INSS inicia projeto-piloto de prova de vida digital

  Cerca de 500 mil beneficiários poderão fazer o procedimento nos próximos dias   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev, inicia o projeto-piloto da prova de vida por biometria fa...

INSS divulga orientações para entrega de documentos

Segurados podem depositar em urnas a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esta semana as orientações para entrega de documentos. A chamada Exigência Expressa será implantada em to...

STJ – Serviços informatizados ficarão indisponíveis no próximo fim de semana

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, das 14h de sábado (22) às 22h de domingo (23), será realizada manutenção no seu ambiente de infraestrutura de tecnologia. Com isso, alguns serviços judiciais e o acesso ao ambiente de teletrabalho ficarão indispon&...

4ª live Campeões do Ranking ABRAS 2020 receberá os presidentes das redes Bahamas e Coop

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TJDFT adia 2ª fase da retomada das atividades presenciais

A Portaria Conjunta 87, do TJDFT, de 14/08/2020, revogou os dispositivos da Portaria Conjunta 72, que previam a realização das audiências e sessões presenciais de qualquer natureza, inclusive no Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), bem como os acordos diretos p...

NJ - Justiça do Trabalho nega apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor, por ofensa aos direitos fundamentais

A suspensão da CNH e a apreensão do passaporte ofendem os direitos fundamentais de ir e vir, que também amparam os inadimplentes. Nesse sentido, eventual bloqueio de cartões de crédito e dos serviços de telefonia e internet dos devedores imporia a eles restrição d...

Gilmar pede vista em caso sobre efeito suspensivo de embargos a execução fiscal

Um pedido de vista formalizado pelo Ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira (17/8) suspendeu o julgamento de ação direita de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que trata da suspensão de execução fiscal quando o devedor ajuíza recurso. O julgamento virtual foi ...

Cobrança de metas não é prática abusiva para gerar danos morais, diz TRT-23

  Cobrar metas dos trabalhadores, ainda que em audioconferência coletiva, não caracteriza prática abusiva e, portanto, não gera direito a indenização por danos morais.   O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Regi&atild...

Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde

  O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do pagamento por 60 dias não gera o cancelamento automático do contrato, nem o desonera do pagamento das ...

3ª live Campeões do Ranking ABRAS traz as trajetórias dos líderes do Giassi e Savegnago

                A terceira live dos Campeões do Ranking ABRAS 2020 realizada na quinta-feira (13), contou com histórias de perseverança e sucesso das redes supermercadistas Savegnago e Giassi. Na opor...

Para Celso de Mello, ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins

  A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins.   O entendimento é...

Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

  Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado.   O entendimento foi reafirmado pela...

DJ eletrônico do STF será divulgado às 19h a partir de 31 de agosto

Uma nova plataforma digital, disponível no portal do STF na internet, abrigará o diário em novo formato e substituirá gradualmente a versão atual.   A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será ...

Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020

  Prazo inicia hoje (17/8) e vai até o próximo dia 30 de setembro.   A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020.   Está obrigada ...

Planos de saúde vão cobrir exames para detecção do novo coronavírus

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial   Os planos de saúde estão obrigados, a partir de hoje (14), a cobrir exames para detecção do novo coronavírus (SARS-CoV-2), que provoca a covid-19. A decisão, tomada ontem pela diretoria colegiada da Agência Nac...

Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para Magistrados dos cinco ramos do Judiciário solicitarem o bloqueio on-li...

Deputados debatem Reforma Tributária e economia de baixo carbono

Deputados participam hoje do seminário "5.570 municípios: autonomia e saúde financeira para uma economia verde".   Os Deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); Joenia Wapichana (Rede-RR) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) vão falar sobre as propostas de Reforma Tributária em aná...

Aprovada CP sobre materiais em contato com alimentos

  Consulta Pública irá receber, ao longo de 60 dias, contribuições sobre materiais, embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.   A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11/8), a abertura de co...

TRT/RJ - Certidão de feitos relacionadas a processos físicos agora pode ser emitida on-line

  Uma boa notícia aos interessados em emitir certidão de feitos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ): a partir deste mês de agosto, a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) relacionadas ...

Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais

  Será necessário concordar com termo de responsabilidade no Portal do Empreendedor; medida vale a partir de 1º de setembro e é mais um resultado da Lei de Liberdade Econômica   A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a p...