do Consumidor

Brasileiros reclamam da burocracia e da falta de punição a empresas que desrespeitam o cliente, mas pouco recorrem aos órgãos de defesa do consumidor, aponta pesquisa. Pouco mais de duas décadas após ser promulgado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) ...

Há correção em créditos escriturais de PIS e Cofins cujo creditamento foi vedado por lei inconstitucional

Incide correção monetária sobre créditos das contribuições ao PIS e Cofins relativas à aquisição de bens destinados ao ativo fixo das empresas, fixados no regime da não cumulatividade. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal d...

Definida data para implantação do novo sistema eletrônico do TJ/SP

Reunião realizada na última semana no TJ/SP tratou do fechamento do fórum João Mendes, entre 16 e 29/10, e da suspensão de prazos nas varas Cíveis e no Tribunal do Júri para implantação do novo sistema eletrônico do tribunal paulista. Inicialmente com...

Abrir uma empresa no Brasil pode levar até 119 dias

O excesso de burocracia dificulta a vida do empreendedor brasileiro. Reunir toda a documentação para se abrir uma empresa no Brasil pode levar até 119 dias. Nos casos menos demorados, é possível finalizar todas as etapas em 49 dias, segundo Ministério do Desenvolvimento, Ind&ua...

Rio de Janeiro reduz ICMS de têxteis e confecções

O Estado do Rio de Janeiro aprovou um regime especial de tributação para os setores têxtil, de confecções e de aviamentos para costura. A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de roupas, acessórios de vestuário...

Rio de Janeiro reduz ICMS de têxteis e confecções

O Estado do Rio de Janeiro aprovou um regime especial de tributação para os setores têxtil, de confecções e de aviamentos para costura. A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de roupas, acessórios de vestuário...

Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda

O crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causa acréscimo patrimonial e deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda (IR). Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fazenda Nacional contra a Ger...

Comissão debate atualização do Código de Defesa do Consumidor

Em sua primeira audiência pública, agendada para a próxima terça-feira (16), a Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) discutirá as propostas de alteração do código com o ministro da Justi&ccedi...

STJ começa a julgar recálculo de aposentadoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de recálculo de aposentadoria a partir de novas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - a chamada "reaposentadoria". É uma causa d...

Consumidor vence ação sobre troca de produto

Os consumidores conseguiram um importante precedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para exigir o reparo ou a substituição de produto após o período de garantia. Em decisão unânime, os ministros da 4ª Turma entenderam que o cliente pode reclamar de defeito ocu...

Mantida decisão que condenou bancos em Rondônia a prestar atendimento prioritário a idosos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para reanalisar a decisão da Justiça de Rondônia que determinou que as agências dos bancos no estado promovam atendimento imediato à fila de idosos, e que sejam colocados à disposição desses clientes &aacut...

DE OLHO NA VALIDADE

Troca de produto vencido abrangerá todo o Estado Anunciado nesta semana para os consumidores em Porto Alegre, o programa De Olho na Validade terá abrangência estadual. O Procon-RS e a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) assinarão na próxima quinta-feira, d...

Congresso tem pressa para regular a concessão e revogação de incentivos fiscais do ICMS

O Congresso Nacional está correndo contra o tempo para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite uma súmula vinculante determinando a nulidade de incentivos fiscais do ICMS concedidos irregularmente por alguns estados. Se isto vier a acontecer, há risco de os contribuintes beneficiados com ...

Ração para cães e gatos em embalagens com mais de dez quilos paga 10% de IPI

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas rações para cães e gatos em embalagens com mais de dez quilos, incide alíquota de 10% relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O entendimento vai ao encontro do que sustentou a Fazenda Nacional e...

Cidades de fronteira já podem abrir free shop

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que autoriza a instalação na fronteira de lojas francas, ou duty free shops. Os estabelecimentos poderão ser instalados em cidades que tenham uma "cidade gêmea" do outro lado da linha divisória nacional. O texto já havia sido apr...

Ministro Joaquim Barbosa é eleito novo presidente do STF e do CNJ

Em votação realizada no início da sessão plenária quarta-feira (10/10), o ministro Joaquim Barbosa foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente. O ministro Joaquim Barbosa rece...

Projeto prevê anúncio do custo unitário de produtos

Agas afirma que informações básicas estão em embalagens e gôndolasUm projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa prevê a obrigatoriedade da divulgação dos valores referentes aos custos das unidades básicas de cada item (litros, quilos, metros) e...

Relator de MP reabre prazo para renegociação de dívidas empresariais

O relator da Medida Provisória 574/12, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou nesta quarta-feira (10) seu parecer, reabrindo, até 31 de janeiro de 2013, o prazo para que empresas e pessoas físicas possam aderir aos principais programas de refinanciamento de dívidas tributárias, c...

Expediente forense - 12 de outubro

O STF, STJ, TST, TJSP, TRT da 2ª e 15ª Região, TJM do Estado de São Paulo, TRF da 3ª Região e a Justiça Federal de Primeiro Grau publicaram normas divulgando que não haverá expediente, em primeira e segunda instâncias, no dia 12 de outubro (sexta-feira), em...

Procon estadual e Agas ampliarão acordo para troca de produtos vencidos

O objetivo será estimular os consumidores a atuarem como fiscais, detectando mercadorias vencidas O Procon-RS e a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) assinarão no dia 18 de outubro, durante a Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, um protocolo de intenç&otil...