Lei n° 5.394 do município de Cuiabá, dispõe sobre...
...a substituição do uso de Sacos Plásticos e de Sacolas Plásticas por Sacos de lixo ecológicos e Sacolas ecológicas LEI N° 5.394 DE 10 DE MAIO DE 2011.VEREADOR JÚLIO PINHEIROPUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1057 DE 13 DE MAIO DE 2011 DISPÕE SOBRE A SUBS...
Procon-SP e Apas estudam medida para verificar validade de produto
A Fundação Procon-SP e a APAS – Associação Paulista de Supermercados debateram nesta terça-feira, dia 7 de junho, medida compensatória para o consumidor que encontrar produtos expostos com prazo de validade vencido. A proposta faz parte dos trabalhos da Câmara T&eac...
Ministro Cezar Peluso defende PEC dos Recursos na CCJ do Senado
Uma “revolução pacífica” para melhorar a eficiência da Justiça brasileira contra um “sistema jurisdicional perverso e ineficiente”. Foi assim que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu hoje (7), na Comissão de Cons...
DPDC informa recall de baterias de notebooks
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, informa que a empresa Hewlett-Packard Brasil protocolou campanha de recall para as baterias LG instaladas nos seguintes notebooks: HP Pavilion dv2000, dv2500, dv2700, dv2600, dv6500, dv6700, dv9000, dv9500, dv9700, ...
Esplanada é condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por inscrição indevida no SPC
A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou que a Deib Otoch S/A (Lojas Esplanada) pague indenização de R$ 5 mil à aposentada I.B.M., que teve o nome inserido, indevidamente, em órgãos de restrição de crédito. A decisão, pro...
Câmara recebe hoje PL de novo código
Um projeto de lei que cria um novo Código Comercial brasileiro deve ser apresentado hoje na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor da proposta, a ideia é criar uma comissão especial na Câmara para cuidar da tramitação. O grupo teria u...
Conar fixa regras para anúncios com apelo
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) divulgou ontem novas normas éticas para a publicidade com apelo de sustentabilidade. O texto entrará em vigor em 1º de agosto. "As empresas são conscientes que apelos socioambientais são simpátic...
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n° 927/2011...
...que proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e sacolas tipo camiseta por estabelecimentos comerciais varejistas e outras casas do gênero fora dos padrões estabelecidos pela ABNT NBR n° 14.937:2010 PROJETO DE LEI n° 927, de 2011.(Do Sr. Giovani Cherini) Pro&iac...
Brasil vai fornecer a outros países tecnologia para controle de comércio de madeira
O sistema eletrônico brasileiro que controla a comercialização de madeira, chamado Documento de Origem Florestal (DOF), deverá ser “exportado” para países latino-americanos e também para a África do Sul, China e Rússia. A informação &eacut...
TJ/SP - Consumidor tem o direito de registrar sua insatisfação contra empresa em site de reclamações
A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que o consumidor tem direito a registrar sua insatisfação contra empresa em site de reclamações, e a queixa deve ser mantida no site mesmo com a resposta publicada pela empresa e o consumidor dando-se por satisfeito com a soluç...
Novo portal reúne em um só lugar serviços do “Atendimento STF”
Com o objetivo de ampliar o acesso e aproximar cada vez mais o cidadão da mais alta Corte de Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou o Portal de Atendimento STF, onde estão agrupadas diversas informações de interesse dos usuários.De forma simples e acess&iacu...
Alteração no Simples Nacional vira prioridade para empresas
Enquanto a lei que altera as normas do Simples Nacional (projeto de lei complementar 591 de 2010) não entra em vigor, a Justiça tem trabalho para decidir se as micro e pequenas empresas têm o direito ou não de autorizar o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. É o que ap...
Há repercussão geral em recurso sobre ICMS em transporte de encomendas pelos Correios
A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no transporte de encomendas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teve repercussão geral reconhecida. O tema está sendo discutido no Recurso Extraordin&aa...
STF consulta tribunais sobre viabilidade de horário determinado pelo CNJ
Tribunais de todo Brasil terão que se manifestar sobre a viabilidade da implementação do horário de atendimento ao público das 9 às 18 horas. De acordo com o despacho do STF proferido na última quinta-feira (02/06), pelo ministro Luiz Fux, todos os tribunais estão...
Audiência pública discute mudança do padrão das tomadas e plugues
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública hoje para discutir a viabilidade do novo padrão de tomadas e plugues elétricos brasileiros.Desde janeiro, só pode ser comercializado o novo modelo, diferente dos pa...
Bancos de SP terão que rever sistema que mancha notas, diz delegado
Policiais do Deic acharam dinheiro imerso em substância para limpá-lo. Bancos usam tinta rosa para manchar cédulas de caixas violados O delegado Nelson Silveira Guimarães, diretor do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), disse nesta segunda-feira ...
Comitê de gestão de comércio exterior aplica antidumping sobre importações da Coreia do Sul
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) aprovou nesta quarta-feira (1°) a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de borracha de estireno e butadieno das linhas 1502 e ...
Câmara de comércio exterior aprova mais estímulos para investimentos produtivos no Brasil
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) duas resoluções aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da CAMEX (GECEX). A...
DPDC informa campanha de recall de secadores de cabelo
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, informa que a empresa Philips protocolou campanha de recall para os secadores de cabelo modelos HP 4930, HP 4931, HP 4940, HP 4829 E HP 8296, produzidos entre junho de 2006 e abril de 2011.Segundo informaç&ot...
Seminário vai discutir o sistema financeiro nacional sob a ótica do consumidor
As comissões de Finanças e Tributação; e de Defesa do Consumidor vão realizar seminário com o tema “Sistema Financeiro Cidadão”. A iniciativa do debate, que ainda não tem data marcada, é do deputado João Dado (PDT-SP), atendendo solicita&...