Estado de Mato Grosso discute reforma tributária com ministro da Fazenda

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, representando o secretário da pasta, Edmilson José dos Santos, participam, nesta terça-feira (07.06), em Brasília (DF), de reuni&ati...

Procon-PR pede que BC reavalie ressarcimento de cédulas manchadas

Órgão está preocupado com notas que as pessoas recebam no caixa eletrônico O Procon-PR está encaminhando ofício ao Banco Central, manifestando sua preocupação e solicitando a reavaliação de medida relativa ao ressarcimento do cidadão que, even...

DPDC informa campanha de recall de refrigeradores de água

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, informa que a empresa Paramount Pictures International Limited protocolou campanha de recall dos refrigeradores de água da marca Rango Cactus.  O objetivo da campanha é recolher do mercado 65 refr...

Princípio da insignificância não se aplica a tentativa de furto de 22 itens em supermercado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação imposta a uma mulher denunciada por tentativa de furto em supermercado de Sergipe. Ela havia sido condenada à pena de um ano em regime aberto e duas medidas restritivas de direito, mas foi absolvida na segunda instância com b...

Na Câmara: "Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado inicia seus trabalhos"

"A Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado inicia seus trabalhos nesta quarta-feira (8). Os deputados vão elaborar o roteiro de trabalho da comissão, eleger os três vice-presidentes e votar requerimentos. A reunião será realizada às...

Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o p...

Anvisa veta uso do nome 'ração humana' em rótulo

Agência publica hoje alerta sobre uso do suplemento de cereais e grãos   Nome do produto induz a achar que o alimento supre necessidades nutricionais, diz Vigilância Sanitária   Na moda em dietas, as "rações humanas", compostas de cereais e fibras e encontradas em ...

Promotores terão um manual para driblar novo Código Florestal

O Ministério Público do Estado de São Paulo, antecipando-se à aprovação pelo Senado do novo Código Florestal nos termos atuais, decidiu montar um manual para atuação dos promotores na defesa do meio ambiente. Até 8 de agosto, os promotores do Estado ...

Fazenda quer ampliar limites para o Simples

O Ministério da Fazenda apresenta, nos próximos dias, uma proposta de atualização das faixas de enquadramento dos pequenos negócios no Simples Nacional, sistema tributário que unifica em uma só cobrança uma cesta de tributos federais, estaduais e municipais. &nbs...

Audiência discute regulamentação da política de resíduos sólidos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública hoje para discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/10, que está em fase de regulamentação.O debate foi proposto pelo presidente d...

Empresas esperam STF para se posicionar em guerra fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou que não vai admitir a concessão de benefícios e incentivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por estados sem aprovação unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Conf...

Mantida decisão que considerou ilegal incentivo fiscal do programa Pró-DF

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em ação civil pública do Ministério Público local (MPDFT). A ação contestou a concessão de incentivos...

Proposta obriga atendimento presencial a reclamações do consumidor

A Câmara analisa o Projeto de Lei 705/11, do deputado Manato (PDT-ES), que obriga as empresas fornecedoras de produtos ou de serviços a prestar atendimento presencial a todas as demandas de seus clientes.Com isso, as empresas serão proibidas de atender e apresentar solução às de...

Audiência vai discutir fiscalização das operadoras de cartão de crédito

Internautas já podem enviar perguntas pelo e-mail pergunte@camara.gov.br para os convidados da audiência, que será transmitida ao vivo pela Agência Câmara  A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na próxima quarta-feira (8), às 14h30, audiência p&uacut...

Projeto de Decreto Legislativo 1.678/11 de Belo Horizonte, visa Sustar os efeitos dos incisos I e III...

... do § 1° do art. 3° e do art. 4°, todos do Decreto n. '14.367, de 12 de abril de 2011, que Regulamenta a Lei n° 9.529, de 27 de fevereiro de 2008, que Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecoló...

Lei que determina o pagamento de salário até o 5ª dia útil é constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Emenda nº. 25, de 17 de setembro de 2010, de São José do Rio Pardo, que acrescentou o inciso XVI ao art. 110 da Lei Orgânica do ...

Arrependimento: vale só em algumas compras

Direito de desistir de algum bem adquirido após a compra é reconhecido pelo CDC, mas ainda causa confusão.    O direito ao arrependimento é um dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor  (CDC) que ainda causam confusão entre os fornecedores. Em visitas...

Projeto regulamenta venda coletiva pela internet

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1232/11, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que disciplina a venda coletiva de produtos e serviços em sites da internet e estabelece critérios de funcionamento para as empresas que promovem esse tipo de comércio.A proposta obriga as empresas a manter ...

JT: empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor

Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido vai receber indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido a essa diferença. A Sétima Turma do Tribunal Superi...

Cade julga fusão Sadia-Perdigão na próxima semana

DE BRASÍLIA - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão ligado ao Ministério da Justiça, julgará na próxima semana a fusão de Sadia e Perdigão, que deu origem à BRF (Brasil Foods), uma das maiores companhias de alimentos do mu...