RS – Diário Oficial do Estado publica Decreto que institui distanciamento controlado no RS a partir desta segunda

Clique aqui e acesse o Decreto 55.240, de 10 de maio 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, que institui o distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus no Rio Grande do Sul, reitera a declaração de est...

SP tem novo rodízio de veículos a partir de hoje

Sistema foi suspenso há 2 meses por causa da pandemia de covid-19   Começa a valer hoje (11) o novo rodízio de veículos da cidade de São Paulo. Após quase dois meses suspenso por causa da pandemia de covid-19, o novo rodízio será agora ainda maior...

TRF-DF suspende corte de 50% na arrecadação compulsória do Sesc e Senai

  Segundo as entidades afetadas, a queda da arrecadação levaria a demissões e fechamento de unidades   O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ação proposta pelo Sistema Fecomércio do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender o corte de 50%...

USO DE MÁSCARAS É OBRIGATÓRIO PARA ACESSO E PERMANÊNCIA EM TODO O TRT-2

A princípio, ante a suspensão de atendimento vigente, a determinação foca o público interno que eventualmente precise ir a qualquer unidade do TRT-2.   A Presidente do TRT da 2ª Região, Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, determinou a emissão de ...

Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores

  O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.   Esse foi o en...

Covid-19 e diretrizes para escolas

  @proconsp divulga Nota Técnica com orientações para negociação entre alunos e instituições de ensino no Estado de São Paulo   Diante da situação excepcional e de ampla abrangência imposta pela pandemia da covid-19, em que todas a...

Congresso promulga emenda constitucional que institui o Orçamento de Guerra

Projeto de apoio a estados e municípios agora segue para a sanção presidencial   A Emenda Constitucional nº 106/2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública decorrente da pandemia, foi ...

Covid-19: Decreto inclui construção civil entre atividades essenciais

Categorias como indústria de gás natural também foram incluídas   O Presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7) um Decreto incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo corona...

CE - Decreto de isolamento social é prorrogado por mais 15 dias; uso de máscaras será obrigatório e Fortaleza terá regras mais rígidas

  Medidas foram anunciadas pelo Governador Camilo Santana e pelo Prefeito Roberto Cláudio   O Governador Camilo Santana anunciou a prorrogação do Decreto que estipula o isolamento social no Estado por mais 15 dias – até 20 de maio. O documento, que mantém as restri&...

Ministro garante aplicação de Decreto de Macapá para combater a disseminação da Covid-19

Segundo Dias Toffoli, a gravidade da situação exige medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, respeitada a competência constitucional de cada ente da Federação.   O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Município de Maca...

Prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (7/5) a Resolução 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da...

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior

Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.   A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A m...

Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos

  Atualização do sistema será implantada neste sábado (9) para possibilitar que o relatório e os votos dos Ministros sejam disponibilizados no sítio eletrônico do STF durante a sessão de julgamento.   Neste sábado (9), o sistema de julgamento em...

Publicada Súmula Vinculante 58 que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI

  Em sessão virtual realizada de 17 a 24/4, o Plenário do STF analisou a matéria ao julgar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, aprovada por maioria de votos.   Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n...

STF conclui julgamento de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante pandemia

  Plenário decidiu que estados e municípios não precisam de autorização da União para adotar medidas de restrição à locomoção durante pandemia.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nest...

SP - Covid-19: uso de máscaras em áreas públicas e estabelecimentos comerciais será obrigatório a partir de amanhã

Medida se faz necessária para evitar a disseminação do novo coronavírus   O uso de máscaras em áreas públicas e estabelecimentos passa a ser obrigatório na cidade de São Paulo a partir desta quinta-feira (07/05).   A Lei nº 17.340, regula...

DECISÃO DA 3ª VT/BARUERI SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE ACORDO EM RAZÃO DA PANDEMIA

  Em virtude dos efeitos causados pela pandemia da covid-19, a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) suspendeu temporariamente acordo homologado anteriormente prevendo o pagamento de 10 parcelas de R$ 24 mil a uma trabalhadora de empresa de tecnologia. A decisão é do Juiz Rég...

MP-RJ pede ações públicas e Crivella determina lockdown parcial na zona oeste

  O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou que a partir desta quinta-feira (7/5) terá início um lockdown (confinamento emergencial) parcial em Campo Grande, bairro da zona oeste da cidade, região que concentra grandes aglomerações humanas.   A Se...

Congresso promulga hoje PEC do "orçamento de guerra"

  Para facilitar os gastos públicos no combate ao coronavírus, a proposta permite que essas despesas sejam separadas do orçamento geral da União   O Congresso Nacional promulga hoje a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Const...

Advogados pedem para TST suspender audiência de instrução à distância

O Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) pediram ao Tribunal Superior do Trabalho que sejam suspensas as audiências de instrução trabalhistas feitas à distância.   O ofício foi enviado nesta terça-feira...