Procon contesta Bacen por não aceitar notas manchadas

Comunicado divulgado pelo Procon-SP ontem (2) contestou decisão do Banco Central de não mais ressarcir o cidadão que receber uma cédula danificada com tinta. Segundo estimativa do Bacen, cerca de 75 mil notas manchadas por mecanismos anti-furto estão em circulação. Para ...

Empresa catarinense condenada por racismo

O juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), condenou a empresa Tractebel Energia S/A ao pagamento de R$ 50 mil de reparação por danos morais decorrentes de discriminação racial no ambiente do trabalho. O magistrado também determinou a entrega ao...

Penhora online atingirá R$ 860 mil da Americanas.com

A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou, nesta quinta-feira (2/6), a penhora online de R$ 860 mil das contas bancárias da Americanas.com.A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual. O órg&...

Procon Porto Alegre alerta para nova legislação do cartão de crédito

Novas regras que padronizam o uso dos cartões no País passaram a valer a partir de quarta-feira, 1º de junho O Conselho Monetário Nacional (CMN) estipulou, entre outras medidas, a diminuição do número de tarifas cobradas pelas operadoras, o aumento do valor do pagamento m...

Tramita na Câmara Municipal de São José dos Campos Projeto de Lei n°265/2011...

...que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São José dos Campos Projeto de Lei nº 265/2011 Autoria: Ver ª. Dulce Rita Dispõe...

Ministros da SDI-1 debatem uso da internet nos processos trabalhistas

Com a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho, a Internet se tornou um grande facilitador para advogados, magistrados e servidores quando buscam informações sobre determinado processo. Muitos sites de Tribunais Regionais do Trabalho em todo Brasil vêm sen...

Câmara proíbe dívida contestada no SPC

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem em caráter terminativo (não precisa passar pelo plenário) proposta que proíbe que consumidores com recurso ou impugnação contra execução de dívida entrem no...

Ministro adota rito abreviado em ADI sobre horário de expediente no Judiciário

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê horário de funcionamento uniforme para o Poder ...

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

A Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da validade do substabelecimento de uma procuração sem data. O processo...

Ipea divulga estudo sobre vendas online no Brasil

Comunicado lançado nessa quinta-feira faz uma análise do perfil de usuários e da oferta no e-commerce O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta quinta-feira, 2 de junho, às 10h, o Comunicado do Ipea n° 95 - Vendas on-line no Brasil: uma análise d...

TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Celesc Distribuição S/A a pagar indenização a um técnico industrial que teve horas extras suprimidas depois de cinco anos prestando-as habitualmente. O julgamento foi proferido com base na nov...

BC não pode recusar nota, afirma Procon

Para o órgão, consumidor não poderá pagar conta de medidas de segurança contra roubo a caixas eletrônicos   Bancos decidiram reduzir o volume de dinheiro abastecido e horário de serviço de caixas mais visados   Comunicado divulgado ontem pelo Procon-S...

Projeto de Lei n° 542 que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo...

...dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 542, DE 2011Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos come...

Seminário no RS discute regulamentação da profissão de comerciário

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza hoje, em Porto Alegre, seminário sobre a regulamentação da profissão de comerciário, prevista no Projeto de Lei 6406/09.O debate foi proposto pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Segundo e...

Cadastro Positivo ainda é pouco conhecido

Consumidores têm muitas interrogações sobre medida que deverá ser sancionada em breve pela Presidente da República, Dilma Rousseff.    O consumidor que quiser fazer parte do Cadastro Positivo – também conhecido como o cadastro do bom pagador – já ...

Suspenso julgamento sobre ICMS em leasing internacional

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 540829, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute se incide ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação de mercadorias por meio de arre...

Supremo julga três ADIs do Paraná sobre benefícios de ICMS

Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3664, 3803 e 4152), propostas pelo governo do Paraná, foram analisadas nesta quarta-feira (1º) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos dizem respeito à concessão de benefícios fiscais de I...

Instrução Normativa RFB Nº 1.161...

... de 31 de maio de 2011, altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Instruç&atild...

Projeto obriga instalação de banheiro família em shoppings

Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do banheiro família em shoppings centers e hipermercados de Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB)."Elaboramos o projeto ...

Empresa é multada em R$ 16 mil por apresentar cartões de ponto imprestáveis

Ter ciência da imprestabilidade dos controles de jornada e, ainda assim, juntá-los aos autos provocou a condenação por litigância de má-fé da Atento Brasil S.A., que deverá pagar indenização de R$ 16 mil a uma operadora de telemarketing. A empresa reco...