Cade revoga suspensão de parceria entre Facebook e Cielo para pagamentos por WhatsApp

  Cade, no entanto, ainda analisa se as empreses devem, ou não, notificar a operação à autarquia   O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revogou, nesta terça-feira (30/06), medida cautelar que suspendeu a parceria entre Facebook e Cielo para viabiliza...

Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido

Prorrogação será feita por decreto presidencial   O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo com o Secretário Especial de Previdênci...

Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia ...

SP multará em R$ 500 quem estiver nas ruas sem máscara

Medida passa a vigorar a partir de 1º de julho   O governo de São Paulo vai multar, a partir do dia 1º de julho, qualquer pessoa que estiver circulando nas ruas ou ambientes públicos sem o uso de máscara de proteção. A multa estabelecida é de R$ 500.   T...

Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje

Receita Federal estima a entrega de 32 milhões de documentos   O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29),...

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem acessar informaçoes sobre a receita bruta para pleitearem acesso ao Pronampe

  A Receita Federal concluiu o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pr...

STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduai...

STJ – Prazos processuais ficam suspensos a partir de 2 de julho

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão suspensos entre 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses. A suspensão foi determinada pela Portaria STJ/GP 210/2020, publicada no último dia 9.   Segundo a portaria, nos processos civis dever&a...

Horário de atendimento do TST será das 13h às 19h, de 2 a 31 de julho

Atendimento ocorrerá por meio telefônico ou eletrônico.   O horário de atendimento ao público externo no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h. A comunicação dos advogados, das partes e&nb...

Gilmar suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária

  Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,  concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correç&at...

Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores

Autodiagnóstico auxilia na adequação às normas trabalhistas e na promoção de ambiente de trabalho mais saudável e seguro   Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde e supermercados j&a...

Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação. Para o colegiado, aplica-se ...

Comarcas do interior utilizam WhatsApp para atendimento

JEC-Marília e Cejusc-Leme conectados com o jurisdicionado.   Em tempos de distanciamento social, é a tecnologia que aproxima o cidadão da Justiça. E-mail, videoconferência e WhatsApp são algumas das ferramentas usadas pelo Tribunal de Justiça para seguir servindo &...

Câmara aprova MP que altera regras para Assembleias Gerais em Empresas

As mudanças ajustam o funcionamento de Empresas e Cooperativas aos efeitos da pandemia de Covid-19   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as Empresas e Cooperativas realizarem...

Plenário aprova texto-base da MP de ajuda a empresas na pandemia

A MP prevê uma linha de crédito para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua...

Cuiabá cumpre decisão judicial e edita Decreto que aplica quarentena obrigatória

  Nesta quinta-feira (25), o Prefeito Emanuel Pinheiro assinou um novo decreto para enfrentamento da Covid-19   O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta quinta-feira (25) um novo decreto com ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O documento, de n&or...

Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais de PIS/Cofi...

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo Presidente do Tribunal, Ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam aut...

STF elege Ministros Luiz Fux e Rosa Weber para Presidente e vice no biênio 2020-2022

A eleição foi realizada nesta quinta-feira, a fim de facilitar o processo de transição. A posse será em 10/9.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quinta-feira (25), o Ministro Luiz Fux para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça...

Governo lança sistema para facilitar acesso à legislação brasileira

Portal facilitará acesso a todo o arcabouço jurídico, diz Ministro   O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O ac...