Judiciário quer uso de IA com ética e transparência

  A Inteligência Artificial (IA) cresce a cada dia no Poder Judiciário. E, para garantir o uso da tecnologia com ética, transparência e governança, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na terça-feira (25/8), no Diário de Justiça Eletrônic...

Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF

  As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 14 e 21/8   Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs), na sessão virtual do Plen&...

PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

  Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).   Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União...

RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

  O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total   A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas &agr...

Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples

  A medida se justifica diante do quadro da pandemia da Covid-19 e da recomendação de isolamento social pelos órgãos de saúde   Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal ...

Nova cédula de R$ 200 entra em circulação na quarta

  A nova nota terá a imagem do lobo-guará   A nova nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começará a circular na próxima quarta-feira (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão ...

STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa

  A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS antes da Lei 9.876/1999   O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplica...

Governo apresenta proposta de Orçamento para 2021 ao Congresso Nacional

  O texto prevê resultado primário do setor público consolidado deficitário em R$ 237,3 bilhões   O governo entregou nesta segunda-feira (31/8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ao Congresso Nacional. O texto prevê resultado p...

TRF4 amplia regime de plantão extraordinário e teletrabalho até 30 de setembro

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou, na noite de hoje (31/8), a Resolução nº 43/2020, que amplia, até 30 de setembro de 2020, os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório no âmbito da Justi&...

STF Digital: nova plataforma integra sistemas e aprimora prestação jurisdicional

“Fizemos da inovação nossa mola propulsora e tivemos as novas tecnologias digitais como grandes aliadas”, afirmou o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, na apresentação do projeto STF Digital   “Assumimos a Presidência tendo como diretriz a moderniza&ccedi...

5ª Live Campeões do Ranking apresentou as histórias de sucesso do Angeloni e Grupo DMA

               O presidente do Angeloni Supermercado, José Augusto Fretta, e o diretor de Marketing e Operações do Grupo DMA, Roberto Gosende, foram os convidados da live Campeões do Rank...

ABRAS lança hoje curso de capacitação para o Programa Rama

Nesta segunda-feira (31), a partir das 18h, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) lançará em webinar, o curso de capacitação para o Programa Rama, que poderá ser acessado por todos os profissionais do setor supermercadista por meio da Escola Nacional de Superm...

Tribunal prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins – empossado nesta quinta-feira (27) –, publicou a Resolução 19/2020, que prorroga a realização das sessões de julgamento por videoconferência até 19 de dezembro...

Comissão discute Reforma Tributária com representantes de confederações

    A Comissão Mista da Reforma Tributária promove videoconferência na quarta-feira (2), a partir das 10 horas, para debater o tema com confederações nacionais de diversos setores. O colegiado discute três propostas:   - a PEC 110/19, do Senado, que acaba com ...

Incidência de contribuição sobre terço de férias é constitucional, diz STF

  Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos aos empregados: a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. E os dois estão presentes no montante pago a título de terço co...

Pagamento complementar para quitar saldo em aberto por depósito insuficiente dispensa novo precatório

Para Augusto Aras, hipótese se aplica quando diferença a ser paga decorra exclusivamente da mora do Poder Público em satisfazer precatórios já expedidos   Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que...

TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados

Solicitante deve ter os volumes e apensos em carga   Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. Comunicado CG nº 466/20 viabiliza o procedime...

Alerta sobre e-mails falsos em nome do TRF da 4ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alerta os cidadãos para tentativa de fraude eletrônica por meio do envio de e-mails falsos envolvendo o nome da instituição     O TRF4 informa que não envia e-mails para citar, intimar ou comunicar qualq...

TRT-2 REGULAMENTA ATENDIMENTO TELEPRESENCIAL PELOS MAGISTRADOS DURANTE A PANDEMIA

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamentou, por meio da Portaria GP/CR nº 05/2020, o atendimento telepresencial a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, durante a pandemia da covid-19...

TJSP redefine Política de Segurança da Informação Norma atende diretrizes da LGPD

  O Tribunal de Justiça de São Paulo redefiniu sua Política de Segurança da Informação (PSI), pela Portaria nº 9.908/20, de forma a adequá-la às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18 e às melhores prátic...