SP dispensa tarifa para abertura de novas empresas por dois meses

Meta é estimular economia e diminuir impactos na geração de emprego   O governo de São Paulo vai dispensar, pelo período de 60 dias, a cobrança de tarifa para abertura de novas empresas no estado paulista. O objetivo, segundo o governo, é estimular a economia e te...

É constitucional multa de 20% por atraso em entrega de declaração de imposto

Se em precedente do STF uma multa moratória de 20% não foi considerada confiscatória, não se pode entender como inconstitucional dispositivo legal que prevê exatamente esse teto de 20%, incidente sobre o imposto declarado, quando há atraso na entrega de declaração ...

NJ - Justiça do Trabalho permite redução do valor de multa por descumprimento de acordo em função da Covid-19

A Justiça do Trabalho permitiu a redução da multa pactuada em acordo homologado, mas não cumprido, entre uma fábrica de móveis de Ubá e uma ex-empregada. A empresa alegou que, devido à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, teve que inte...

Prorrogada consulta pública sobre melhoria regulatória e diminuição dos custos de negócios no Brasil

Novo prazo para que interessados em participar encaminhem suas contribuições vai até 12 de setembro   A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Se...

Portaria estende período de antecipação de auxílio por incapacidade temporária

  Parcelas de salário mínimo mensal poderão ser antecipadas por até sessenta dias, prorrogáveis por igual período, mediante análise de atestados médicos   Foi publicada na edição do Diário Oficial da União, desta segunda-fe...

Banco do Brasil renegocia mais de R$ 7 milhões em dívidas por whatsapp

Inédita no país, ferramenta funciona desde o início de agosto   Em quase um mês de funcionamento, a renegociação de dívidas de clientes do Banco do Brasil (BB) por meio do whatsapp refinanciou R$ 7 milhões. Desde a estreia da ferramenta, no iníci...

Líderes do Bahamas e Coop falam de pandemia, tecnologia e perdas na live da ABRAS

          A 4ª live Campeões do Ranking ABRAS realizada na quinta-feira (20), recebeu os líderes Jovino Campos, presidente do Supermercado Bahamas, e Marcio Blanco do Valle, diretor-presidente...

Guedes confirma prorrogação de jornada reduzida por mais dois meses

  Governo anunciará novas medidas na próxima semana   O programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e de salário será prorrogado por dois meses, anunciou hoje (21) o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a iniciativa foi...

ANS suspende reajuste de planos de saúde por 120 dias

  Decisão foi aprovada por quatro diretores da agência   Os planos de saúde estão proibidos até o fim do ano de reajustar as mensalidades, decidiu hoje (21) à noite a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião extraordinária. ...

Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

  Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.   A Receita Federal está intensificando as ações para decl...

PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor

O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020 com propost...

Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF

As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 7 e 17/8.   Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e Recursos Extraordinários com Ag...

Acaba a vigência de mais duas MPs sobre créditos extras na pandemia

  Maior parte dos recursos já foi gasta; uso de valores remanescentes depende da edição outros atos normativos   Mais duas medidas provisórias, que abriram créditos extraordinários de mais R$ 26 bilhões para ações na pandemia provocada pelo nov...

Bolsonaro promulga artigo que autoriza receita médica digital

  Prática da telemedicina fica liberada em todas as áreas da saúde   O Presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos anteriormente vetados por ele na Lei nº 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pa...

Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para autônomos

Medida visa reduzir impactos financeiros durante pandemia   O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos. A medida (Lei nº 14.045/2020) foi publicada...

Novo sistema de pagamentos do BC, Pix será gratuito a pessoas físicas

Segundo Presidente do banco, plataforma avança na democracia digital   Novo sistema de pagamentos instantâneos que entrará em vigor em 16 de novembro, o Pix será gratuito para pessoas físicas, disse hoje (20) o diretor da Organização do Sistema Financeiro do Banco ...

Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o Juiz deve estar atento a alguns pressupostos, como a existência de indícios de que o devedor possui o patrimônio necessário pa...

Rede telefônica do TST ficará indisponível no fim de semana

Todos os serviços serão restabelecidos ao final da manutenção preventiva   A rede telefônica do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ficará indisponível neste final de semana (22 e 23/8), para manutenção p...

ABRAS promove hoje a 4ª live Campeões do Ranking com as lideranças das redes Bahamas e Coop

  Clique aqui e confira o link       ...

Governo federal sanciona Medidas Provisórias que têm como objetivo a facilitação do acesso ao crédito

  Ao participar de cerimônia no Palácio do Planalto, o Ministro Paulo Guedes afirmou que o país já investiu 10% do PIB para proteger vulneráveis e expandiu o crédito em R$ 1 trilhão, o que está empurrando a economia   O Presidente da República, ...