TRT 1ª Região – Malote Digital, e-Doc, SIGEO e DEJT indisponíveis

  O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), comunica que, em virtude de problemas técnicos, os sistemas Malote Digital, e-Doc, SIGEO e Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) estão indispon&iac...

Nova marca da ABRAS expressa a essência e a missão da entidade

Em mais um capítulo da sua cinquentenária história, a associação compartilhou com representantes do varejo e da indústria a estreia da sua nova identidade visual     O presidente da ABRAS, João Galassi, acompanhando dos vice-presidentes da entidade, Marcio...

Câmara aprova MP que simplifica abertura de empresas; texto segue para sanção

  Medida busca melhorar o ambiente de negócios no País. Foram rejeitadas as emendas do Senado   A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto dos deputados para a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funciona...

Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Imposto de Renda

O texto é uma das propostas da reforma tributária   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 278 votos a 158, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, que é uma das propostas da reforma tributária. O projeto poderá se...

Bolsonaro veta projeto que suspendia despejo na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei (PL 827/2020) que proibia o despejo em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus. O texto aprovado pelo Senado e pela Câmara pretendia suspender as desocupações determinadas pela Justiça até 31 de d...

Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas

Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individua...

STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem de família de fiador em locação comercial

  O fiador recorre de decisão que manteve a penhora do seu único imóvel, dado em garantia de contrato de locação não residencial.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (5) Recurso Extraordinário (RE)...

Secretário Bruno Bianco é indicado para a AGU

Anúncio foi feito pelo presidente em redes sociais   O presidente Jair Bolsonaro anunciou, hoje (5), por meio das redes sociais, a nomeação de Bruno Bianco como novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde o início do governo, Bianco atua como secretário Especi...

TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Sistema PJe de 1º e 2º graus ficará indisponível no dia 07 de agosto (sábado)

A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), informa que será realizada manutenção do PJe no próximo sábado, 7 de agosto (sábado), para atualizaç&atil...

ABRAS apresenta sua nova marca

Nova identidade visual foi concebida para expressar a força, o dinamismo e o espírito inovador de uma entidade que está em constante movimento   Assim como o varejo, a ABRAS está em constante evolução, atualmente tão bem traduzida pela ampliação do s...

Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho

Até o momento, houve três votos acompanhando o relator, que afasta a manutenção das cláusulas após o fim da vigência das normas coletivas, e dois votos divergentes.   Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quarta-feira (4), o julgamento, pelo Pl...

Volta à Câmara MP que simplifica regras para empresas

  Com 72 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. O PLV 15/2021, derivado da Medida Provisória (MP) 1.040/2021, aprovada com modificações p...

Aprovada solução para cobrança de ICMS em transações interestaduais; texto vai à Câmara

  Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a co...

Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva

A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente da Vantage Specialty Chemicals Insumos Cosméticos e Farmacêuticos Ltda., de São Bernardo do Campo (SP)...

Juíza em SC concede recuperação judicial sem apresentação de CND

A apresentação das certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para a concessão da recuperação judicial da empresa devedora ante a incompatibilidade da exigência com a relevância da função ...

Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário

"É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para efeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, sob pena de afronta ao artigo 151 do Código Tri...

Fiscalização evita fraudes em vendas de azeite de oliva

  Para evitar a proliferação de casos de fraude, o Mapa realiza fiscalização com ações programadas em média duas vezes ao ano   Com o aumento no consumo do azeite de oliva no Brasil, as ações de fiscalização do Ministério d...

Transação tributária possibilita mais de 300 mil acordos para pagamento de dívidas

  Nota Técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) destaca que, sem esse instrumento, o efeito do isolamento sobre o emprego poderia ser até duas vezes maior que o registrado   A transação tributária, lançada pelo Ministério da Economia &n...

TRT 1ª Região – Indisponibilidade do e-Carta no dia 6/8, a partir das 16h

  A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que o sistema e-Carta passará por manutenção nesta sexta-feira, dia 6/8, às 16h, ficando indisponível pe...

TRF-3 autoriza inclusão do ICMS na apuração de créditos de PIS/Cofins

A Administração Tributária não pode modificar seu posicionamento sobre o ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins baseada em uma situação jurídica que existe e sempre existiu para o IPI. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Fe...