TRF3 PROCESSA NORMALMENTE RPVS E PRECATÓRIOS

Magistrados e servidores recebem, conferem e enviam requisitórios em teletrabalho   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o envio, a recepção e o processamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios não foram susp...

Indústria e pontos de venda ampliam tempo de permanência dos produtos de Páscoa

A situação causada pelo avanço do coronavírus (Covid 19) no Brasil exige responsabilidade e colaboração mútua de todos, especialmente   no que diz respeito ao isolamento social recomendado pelas autoridades públicas de saúde. Com base neste cen&aa...

Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.   Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do I...

MPs de contratos trabalhistas preservaram mais de 1 milhão de empregos

Estimativa foi apresentada por Secretário Especial Bruno Bianco   As Medidas Provisórias que flexibilizaram os contratos trabalhistas durante a pandemia de coronavírus permitiram a preservação de mais de 1 milhão de empregos até agora, disse hoje (13) à noi...

Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário

  O Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a medida cautelar deferida apenas se limitou a conformar o artigo 11, parágrafo 4º, da Medida Provisória ao que estabelece a Constituição Federal.   O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou emba...

STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo ...

Aras: cabe ao Executivo e não ao STF avaliar isolamento social

  Procurador-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo   Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o...

Rio: Crivella quer cassar alvará de comércio que descumprir isolamento

Prefeito também cogita multar pessoas que estiverem em reuniões   O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, disse nesta segunda-feira (13) que pretende cassar o alvará de  estabelecimentos comerciais que descumpram reiteradamente as normas baixadas pela Prefeitura para evitar a dissemina&cce...

TRT DA 2ª REGIÃO REGULAMENTA AUDIÊNCIAS E SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA

  A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) editou nesta segunda-feira (13) o Ato GP nº 07/2020, regulamentando a realização de audiências e sessões de julgamentos em varas, turmas e seções especializadas, por meio de videoc...

Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail

Medida vale a partir de amanhã (14/abril).   A Receita Federal informa que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no CPF via e-mail corporativo nos endereços abaixo a partir de amanhã (14...

Placar de votação de sessões virtuais do STF pode ser acompanhado em tempo real

  O acompanhamento do placar de votação das sessões está disponível no site do STF desde agosto de 2019, na página de acompanhamento de cada processo em pauta.   Desde agosto de 2019, advogados e o público em geral podem verificar, em tempo real, o andamento...

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

  Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o Go...

Publicada Nota Orientativa nº 21/2020 - Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19

Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.   Acesse o conteúdo da Nota Orientativa nº 21/2020.   Fonte: eSocial – 09/04/2020....

IBAMA - PORTARIA Nº 826, DE 21 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).   O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILE...

Rio - Coronavírus: decreto estabelece horários escalonados para comércio essencial e indústria

  O Prefeito Marcelo Crivella assinou o Decreto 47.359, publicado na edição desta segunda-feira (13/04) do Diário Oficial do Município, em que reforça os horários determinados para o funcionamento do comércio essencial autorizado a abrir as portas na cidade. Tamb&e...

Justiça suspende liminar, e medida de Witzel proibindo transporte intermunicipal no Rio volta a valer

  O plantão do TRF-2 anulou, na noite desta quinta-feira, uma decisão da Justiça Federal que suspendia a proibição de transporte intermunicipal no estado do Rio, medida tomada pelo Governador Wilson Witzel em virtude da pandemia de coronavírus. Ao cassar a liminar da ju&i...

Economia produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia

Ofício da Secretaria de Trabalho lista recomendações e procedimentos que devem ser adotados preventivamente   Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a serem tomados durante o período de pandemia causada pela Covid-19, a Secretaria...

ANVISA - Empresas de alimentos devem reforçar boas práticas

Notas técnicas destacam importância da adoção de boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos durante a pandemia de Covid-19 e orientam sobre o uso adequado de máscaras e luvas nas empresas do setor.   A Anvisa publicou duas notas t&e...

Ministro admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista

Entidades passam a atuar no processo na condição de amici curiae (amigos da corte). O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de trabalhadores no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (...

Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo Chat RFB

Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial   A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Di&a...