STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 1º de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 1º de julho a realização das sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 20/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins. E...
TJRS – Resolução restabelece prazos de processos eletrônicos e reabertura gradual de foros do RS a partir desta segunda-feira
O Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, expediu nesta noite a Resolução nº 005/2021-P. A medida estabelece a fluência dos prazos processuais dos processos administrativos e jurisdicionais, que tramitam de forma eletrônica, a partir...
TRT 2ª REGIÃO – PJE ESTARÁ INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (15) EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA; CONFIRA HORÁRIO
O TRT da 2ª Região, por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que, em virtude de manutenção programada, o serviço de informática abaixo estará indisponível, da seguinte forma: - Das 8h à...
TRT 3ª Região – PJe e outros sistemas ficam indisponíveis neste sábado
Alguns sistemas, incluindo o PJe de 1º e 2º graus (veja lista abaixo), ficarão indisponíveis neste sábado (15), entre 6h e 14h, para que seja efetuada manutenção programada nos servidores da infraestrutura de armazenamento e banco de dados. - PJE 1º E 2&or...
Índice Nacional de Consumo ABRAS registra alta de 7,06% no primeiro trimestre
O Índice Nacional de Consumo ABRAS nos Lares Brasileiros (INC) registrou 7,06% de crescimento real (deflacionado pelo IPCA-IBGE) no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional d...
Comissão da Reforma Tributária tem relatório final e encerra trabalhos
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) seu relatório final à Comissão Mista da Reforma Tributária. O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteraçã...
Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia
A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O texto estabelece ainda que a substituiç...
Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. A Receita Federal iniciou um programa de comunica&ccedi...
Gov.br passa a contar com página de informações detalhadas sobre a Covid-19
Dados são atualizados pelo Ministério da Saúde e incluem o acompanhamento da distribuição e aplicação de doses em todas as Unidades Federativas e municípios Como parte das ações da campanha nacional de prevenção e de va...
Projeto permite à empresa deduzir gasto com brinde ao apurar tributo
Regra valerá também para o cálculo das contribuições sociais O Projeto de Lei 695/21 permite às empresas a dedução de gasto com brindes na apuração do lucro real sujeito ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da base de c&...
Câmara aprova projeto que altera regras de votação nas sessões do Plenário
Mudanças começam a valer a partir desta quinta-feira (13) A Câmara dos Deputados aprovou, por 337 votos a 110, o Projeto de Resolução 84/19, que muda o Regimento Interno para diminuir requerimentos protelatórios e aumentar o tempo de debate de mérito das proposta...
Cabe ampliação do colegiado em julgamento não unânime de apelação em mandado de segurança
A técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), também se aplica ao julgamento não unânime de apelação interposta em mandado de segurança. Com esse entendimento, a ...
Informativo trata de penhora de ativos financeiros e suspensão do dever de se apresentar em juízo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 694 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo periódico destaca o julgamento da Terceira Turma que, por maioria, definiu que "é inadmiss&...
Oficialização do Pronampe como política de Estado segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial par...
Aprovado na Câmara, Marco Legal das Startups vai à sanção presidencial
O projeto de lei que institui o Marco Legal das Startups (PLP 146/2019) será enviado à sanção presidencial pela Câmara dos Deputados, que concluiu a votação da matéria nesta terça-feira (11). Foram aprovadas sete das dez emendas do Senado ao projeto,...
Câmara aprova projeto de combate ao superendividamento dos consumidores
Entre outras medidas, a proposta prevê audiências de negociação e proíbe práticas consideradas enganosas A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos...
Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial remuneração correspondente a até 2% dos valores devidos aos credores, independentemente d...
Governo cria Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19
Nova secretaria fica vinculada ao Ministério da Saúde O presidente da República, Jair Bolsonaro, criou a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19. O decreto com a criação do órgão foi publicado em edição extra do Di&...
STJ – Manutenção deixará sistemas do tribunal parcialmente indisponíveis no próximo sábado (15)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que haverá manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica no próximo sábado (15), das 14h às 20h. Os seguintes serviços informatizados relacionados à atividade judiciária ficar&at...
STJ e CJF ampliam atividades presenciais a partir de segunda-feira (17)
A partir de segunda-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) ampliarão suas atividades presenciais, após dois meses de medidas mais restritivas para evitar a disseminação da Covid-19, adotadas por meio da Resoluç...