Anvisa atualiza documentos para registro e pós-registro de alimentos

  Medida visa a padronização de textos e a simplificação da documentação exigida.   A Anvisa atualizou os documentos que devem ser apresentados para o registro e o pós-registro de alimentos. A ação é resultado de um trabalho&nb...

eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB

  Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo leiaute S-1.0 (eSocial Simplificado). A folha de julho do Doméstico ficará disponível no dia 19/07/21. Folhas WEB do Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual) serão liber...

Anvisa divulga novo horário de atendimento presencial

A partir de quarta-feira (14/7), o atendimento presencial na sede da Agência será de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h. Entenda!   A Anvisa informa que, a partir desta quarta-feira (14/7), o Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC de for...

Covid-19: autorizado atendimento presencial ao público a partir de 26 de agosto

  PORTARIA CONJUNTA Nº 75, DE 12 DE JULHO DE 2021   Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica. (Processo nº 19964.102188/2021-01).   O SECRETÁR...

SEDI I decide pela procedência de ação rescisória em face de sentença de extinção sem julgamento do mérito

  A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Sedi-I) julgou procedente a ação rescisória interposta por uma reclamante que visou desconstituir sentença que extinguiu o processo originário sem jul...

Lançada campanha anual para promover os produtos orgânicos no país

  Para fortalecer o setor de orgânicos, o Ministério da Agricultura vai ampliar os recursos para a capacitação de produtores   Para levar informações à população sobre os produtos orgânicos e seus benefícios, foi lançada nest...

Reforma tributária não trará aumento de imposto, diz Guedes

  Ministro voltou a defender tributação de dividendos   A proposta de reformulação do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, não vai aumentar a carga tributária, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ...

Comissão debate retorno ao trabalho de gestantes vacinadas

A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento da pandemia de Covid-19 promove audiência pública na terça-feira (13) sobre o retorno ao trabalho presencial das gestantes que concluíram o ciclo das vacinas. A Lei 14.151/21 permite o afastamento d...

Comissão aprova oferta nas lojas da versão digital do Código de Defesa do Consumidor, em vez da impressa

  Atualmente, a norma obriga os estabelecimentos a manter em local visível pelo menos um exemplar impresso do código   A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4043/19, que dá aos e...

Rodrigo Pacheco estende validade de quatro medidas provisórias

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias que perderiam a validade na próxima semana. Todas as matérias aguardam deliberação na Câmara antes de serem remetidas ao Senado. O ato de Rodrigo Pac...

Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveis

Medida será aplicada apenas na vigência de estado de calamidade pública e para os débitos já inscritos em dívida ativa   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), proposta que permite aos co...

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do m&eac...

Portal do Fórum das micro e pequenas empresas passa a integrar o gov.br

Plataforma busca assessorar a formulação e coordenação de política de apoio e desenvolvimento das microempresas e pequenas empresas   Apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios no país é o que faz o Fórum Permanente das Mi...

PGFN entrega mais de 10 novos serviços no portal REGULARIZE e atinge a meta de digitalização

  As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a empresa pública Serp...

Publicado decreto que concede aposentadoria a Marco Aurélio Mello

  Ministro do STF completa 75 anos   O decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (9). A aposentadoria do ministro já estava prevista p...

Consumo nos lares brasileiros acumula alta de 5,32% nos primeiros meses de 2021, diz ABRAS

  Créditos ao consumidor, medidas sociais do governo e investimentos dos próprios supermercadistas que geraram postos de trabalho estimularam o resultado     De janeiro a maio deste ano o setor de supermercados acumula alta real de 5,32% (deflacionado pelo IPCA/IBGE). É o que apo...

Projeto disciplina afastamento de empregadas grávidas do trabalho

Se não for possível o trabalho a distância, contrato poderá ser suspenso temporariamente, com garantia de benefícios   O Projeto de Lei 2058/21 institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em decorrência da pandemia de ...

Lira: reforma tributária não será votada enquanto texto não estiver maduro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de reforma tributária que tramita na Casa não será votada pelos deputados enquanto o texto não estiver maduro. Há dois projetos de lei sobre a reforma: um texto institui a CBS, com alíquota ...

STJ veta compensação fiscal pelo mesmo débito após pedido não-homologado

  O contribuinte que possui débitos decorrentes de dívidas fiscais e que já pediu a compensação tributária dos mesmos não pode usá-los pela segunda vez para pleitear uma nova compensação — ainda que o primeiro pedido não tenha...

Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a complementação das provas, desde que elas sejam pré-existentes à objeção....