Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado

Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores.   O eSocial vem passando por um processo de si...

Projeto obriga farmácias e lojas a disponibilizar lupa para consumidor

  O Projeto de Lei 6457/19 obriga farmácias, empórios, perfumarias e lojas de departamento, entre outros estabelecimentos, a disponibilizar gratuitamente para os clientes lupas de aumento para leitura de informações sobre os produtos vendidos. A proposta, da deputada Edna Henrique (PSD...

Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Herman Benjamin.   Cadastrada como Tema 769, a controv&e...

Estudos sobre implantação de juiz das garantias prosseguem até 30 de junho

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação dos estudos do Grupo de Trabalho (GT) instituído para analisar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros até o dia3...

TJSP altera horário de protocolo no Plantão Judiciário de 2º Grau

Petições serão recebidas até as 12 horas.   O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada hoje (12), aprovou a Resolução nº 836/20, que altera as normas de funcionamento do Plantão Judiciár...

ABRAS e SuperHiper homenageiam marcas líderes de vendas e lançamento do Ano

                A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a revista SuperHiper reuniram, na terça-feira (11), profissionais da indústria e do autosserviço em janta...

Governo enviará reforma tributária em duas semanas, diz Guedes

  A proposta do Ministério da Economia será dividida em três etapas   O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo irá encaminhar ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma tributária em até duas semanas.   A declar...

Juiz afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono

O simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS. O entendimento, sedimentado na Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo juiz Adriano Leopold Busse, da 2ª Vara Cível de Cambuí (MG), ao afastar liminarmente a cob...

Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

Meta é aumentar para 5 mil pontos de coleta em todo o país   O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua d...

Intimações judiciais poderão ser enviadas por aplicativos de mensagens, aprova CCJ

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), em decisão final, modifica o Código de Processo Civil ...

Nova versão do PGD DCTF está disponível para download

Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).   No dia 11 de fevereiro de 2020, foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa ...

TST passa a transmitir sessões das turmas ao vivo pelo YouTube

  Sessões ordinárias de suas oito turmas ocorrem às quartas-feiras   A partir de hoje (12), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passa a transmitir ao vivo pelo YouTube as sessões ordinárias de suas oito turmas, que em geral ocorrem às quartas-feiras.   As ...

Presidente da ABRAS prestigia posse do novo ministro Rogério Marinho

                    O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou da cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional...

Vendas dos supermercados crescem 3,62% em 2019

   O ano de 2019 foi positivo para o setor supermercadista, que registrou crescimento real – deflacionado pelo IPCA/IBGE – de 3,62%, de janeiro a dezembro, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulga...

Rogério Marinho toma posse como novo ministro do Desenvolvimento Regional

Presidente Jair Bolsonaro destacou a importância da Pasta para todo o País, com destaque à região Nordeste   Brasília-DF, 11/2/2020 - Numa cerimônia concorrida com mais de 500 convidados, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu posse ao novo ministro do Desen...

Ato do presidente da mesa do Congresso Nacional nº 4, de 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de...

Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

Nota Técnica traz alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 relativas a Contribuição Previdenciária. Ambiente de produção restrita permitirá testes com faixas de contribuição.   Já está disponív...

Vai à Câmara projeto que simplifica abertura e fechamento de empresa

Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).   O PLS 145/2018, do ex-senador José Agripino, prevê que todo o processo seja feito por mei...

Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para possibilitar a análise de um recurso que, embora fosse adequado para a impugnação pretendida e tivesse preenchido os pressupostos de admissibilidade, foi interposto com a de...

Atividades serão retomadas nas unidades do TRT-2

Todas as unidades do TRT-2 terão o funcionamento retomado nesta quarta-feira (12). Com a atuação das equipes das áreas administrativas, todas as providências necessárias para garantir o restabelecimento da normalidade estão sendo tomadas.   No Fórum Ruy Barb...