Artigo que previa suspensão de pagamento de salários é retirado de MP; veja como ficou a medida

A Medida Provisória 927/20, publicada na noite desde domingo (22), flexibiliza regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade econômica. Entre outras ações, a norma prevê adiamento de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi...

Coronavírus - Impacto na Área Tributária

  Devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), foram publicados atos normativos que impactam diretamente a área fiscal. A seguir consolidamos todos os atos das esferas federal (IPI, II, IOF), estaduais e das respectivas capitais, publicadas até o momento, que tratam de prorroga&cc...

PI - Em novo decreto, Governador determina suspensão de serviços e comércio

  Serão mantidos apenas os serviços classificados como essenciais para a população.   Com o intuito de conter a contaminação, intensificar o isolamento social e preservar a população piauiense para combater o avanço do novo coronavírus (...

STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, ampliou até 30 de abril os prazos da Resolução STJ/GP 5, de 18 de março de 2020, que determinou a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões pr...

STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus

Resolução aprovada em sessão administrativa virtual do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (23), estabelece medidas adicionais temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Conforme a Resolução 670/2020, ficam ...

BC define horário de funcionamento de bancos durante a crise do Coronavírus

CIRCULAR Nº 3.991, DE 19 DE MARÇO DE 2020   Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquanto perdurar a situaç...

PGFN - Novos canais de atendimento remoto ao contribuinte para tratar de requerimentos presenciais

Os suportes remotos estarão disponíveis enquanto perdurar o estado de emergência, em razão da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19)   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medid...

Liminar proíbe que empresas exijam atestado médico de empregados ausentes por causa do coronavírus

Nessa sexta-feira (20), a juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu liminar determinando que os empregadores vinculados à Sinduscon-MG, Fiemg e Fecomercio-MG não exijam atestado médico de seus empregados, nos casos de eventuais aus&ecir...

Covid-19: CGJT informa que suspensão de prazos processuais não afeta prazos para juízes

Os prazos para os juízes são os relacionados às sentenças e às decisões interlocutórias.   O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou nesta segunda-feira (23/3) a Recomendação 6/GCGJT  p...

Conselho da Justiça Federal libera R$1 bilhão em RPVs

  O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.013.262.300,02, relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em fevereiro de 2020, para um total de 101.141 processos, com 118.199 benefici...

Publicada MP que permite suspensão de contrato de trabalho e salários

  O Presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória permitindo a suspensão de contratos de trabalho e de salários por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A MP 927 foi publicada em edição extra do Diário Oficial ...

Coronavírus: Presidente determina serviços que não podem parar

A medida dá segurança aos serviços públicos e atividades essenciais consideradas indispensáveis ao atendimento das necessidades da população   O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória e decreto que têm o objetivo gar...

BNDES injeta R$55 bilhões para enfrentar emergência do coronavírus

  As medidas de execução imediata foram aprovadas em caráter emergencial   O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai injetar R$ 55 bilhões na economia brasileira, para contribuir com a contenção da pandemia do novo coronavírus....

Governo de SP determina quarentena em todo o Estado

  Medida entra em vigor nesta terça-feira (24); exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança   O Governo de São Paulo determinou quarentena em todos os 645 municípios do Estado a partir de terça-f...

Em sessão histórica, Senado aprova calamidade pública contra covid-19

Primeira votação remota em Plenário nos 196 anos da instituição passa no teste e garante rapidez na aprovação de decreto para enfrentar pandemia causada por coronavírus   Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votaç&atil...

Coronavírus: Governo declara estado de transmissão comunitária em todo o Brasil

Portaria assinada pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União   O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou uma portaria em que declara estado de transmissão comunitár...

RECEITA FEDERAL AMPLIA SERVIÇOS RELATIVOS AO CPF A DISTÂNCIA PARA CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Medida evita que pessoas saiam de casa em período de pandemia do coronavírus   Em virtude da pandemia do Covid-19 (coronavírus) e em vista das recomendações das autoridades públicas para que a população evite o deslocamento, a Receita Federal no estado de S...

Receita Federal suspende prazos de atos processuais

Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de Covid-19   A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus.   Dessa forma, estão suspensos atos...

SALVADOR – Prefeitura decreta situação de emergência com mais medidas contra o coronavírus

  Além do fechamento de shoppings, Elevador Lacerda e Mercado Modelo, pelo menos seis novas medidas estarão no novo decreto   A prefeitura de Salvador decretou situação de emergência como mais uma determinação para enfrentar o surto de contaminaç&atild...

RO – Governo decreta estado de calamidade pública e medidas vão desde suspensões a proibições

Na noite desta sexta-feira (20) o Governador do estado de Rondônia coronel Marcos Rocha decretou estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento ao Covid 19 (novo corona vírus). Devido a rápida disseminação do vírus, o decreto nº...