STF Digital: nova plataforma integra sistemas e aprimora prestação jurisdicional
“Fizemos da inovação nossa mola propulsora e tivemos as novas tecnologias digitais como grandes aliadas”, afirmou o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, na apresentação do projeto STF Digital “Assumimos a Presidência tendo como diretriz a moderniza&ccedi...
5ª Live Campeões do Ranking apresentou as histórias de sucesso do Angeloni e Grupo DMA
O presidente do Angeloni Supermercado, José Augusto Fretta, e o diretor de Marketing e Operações do Grupo DMA, Roberto Gosende, foram os convidados da live Campeões do Rank...
ABRAS lança hoje curso de capacitação para o Programa Rama
Nesta segunda-feira (31), a partir das 18h, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) lançará em webinar, o curso de capacitação para o Programa Rama, que poderá ser acessado por todos os profissionais do setor supermercadista por meio da Escola Nacional de Superm...
Tribunal prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins – empossado nesta quinta-feira (27) –, publicou a Resolução 19/2020, que prorroga a realização das sessões de julgamento por videoconferência até 19 de dezembro...
Comissão discute Reforma Tributária com representantes de confederações
A Comissão Mista da Reforma Tributária promove videoconferência na quarta-feira (2), a partir das 10 horas, para debater o tema com confederações nacionais de diversos setores. O colegiado discute três propostas: - a PEC 110/19, do Senado, que acaba com ...
Incidência de contribuição sobre terço de férias é constitucional, diz STF
Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos aos empregados: a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. E os dois estão presentes no montante pago a título de terço co...
Pagamento complementar para quitar saldo em aberto por depósito insuficiente dispensa novo precatório
Para Augusto Aras, hipótese se aplica quando diferença a ser paga decorra exclusivamente da mora do Poder Público em satisfazer precatórios já expedidos Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que...
TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados
Solicitante deve ter os volumes e apensos em carga Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. Comunicado CG nº 466/20 viabiliza o procedime...
Alerta sobre e-mails falsos em nome do TRF da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alerta os cidadãos para tentativa de fraude eletrônica por meio do envio de e-mails falsos envolvendo o nome da instituição O TRF4 informa que não envia e-mails para citar, intimar ou comunicar qualq...
TRT-2 REGULAMENTA ATENDIMENTO TELEPRESENCIAL PELOS MAGISTRADOS DURANTE A PANDEMIA
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamentou, por meio da Portaria GP/CR nº 05/2020, o atendimento telepresencial a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, durante a pandemia da covid-19...
TJSP redefine Política de Segurança da Informação Norma atende diretrizes da LGPD
O Tribunal de Justiça de São Paulo redefiniu sua Política de Segurança da Informação (PSI), pela Portaria nº 9.908/20, de forma a adequá-la às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18 e às melhores prátic...
Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas
Até o momento, oito Ministros votaram pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR). Permanece empatada, no entanto, a votação acerca de qual índice deve substituí-la. Pedido de vista do Ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plen&...
STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos
Para a maioria dos Ministros, o percentual previsto para a multa é razoável e não confiscatório. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresenta...
TJSP - Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas
Risco de lesão à ordem pública. O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que proibiu o Estado de tomar medidas coercitivas de cobrança de créditos tributários de empresas ...
Senado aprova prorrogação de incentivo a empresas exportadoras; texto vai a sanção
O Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou parecer favorável, mas rejeitou as emendas dos Senadores Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória (MP 960/2020) que prorroga os incentivos tributários para empresas brasile...
Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis e 3 contrários. O PLP 170/2020 reg...
PORTARIA Nº 19.809, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT. Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 19.8...
PORTARIA Nº 282, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário. Acesse aqui a &...
Sem acordo, greve dos Correios será julgada pelo TST
A empresa não acolheu proposta da Vice-Presidência de manutenção de todas as cláusulas vigentes sem reajuste. O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vieira de Mello Filho, determinou a distribuição, com urgência, do dissí...
Recomendação orienta tribunais sobre proteção de dados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação n. 73/2020, com orientações para adequação dos órgãos do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n. 13.709/18). O objetivo é ...