Cartórios passam a monitorar violência patrimonial contra idosos

  Trabalho faz parte da campanha nacional Cartório protege idosos   Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.    A partir de agora, funcionários dos estabelec...

Supermercados acumulam crescimento de 5,63%

De janeiro a maio o setor supermercadista acumulou alta real de 5,63% na comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade. No mê...

Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas

O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo).   N...

Senado muda programa de suporte a empregos para fortalecer Pronampe

  Texto, que altera a MP 944, contou com o relatório do Senador Omar Aziz (PSD-AM) e volta à análise da Câmara dos Deputados   O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei de conversão que abre crédito para que pequenas e média...

Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia

Segundo o Ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis.   O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retom...

Câmara de SP aprova em definitivo PL com medidas de socorro ao setor empresarial

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (15/7), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei com medidas de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia. O substitutivo ao PL 630/2017, do Executivo, segu...

TST DIVULGA NOVOS VALORES DOS LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL A PARTIR DE 1º DE AGOSTO

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos d...

Amizade íntima pode ser comprovada por fotos e mensagens em redes sociais, diz TRT-18

  A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um depoimento. Com essa tese, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformo...

Senado aprova MP de ajuda ao setor aéreo

Em sessão remota nesta quarta-feira (15), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP)  925/2020, que trata da ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário durante a pandemia do coronavírus. A MP disciplina o reembolso e a remarcação de passagens ...

Presidente da República sanciona novo Marco Legal do Saneamento Básico

Medida ampliará o acesso ao tratamento de água e esgoto para todos os cidadãos brasileiros   O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (15/7) o projeto de lei que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A medida vai garantir a milh&otild...

Câmara aprova proposta que regulamenta acordos sobre precatórios de grande valor

  Por meio de destaque, foram incluídas no projeto medidas que reforçam a imunidade tributária dos templos religiosos   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que regulamenta acordos diretos da União, incluídas autarquias e fundaç&oti...

INSS notifica segurados com pendências em requerimentos

Notificação é automática e aparece no visor do smartphone   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, hoje (15), os segurados que fizeram algum requerimento e consta pendência. A notificação é automática e aparece no vis...

Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples

  O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em...

Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema S

O Presidente Jair Bolsonaro vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, instituiç&otil...

Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão

Recontratação de trabalhadores será válida até o final de 2020   Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (14/7), a Portaria nº 16.655 da Secretaria Especial de Previdência e Trabal...

TRF-5 derruba liminar que obrigava planos de saúde a cobrir teste de Covid-19

A incorporação obrigatória e aplicação em larga escala de testes de detecção de anticorpos da Covid-19 em setor regulado sem que haja qualquer garantia de efetividade gera risco à população beneficiária de planos de saúde e, em ú...

Medidas de enfrentamento à Covid-19 entram em vigor

Aprovadas pelos Deputados estaduais em junho, as novas medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado passaram a valer a partir desta terça-feira (14/7). De autoria coletiva, a Lei 17.268/2020 foi sancionada pelo Governador João Doria na segunda-feira (13/7).   O texto d...

Começa a valer desconto para pagamento de dívida tributária

  Poderão ser deduzidos até 70% dos valores devidos   A partir desta quarta-feira (15), pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de at&...

Câmara aprova ampliação do rol de profissionais de saúde indenizáveis por Covid-19

  Plenário concordou com mudança sugerida pelo Senado e incluiu fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, técnicos laboratoriais, trabalhadores dos necrotérios e coveiros entre os que têm direito a compensação financeira   O Plenário da C&a...

Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal

Prazo terminaria no último dia útil deste mês   A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste an...