Governo reedita programa que permite redução de salários para manter empregos

Trabalhador tem estabilidade no emprego como contrapartida à redução de salário e jornada   O governo editou medida provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento...

MP é publicada com medidas trabalhistas para o combate à pandemia

Entre as medidas previstas na MP estão a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados.   O governo federal reeditou medida provisória contendo medidas trabalhistas a serem adotadas p...

Publicada nova versão do MOS - Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0

O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive contemplando dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial.   Foi publicada uma consolidação do texto do MOS - Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0,...

Suspensas ações em fase recursal sobre expurgos inflacionários dos Planos Collor I e II

O ministro Gilmar Mendes verificou a necessidade de harmonizar decisões do STF sobre o tema dos planos econômicos.   O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referen...

STJ – Serviços informatizados ficam fora do ar na tarde de sábado (1º)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo sábado (1º), das 14h às 20h, será realizada manutenção em sua infraestrutura tecnológica.   Com isso, ficarão indisponíveis a Central do Processo Eletrônico, a Consulta de...

Reforma tributária terá parecer apresentado até 3 de maio, diz Lira

Data foi divulgada após reunião com ministro Paulo Guedes   O primeiro relatório da reforma tributária será apresentado até o próximo dia 3, prometeu hoje (26) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O parlamentar divulgou a data após se re...

Justiça do Trabalho identifica R$ 3 bilhões esquecidos em depósitos recursais

  O Projeto Garimpo — da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho — identificou R$ 3 bilhões esquecidos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O montante pertence a empresas e trabalhadores e está parado em depósitos recursais.   O projeto foi implem...

Juiz afasta limitações da Receita à compensação de créditos de PIS e Cofins

O ICMS passível de exclusão das bases de cálculo do PIS e da Cofins é aquele incidente sobre a operação, ou seja, o destacado na nota fiscal de saída.   Com base nesse entendimento, o juiz Samuel Parente Albuquerque, da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná, de...

Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em razão da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) não voltam a tramitar imediatamente após a conclusão do julga...

Atendimento externo na Justiça do Trabalho do RS passará a ser prestado das 10h às 16h, a partir de 3 de maio

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul adotará, a partir de 3 de maio, um novo horário de atendimento ao público externo: das 10h às 16h. Até então, o atendimento ao público externo vem sendo prestado das 10h às 18h. A medida foi aprovada pelo Ór...

Procon entra com ação contra aumento de planos de saúde

Órgão de defesa do consumidor quer informações de cinco operadoras   O Procon de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para questionar os aumentos de cinco operadoras de planos de saúde. O órgão de defesa do consumidor solicita...

São Paulo autoriza uso de estacionamentos por bares e restaurantes

Estabelecimentos não são obrigados a aderir   A prefeitura de São Paulo autorizou os bares e restaurantes a instalarem mesas e cadeiras nas áreas de estacionamento das ruas da cidade. Um decreto publicado no último sábado (24) estabelece as regras para a utiliz...

Inovação permite pagar dívidas com um só DARF

Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo.   A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, p...

Pessoa jurídica com recuperação judicial já concedida tem até a próxima quinta-feira (29) para aproveitar as condições diferenciadas de negociação

  Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado   Termina na próxima quinta-feira (29) o prazo para os contribuintes com recupera&c...

Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado

Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado. Se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver como...

Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso

Em sua última sessão, o Tribunal Pleno fixou tese a respeito dos requisitos para a interposição de agravos de instrumento   O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão de segunda-feira (19), que não é necessário renovar, na interposiç...

TJGO – Falha na emissão de boletos de guias de recolhimento de preparo recursal e custas processuais

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, esclarece, para os devidos fins, que, em decorrência de instabilidade no sistema bancário, ocorreu impossibilidade na emissão de boletos para recolhimento de preparo recurs...

TRT 1ª Região – PJe será interrompido no dia 1º/5 para instalação da nova versão

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que haverá interrupção do sistema, para instalação de nova versão, a partir das 8h do dia 1º/5 (sábado), com p...

Ação Serasa Limpa Nome dá descontos de até 90% para quitar dívidas

Número de inadimplentes subiu para 62,56 milhões   Ação da plataforma Serasa Limpa Nome oferece a oportunidade de se quitar as dívidas, negociando descontos e parcelando as dívidas com parcelas a partir de R$ 9,90. A negociação abrange dívidas com as...

Pão francês só poderá ser comercializado por quilo, a partir de junho

Regras de comercialização do produto foram publicadas hoje no DOU   A partir do dia 1° de junho, o tradicional pão francês (ou pão de sal) deverá ser comercializado apenas pelo peso e não mais por valor unitário.   O preço do quilo do produ...