STJ tem atendimento em regime de plantão durante Semana Santa; prazos processuais seguem suspensos

Nos dias 8, 9 e 10 de abril, em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão, conforme previsto pelo artigo 81, parágrafo 2º, inciso II, do regimento interno do tribunal.   Durante o plantão judiciário, o pe...

SEMANA SANTA: CONFIRA O FUNCIONAMENTO DO TRT-2 NO FERIADO

Neste feriado da Semana Santa, o TRT da 2ª Região interromperá suas atividades no período de 8 a 10 de abril (quarta, quinta e sexta-feira). Mas prosseguirá atendendo, por meio do plantão judiciário em dias não úteis, os casos de urgência em q...

Cadastramento obrigatório do assunto “COVID-19” no PJE

  Por meio da Portaria n. 57, de 20 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O assunt...

TST fará julgamentos telepresenciais

O calendário das sessões telepresenciais será divulgado pela Presidência do TST.   7/4/2020 - A direção do Tribunal Superior do Trabalho assinou, nesta terça-feira (7), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 159/2020, que permite a realização de sess&oti...

ABRAS formaliza pedido de vacinação contra a gripe dos colaboradores do setor

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou de reunião virtual no último sábado (4/4) com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e demais empresários do varejo para debater os impactos do coronavírus (covid-19) no p...

Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias

Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.   A Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, do Mi...

Congresso apresenta 118 emendas à MP que reduz contribuições ao Sistema S

  A Medida Provisória que reduz por três meses as contribuições recolhidas por empresas para financiar o Sistema S (MP 932/2020) causou incômodo no Congresso Nacional e em parte da população brasileira.   O sistema engloba nove organizações das e...

Partidos contestam MP que permite suspensão de contratos de trabalho e redução salarial

O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que dispõe sobre providências trabalhistas para o enfrentamento do est...

Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19

Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar pagamentos tributários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que prorrogava prazo de vencimento dos tributos federais da fáb...

Publicada MP que regula operação em portos durante pandemia

O Presidente Jair Bolsonaro assinou no sábado (4) a Medida Provisória 945/2020, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais, não sejam afetados durante a pandemia de coronavírus no país. A MP foi publicada em edi...

PORTARIA Nº 9.275, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Altera a Portaria SEPRT nº 1.229, de 6 de novembro de 2019, que suspendeu as decisões em processos de requerimento de registro sindical. Processo nº 19964.103489/2020-62.   O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuiç&o...

PORTARIA Nº 9.384, DE 6 DE ABRIL DE 2020

  Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades. (Processo nº 19966.100270/2019-58).   Fonte: Diário Oficial da União – 07/04/2020.   Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 9.384, de 6 de Abril de 202...

Convenção ou acordo coletivo de trabalho podem ser registrados online

  Tempo médio de análise das solicitações é de cinco dias   O registro de instrumentos coletivos de trabalho, como as convenções e os acordos, pode a partir de agora ser solicitado pelos sindicatos de modo inteiramente online, sem a necessidade de compa...

Supermercados registram crescimento de 4,61% em fevereiro

Os supermercados brasileiros registraram crescimento real de 4,61% em fevereiro na comparação com o mês de janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional. O resultado, já deflacionado pelo IPCA/IBGE, foi ai...

MP cria programa para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas

A Medida Provisória 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação ser&aa...

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

  MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS.   Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resoluç...

Publicada Portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais

Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Pal&aa...

Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis

  Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou nesta sexta-feira (3) regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O PL 1.179/2020, do Senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as consequências soc...

Câmara aprova PEC do orçamento de guerra em 2º turno; texto vai ao Senado

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (3), a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento gera...

Novo provimento CSM autoriza julgamentos virtuais sem se limitar a temas de urgência

  Câmaras podem julgar todos os tipos de matérias.   O Conselho Superior da Magistratura editou hoje (3) o Provimento CSM nº 2.552/20 para incrementar as atividades do sistema de trabalho remoto, em especial dos julgamentos virtuais. O texto destaca a possibilidade de realizaç&atil...