Novo coronavírus: resolução retoma prazos processuais em maio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colabor...

Veja como fica o atendimento judicial no STJ

  ​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9, que complementa as medidas emergenciais adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e manter a prestação jurisdicional. Conhe&cce...

Eduardo Leite apresenta plano de distanciamento controlado a ser adotado a partir de maio no RS

  Governador justificou mudança da estratégia a partir dos números a respeito da evolução da pandemia no Estado e explicou como funcionará   Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (21), o Governador Eduardo Leite apresentou u...

Programa emergencial poderá custear folha salarial de empresas por 4 meses

  Proposta beneficia microempresas e empresas de pequeno e médio porte   O Projeto de Lei 1076/20 cria um programa para subvencionar a folha salarial das empresas durante a calamidade pública relacionada à Covid-19, evitando demissões. A proposta, que tramita na Câmara dos...

Projeto insere na CLT teletrabalho provisório em razão de isolamento social

Proposta permite o afastamento do empregado, sem prejuízo do salário, por 14 dias se estiver em isolamento individual   O Projeto de Lei 908/20 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de teletrabalho provisório, nos casos em que o trabalhador tenha de ...

Projeto prevê dedução de 50% em IR de doações para combate ao coronavírus

  Pelo texto, as empresas poderão fazer o abatimento de parte das doações até R$ 1 milhão. Para pessoas físicas, o limite é de R$ 200 mil   O Projeto de Lei 1756/20 incentiva as doações para o enfrentamento da Covid-19 no Brasil, por meio de de...

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo Ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais a...

Prazos processuais no TST voltarão a ser contados a partir de 4/5

Apesar da prorrogação da suspensão das sessões presenciais, os processos têm sido julgados de forma virtual ou por videoconferência.   A direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/202...

Medidas de prevenção à Covid-19 na Justiça do Trabalho passam a vigorar por prazo indeterminado

Assim como no TST, os prazos processuais no 1º e 2º graus voltarão a ser contados a partir de 4 de maio. Audiências e sessões devem ser realizadas por meio virtual ou telepresencial.   A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nes...

STJ terá julgamentos por videoconferência durante pandemia

  O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (17), aprovou uma resolução para permitir que seus órgãos colegiados, em caráter excepcional, realizem sessões de julgamento também por meio de vi...

Advogados devem se inscrever até 48h antes da sessão virtual para apresentar sustentação

  Para as sessões virtuais semanais que começam à 0h das sextas-feiras, o arquivo de áudio ou vídeo com a sustentação deve ser enviado até as 23h59 da terça-feira anterior   Em razão da necessidade de adotar medidas de prevenç&ati...

Crivella publica decreto que obriga uso de máscara no Rio

Medida passa a valer na quinta-feira   O decreto do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que torna obrigatório o uso de máscara facial para quem sair às ruas e circular nos estabelecimentos abertos ao público ou nos meios de transportes públicos ou privados da cidade f...

Pesquisa Pronta traz incidência de IRPJ e CSLL sobre juros de mora e outros quatro novos temas

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou cinco novos temas na página Pesquisa Pronta. Entre os conteúdos abordados estão a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucr...

TRT 2ª Região – indisponibilidade dos sistemas e serviços de ti de sábado a terça-feira (18 a 21/4)

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 2ª Região informa que haverá indisponibilidade de todos os sistemas e serviços do Tribunal entre os dias 18 e 21 de abril, em razão da necessidade de alteração na rede do ...

PGFN publica Portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais

Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas e a ampliação dos contribuintes beneficiados.   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ati...

Lewandowski vota pela validade de acordos individuais

  STF julga se suspensão de contrato precisa do aval de sindicato   O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu, há pouco, voto para confirmar a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários. ...

Consulta sobre simplificação regulatória termina dia 30

Contribuições serão úteis para mapear o conteúdo que pode ser simplificado ou eliminado dos atos normativos.   Os interessados em participar da consulta dirigida destinada à simplificação regulatória e à melhoria na clareza das normas da Anvis...

Desembargadores julgam processos decorrentes da pandemia

Decisões sobre pagamento de tributos e funcionamento de loja.   Inúmeros processos relacionados à pandemia de Covid-19 continuam a serem julgados pela Justiça de São Paulo. Decisões recentes em 2º grau, de Direito Público, trataram de pagamento de impostos e ...

TJ-SP indefere pedido de prorrogação de pagamento de tributos

A prorrogação dos vencimentos de tributos estaduais devidos por uma distribuidora de peças automotivas foi negada nesta quinta-feira (16/4) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O indeferimento do pedido se deu em agravo de instrumento. Os desembargadores aderiram ao voto do Relator ...

Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros

Novo texto busca sanar dúvidas do público externo e deixar norma mais clara   A Receita Federal publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1937/2020. A norma altera o texto da Instrução Normativ...