Projeto proíbe precificação dinâmica de produtos e serviços

Sistema controla preços em tempo real   O Projeto de Lei 494/21, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), proíbe o fornecedor de produtos ou serviços de utilizar ferramentas de precificação dinâmica. O texto inclui a proibição entre as práticas abusivas ...

STF – prorrogada a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

RESOLUÇÃO Nº 731, DE 03 DE MAIO DE 2021.   Altera a Resolução 729/2021, para prorrogar a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.   O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições qu...

TJRS – Emissão de alvarás de folha corrida e certidões estão indisponíveis

Está indisponível, de forma temporária, o serviço on-line de emissão de alvarás de folha corrida e de certidões cíveis e criminais, oferecido no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.   O problema decorre de instabilidade nos sistemas de i...

Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional

  Na decisão, tomada por unanimidade, o STF constatou diversas inconstitucionalidades na regra aprovada em 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).   O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Monet...

Lewandowski suspende decisão que permitia mudança de grupos prioritários para vacinação no RJ

Ministro entendeu que, quando houver necessidade com base em critérios técnico e científicos de alterações, deve ser promovida ampla divulgação e garantida a aplicação da segunda dose.   O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (ST...

STJ – Primeira Seção cancela Súmula 343

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo disciplinar.   "É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administ...

Medida Provisória permite nova suspensão de contrato e redução de salário/jornada, com a criação do Novo Benefício Emergencial (BEm)

  Empregador pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir o salário com a correspondente redução de jornada para seus empregados durante a pandemia. Valores do benefício serão pagos aos trabalhadores nos mesmos moldes do benefício criado em 2020.   A Medida Pro...

Nova Medida Provisória traz regras para o período de pandemia

  A MP reedita as regras que já haviam sido aplicadas no ano passado e traz outras definições. Veja como o eSocial Doméstico é afetado pelas mudanças.   A Medida Provisória nº 1046/21 foi publicada no dia 28 de abril e reeditou diversas regras "par...

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO DO TJRS: USO DO SISTEMA POR ACESSO EXTERNO E SUSPENSÃO DE PRAZOS

O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) comunica que está trabalhando diuturnamente para o restabelecimento de todos os seus sistemas operacionais com a máxima brevidade possível, após ter ocorrido invasão em suas redes internas.   Como medida de segurança, desde a con...

INSTITUCIONAL: TRF1 amplia o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais até o dia 31 de maio

O vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Francisco de Assis Betti, ampliou, nessa segunda-feira, dia 3 de maio de 2021, por meio da Resolução Presi 15/2021, o prazo final da etapa preliminar de resta...

TRT/RJ inicia digitalização de processos do 2º grau

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) iniciou, nesta segunda-feira (3/5), pela 2ª Turma, a digitalização dos processos físicos das unidades jurisprudenciais de segundo grau dentro de parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Em so...

Balança comercial brasileira tem saldo recorde em abril

Saldo é 67,9% maior do que no mesmo mês do ano anterior   Beneficiada pela alta das commodities (bens primários com cotação internacional) e pela recente mudança de metodologia, a balança comercial registrou o melhor saldo da história para meses de abril. No...

Inmetro normatiza indicação do peso de mercadorias no ponto de venda

  PORTARIA INMETRO Nº 201, DE 30 DE ABRIL DE 2021   Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda.   O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGI...

Empresas já podem aderir ao benefício emergencial: tudo sobre o programa de 2021

  Reedição do programa busca evitar mais baixas no mercado formal, em meio à pandemia   A reedição do Programa Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda demorou, pois as empresas acalentavam a ajuda para dar conta de salários de emp...

Testes laboratoriais de covid-19 poderão ser deduzidos do IRPF

Testes feitos ou adquiridos em farmácias não são dedutíveis   Os testes de detecção da covid-19 poderão ser deduzidos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) como despesa médica. No entanto, segundo a Receita Federal (RF), os testes têm de ...

Países do Mercosul assinam acordo sobre comércio eletrônico

  Texto proíbe tarifas sobre downloads e exigências sobre servidores   Os países que compõem o Mercosul assinaram um acordo de comércio eletrônico que facilita as transações digitais e proíbe a criação de barreiras comerciais sobre ...

Banco Central nega falha de segurança no Pix e adverte contra golpes

Segundo órgão, fraudes ocorrem por manipulação de contextos sociais   Eventuais golpes que ocorram por meio do Pix decorrem da manipulação de contextos sociais por fraudadores, não de falhas de segurança no sistema, advertiu hoje (30) o Banco Central (BC), ...

Alerta: golpe por e-mail tenta marcar vistoria em nome da Anvisa

  Em caso de dúvidas, entre em contato com os canais oficiais da Agência.   A Anvisa alerta para novo golpe envolvendo o nome da Agência. Dessa vez, o contato é feito por e-mail, agendando uma suposta vistoria para checar medidas de prevenção e combate ao coronav&iac...

TRT-2 MANTÉM ATENDIMENTO REMOTO EM TODAS AS SUAS UNIDADES; SAIBA COMO ENTRAR EM CONTATO

  O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região permanece com todas as suas unidades em funcionamento remoto durante a fase de transição do “Plano São Paulo”, instituído pelo governo estadual como forma de combater a pandemia de covid-19.   No modelo atual...

Pix ganhará novas funções para facilitar a vida do usuário

Entre elas, a possibilidade de saque em espécie e a movimentação de recursos do Auxílio Emergencial   O Pix, sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central, lançado em novembro do ano passado, ganhará novas funcionalidades. Uma delas é que, a partir do d...