TST valida acordo extrajudicial com quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho

Decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em acórdão publicado em 22/05/2020 (RR - 596-19.2018.5.06.0015), homologou acordo extrajudicial sem ressalvas e com efeito de quitação geral do extinto contrato de trabalho.   Para a Turma, se não houver re...

Cabe agravo contra embargos que definiram liquidez de título judicial, diz STJ

Ainda que questão relacionada à liquidez de título judicial seja suscitada em embargos de declaração opostos contra mero despacho de intimação para cumprimento provisório de sentença, esse pronunciamento possui carga decisória, pois pode gerar danos ...

Decreto flexibiliza reabertura gradual da economia fluminense

  Setores do comércio funcionarão em horários específicos e terão que adotar medidas de prevenção à Covid-19   O Governador Wilson Witzel autorizou, em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (05/06),...

RJ - AGORA É LEI: USO DE MÁSCARAS SERÁ OBRIGATÓRIO EM TODO O ESTADO

Quem descumprir a regra pagará multa a partir de R$ 106,65   O uso de máscaras de proteção contra o coronavírus passa a ser obrigatório em todos os municípios fluminenses. As pessoas que descumprirem a norma poderão ter que pagar multa de pelo menos R$ 106,...

COVID-19: TJDFT prorroga regime extraordinário e apresenta balanço de ações

  Nesta sexta-feira, 5/6, foi disponibilizada a Portaria Conjunta 61/2020, que prorroga até o dia 30/6 o regime de plantão extraordinário adotado pelo TJDFT, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. Ao longo dos últimos três meses, o Judiciário local se r...

TJRS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (05/6) a Resolução nº 010/2020-P, estabelecendo condições para a retomada planejada e gradual das atividades presenciais no Judiciário do Rio Grande do Sul, que estava fun...

Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial da devedora, não se sujeitam aos efeitos do processo de so...

Ranking Abras/SuperHiper é lançado em evento virtual que reuniu 2 mil pessoas

             O Ranking Abras/Superhiper 2020, maior estudo do setor supermercadista do Brasil, foi divulgado no início da noite desta quinta-feira (4), em webinar especial promovida pela Associação Brasileira de Supermercad...

As novas regras de proteção do trabalho

''As empresas que permanecem fechadas ou as que reabriram com severas restrições estão correndo o risco de serem dizimadas, provocando, com isso, uma catastrófica destruição de empregos''   A Medida Provisória 936 foi editada pelo governo em 1º de abril de 20...

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público; texto volta à Câmara

  Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (4) o PL 1.562/2020, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. O texto já havia sido aprovado pela C&ac...

Assinado o Protocolo de Retomada Econômica dos Escritórios de Advocacia

Em cerimônia realizada na tarde de hoje (04/06), na sede da Prefeitura de São Paulo, foi assinado o Protocolo de Retomada Econômica dos Escritórios de Advocacia, tendo como entidades signatárias, o CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, o SINSA – Sindicat...

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA TRATA DA MANUTENÇÃO DO TRABALHO REMOTO NA 2ª REGIÃO

Como medida preventiva à covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região vem mantendo suas atividades presenciais suspensas desde o dia 17 de março. Veja abaixo a íntegra do Comunicado da Presidência mais recente, que trata da manutenção do trabalho remoto por...

Sistema de trabalho remoto no TJSP é prorrogado até 30 de junho

Medida observa orientações do CNJ.   O prazo do trabalho remoto no Judiciário paulista foi prorrogado para 30 de junho. O Provimento nº 2.561/20, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, estabeleceu a nova data de vigência do sistema de tetrabal...

Setor supermercadista registra faturamento de R$ 378,3 bilhões em 2019

O setor supermercadista registrou faturamento de R$ 378,3 bilhões em 2019, um crescimento nominal de 6,4% na comparação com 2018, de acordo a 43ª edição do Ranking ABRAS/SuperHiper, elaborado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Super...

MMA abre Consulta Pública sobre reciclagem e reutilização de embalagem

Portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial   O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abre amanhã (4) Consulta Pública sobre a proposta de Termo de Compromisso que será firmado entre o Governo e seis grandes empresas para o estabelecimento de ações vol...

TRT-PI suspende Decreto que obrigava lojistas realizarem testes de Covid-19 em funcionários

  Para Juiz, que atendeu pedido do Sindicato dos Lojistas do Piauí, "obrigação de realizar testes para a detecção da infecção por Coronavírus é do Estado". Prefeitura de Teresina informou que deve recorrer.   O Tribunal Regional do Trabalho (TR...

Menos de 25% das ocupações no Brasil têm potencial de teletrabalho

Desigualdades regionais também se refletem no trabalho remoto   O teletrabalho, também chamado de home office, é possível para 22,7% das ocupações no Brasil, estima um estudo que reuniu pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Inst...

TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 ATÉ 30 DE JUNHO

Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (3/6) nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na...

TRT-MG já registrou 710 ações com o assunto Covid-19

Desse total, 19 ações são referentes aos R$ 66 milhões repassados a municípios.   O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais registrou até hoje (3) o total de 710 ações nas Varas do Trabalho e, ainda, no Centro Judiciário de Métodos Conse...

Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19

  A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), buscava a substituiç&...