Serviço de atendimento telefônico para informações processuais do STF volta a funcionar das 8h às 20h

O objetivo é reforçar o suporte aos advogados, especialmente em relação a dúvidas sobre o peticionamento eletrônico.   O serviço de informações processuais por telefone do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a funcionar no horário normal, das...

Comunicado oficial sobre Resolução 314 e prazos processuais

RESOLUÇÃO 314/2020: SUSPENSÃO DE PRAZOS E O ADIAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS, POR MERA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUA PRÁTICA, NÃO SÃO AUTOMÁTICOS EM TODOS OS CASOS   A Resolução 314/2020, editada para uniformizar o funcionamento ...

TJSP – Judiciário julga processos relacionados aos efeitos da pandemia em empresas

Crise dificulta cumprimento de obrigações.   Os efeitos deletérios do novo Coronavírus na economia levam empresas a recorrer ao Poder Judiciário para poderem sobreviver. Decisões recentes do Desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, ...

Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresasc

Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado.   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. não tem direito a indenização por danos morais pelo uso de c...

Senado aprova projeto que prorroga vencimento de operações de crédito rural

  Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é amenizar a crise decorrente do estado de calamidade relac...

Consumidor.gov.br ganha atualização da sua versão para celular

Consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo e resolver suas demandas sem sair de casa   O Consumidor.gov.br acaba de ganhar uma nova versão mobile para acesso em dispositivos móveis. Os consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo nas lojas virtuais e acessar ...

Uso de máscara facial passa a ser obrigatório nas dependências do TST e do CSJT

A exigência vale enquanto a obrigatoriedade perdurar no Distrito Federal.   A partir desta terça-feira (26), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permitirá a circulação de pessoas nas suas dependências sem o uso de máscaras faciais para prevenir o cont&a...

Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br

  O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial n&...

Justiça suspende decreto municipal que autorizava abertura do comércio em Duque de Caxias

A 3ª Vara Cível de Duque de Caxias suspendeu, nesta segunda-feira (25/5), o Decreto  Municipal nº 7.587/2020, editado pela prefeitura  do município, que flexibilizava a circulação de pessoas  e autorizava o funcionamento das atividades comerciais da ci...

Vai à sanção projeto que proíbe desligamento de serviços às sextas-feiras

Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (25) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto ...

NJ - Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram

Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao constatar foto postada no Instagram em que eles apareciam juntos em jogo de futebol. A magistrada acol...

Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a extinção total de uma ação monitória depois que as autoras não cumpriram a ordem para emendar a petição...

STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários

Supremo lança nesta segunda-feira sistema que permite novas opções de busca aos usuários de um dos serviços mais utilizados do portal do STF.   A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do Supremo Tribunal Federal (STF), foi totalmente re...

Alesp aprova antecipação do feriado de 9 de julho para próxima segunda-feira (25) em SP

Antecipação de feriados municipais já havia sido aprovada na cidade de São Paulo para esta quarta e quinta-feira. Isolamento social aumentou, mas ainda está abaixo da meta.    A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão virtual extraordin&...

Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia

  As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cri...

Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos

Por maioria de votos, os Ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020.   Em sessão realizada nesta quinta-feira (21) por videoconferê...

Guedes estuda nova versão da Carteira Verde Amarela

  Implantação das medidas tem o objetivo de incentivar a produção e permitir a geração de empregos   O Ministério da Economia espera um repique de alta mais forte do desemprego para os meses de julho e agosto e prepara uma proposta de novo modelo de flexibil...

Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhistac

  A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.   21/05/20 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de d&...

Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano

Uma consumidora que precisou cancelar passagens aéreas adquiridas com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia de coronavírus terá direito ao ressarcimento integral dos valores, sem imposição de multa. Na sentença, em ação que tramitou ...

Informações processuais podem ser obtidas por telefone ou e-mail

Com a suspensão do atendimento presencial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – medida adotada para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) –, a prestação de informações processuais está sendo feita por telefone (61 3319-84...