Coronavírus: Justiça do Rio permite cancelar passagens sem custo

  Passageira iria viajar para a Itália   Uma decisão liminar da Justiça do Rio permitiu que uma passageira cancele suas passagens para a Europa, sem custo adicional, por causa da pandemia de coronavírus. A medida, proferida pelo juiz Flávio Citro, do 2º Juizado Espec...

STF estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou nesta quinta-feira (12) resolução em que estabelece uma série de medidas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) na Corte. Pelo texto, qualquer servidor, colaborador, estagi...

Suspensas as audiências públicas sobre Marco Civil da Internet e juiz das garantias

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, suspenderam as audiências públicas que discutiriam o Marco Civil da Internet (previstas inicialmente para os dias 23 e 24/3) e a criação do juiz de garantias (dias 16 e 30/3)...

Coronavírus: Ato da Presidência do CSJT estabelece medidas de prevenção na Justiça do Trabalho

  As disposições do Ato se aplicam ao CSJT e, no que couber, aos TRTs.   A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (12), o Ato GDGSET.GP.Nº 122, que estab...

TRT-2 divulga medidas temporárias de prevenção ao coronavírus

  O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa que foram estabelecidas medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).   As orientações estão contidas na Resolução GP/CR nº 02/2020, prevista para ser di...

TRF3 adota medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19)

Portaria suspende realização de todas as perícias médicas e recomenda a limitação de atividades presenciais   O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Fed...

TJDFT adota medidas preventivas para evitar contaminação pelo Coronavírus

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios publicou nesta quinta-feira, 12 de março, a Portaria Conjunta 23, estabelecendo medidas preventivas para redução dos riscos de contaminação com o coronavírus COVID-19 no âmbito da Instituiç&a...

Justiça do Rio suspende sessões e julgamentos devido ao coronavírus

Alerj também tomou medidas de prevenção ao Covid-19   O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou hoje (12), por meio de nota, que o expediente será normal amanhã (13) em todos os fóruns do estado do Rio. Todas as medidas para evitar a transmissã...

TRT 2ª Região – Sistema PJe ficará indisponível neste fim de semana (dias 14 e 15)

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que, devido à necessidade de manutenção do banco de dados, haverá indisponibilidade do sistema PJe (Processo Judicial Eletr...

Especialista sugere reforma tributária com IVA de alíquota única

Para tributarista, os impostos sobre valor agregado que existem no mundo, como só incidem na hora do consumo, são bastante protegidos contra fraudes   A Professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, na Inglaterra, Rita de La Feria, defendeu nesta quarta-feira (11), junto aos Dep...

Governo moderniza normas para reduzir burocracia e aumentar segurança

Novas NRs 1, 7 e 9 foram assinadas nesta quarta-feira (11/3) pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho   O Governo deu novas redações para três normas regulamentadoras, que passam a garantir a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de r...

Projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios -- a chamada transação tributária. Segundo o texto em an&aacu...

Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca

  A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que a violação foi conhecida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a tese de que,...

Governo define novas regras para impedir crimes de lavagem de dinheiro

Operações consideradas suspeitas deverão ser comunicadas ao COAF em até 24 horas   As regras de atuação das juntas comerciais para prevenir crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo estão mais rigorosas. Normas que alteram essas regras foram publ...

Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo arrendado em pátio privado, nos casos em que a apreensão se der por ordem judicial, em...

Poupadores ganham cinco anos para reaver perdas de planos econômicos

  Prejuízos com Plano Collor 1 são incluídos em acordo   Os aplicadores de caderneta de poupança prejudicados por planos econômicos no fim dos anos 1980 e no início da década de 1990 ganharam mais cinco anos para aderir ao acordo coletivo que permite reaver a...

Congresso derruba veto e amplia alcance do BPC

Teto do benefício passará a meio salário mínimo de renda per capita   Após cerca de cinco horas de discussão, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada ...

Publicada portaria que regulamenta medidas para enfrentar o Covid-19

O documento do Ministério da Saúde está no Diário Oficial desta quinta   A portaria do Ministério da Saúde, que trata da regulamentação e operacionalização das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), está publica...

STF alerta sobre falsos e-mails em nome da instituição

O STF alerta e reitera a população que não envia e-mails sem que o destinatário tenha se cadastrado previamente no Portal do STF ou solicitado serviços ou informações do Tribunal.   Caso tenha recebido e-mail com origem identificada como sendo do STF e não ...

Comissão adia para esta quarta votação da MP do Contrato Verde e Amarelo

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 905/2019, que cria o Contrato Verde e Amarelo e faz outras mudanças na área trabalhista, adiou para quarta-feira (11), a partir das 10h, a discussão e a votação do relatório do Deputado Christino Aureo (PP-RJ)....