Coronavírus: Porto Alegre decreta situação de emergência

O Prefeito Nelson Marchezan Júnior publicou na edição extra do Diário Oficial do Município dessa terça-feira ,17, três decretos que reforçam as medidas emergenciais de enfrentamento do COVID-19 (novo coronavírus). O primeiro deles, de número...

PORTARIA Nº 7.820, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.   Acesse aqui a &ia...

PORTARIA Nº 7.821, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.   Acesse aqu...

Confira as novas regras para alteração e reembolso de passagens aéreas

Governo editou medida provisória para socorrer empresas   A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida Provisória nº 925, editada pelo Governo federal...

Câmara aprova MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com a União

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a negociação de dívidas com a União em um procedimento conhecido como transação, com descontos de até 50% e parcelamento em 84 mes...

Coronavírus em SC: após Decreto de emergência, supermercados têm filas e poderão limitar vendas

Em nota conjunta, Procon e Associação dizem que empresas estão autorizadas também a controlar entrada de clientes. Estado já identificou transmissão local do Covid-19.   O Procon estadual e a Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) emitiram nota con...

Aprovado na Câmara, reconhecimento de calamidade pública segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A proposta, que segue para votação no Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça &agrav...

Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional

A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus   O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2...

Confira as medidas tomadas pelo Ministério da Economia em função do Covid-19 (Coronavírus)

  Ministério instituiu grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do Covid-19   Medidas tomadas pelo Ministério da Economia por causa do Covid-19 (Coronavírus):   16 de março de 2020:  >>  Algumas medidas já tomadas podem inje...

Coronavírus: Prefeitura de SP proíbe funcionamento de comércio a partir de sexta; supermercados e farmácias continuarão abertos

  De acordo com o Prefeito Bruno Covas, apenas padarias, farmácias, restaurantes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência e de produtos para animais, além de feiras livres, terão autorização de funcionamento até 5 de abril.   O Prefeito de S&...

Comitê vai resolver conflitos judiciais envolvendo coronavírus

Projeto foi anunciado por Jair Bolsonaro e Ministro Dias Toffoli   O Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, anunciaram hoje (18) a criação do Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e de Controle para reso...

Tributos Municipais/Rio de Janeiro - Fisco toma medidas emergenciais com suspensão dos prazos previstos na legislação tributária em face da pandemia do Coronavírus

Através do ato em fundamento, o Fisco municipal tomou medidas emergenciais, no âmbito fazendário, em face da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Sendo assim, a contar de 17.03.2020, entre outras medidas, destacamos:   a) ficam suspensos os prazos e serviços previstos na leg...

Clientes do cinco maiores bancos podem pedir prorrogação de dívidas

  Cheque especial e cartão de crédito não terão pagamento prorrogado   Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida ...

Medidas adotadas pelo TRT-RS para a prevenção do novo coronavírus (atualizadas)

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) adotou medidas que visam a prevenir o contágio pelo novo coronavírus nas dependências da Justiça do Trabalho gaúcha, a fim de preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, advogados, membros do...

Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados

A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.  ...

Durante pandemia, comércio poderá limitar quantidade de produtos nas vendas

Em função da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), o Comitê Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CNDD-FC) divulgou, nesta terça-feira, dia 17 de março, Nota Técnica informando que não constitui prática abusiva a limitação da quanti...

Comissão Mista aprova MP do Contrato Verde e Amarelo

Oposição havia pedido adiamento em razão do coronavírus. Deputados da base acreditam que medida vai ajudar a sair da crise   A oposição protestou, mas a Comissão Mista da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) aprovou o parecer do Relator...

Câmara aprova projeto que libera por 90 dias venda de álcool líquido 70% para consumidor individual

Pela regra atual, álcool líquido 70% é restrito a laboratórios, hospitais e empresas que esterilizam materiais. Medida visa suprir demanda por álcool em gel em meio à crise do coronavírus.   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (...

Confira a orientação dos Tribunais com relação ao coronavírus

As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta aos sites oficiais dos Tribunais sobre as medidas de prevenção adotadas ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Confira aqui:  ...

Governo edita portaria que autoriza internação e quarentena compulsória

  Os Ministérios da Justiça e da Saúde editaram uma portaria que autoriza internações e quarentena compulsória para conter o avanço do coronavírus. Segundo apurou a ConJur, a medida deverá ser publicada ainda nesta terça-feira (17/3). &nb...