SP - Covid-19: uso de máscaras em áreas públicas e estabelecimentos comerciais será obrigatório a partir de amanhã

Medida se faz necessária para evitar a disseminação do novo coronavírus   O uso de máscaras em áreas públicas e estabelecimentos passa a ser obrigatório na cidade de São Paulo a partir desta quinta-feira (07/05).   A Lei nº 17.340, regula...

DECISÃO DA 3ª VT/BARUERI SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE ACORDO EM RAZÃO DA PANDEMIA

  Em virtude dos efeitos causados pela pandemia da covid-19, a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) suspendeu temporariamente acordo homologado anteriormente prevendo o pagamento de 10 parcelas de R$ 24 mil a uma trabalhadora de empresa de tecnologia. A decisão é do Juiz Rég...

MP-RJ pede ações públicas e Crivella determina lockdown parcial na zona oeste

  O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou que a partir desta quinta-feira (7/5) terá início um lockdown (confinamento emergencial) parcial em Campo Grande, bairro da zona oeste da cidade, região que concentra grandes aglomerações humanas.   A Se...

Congresso promulga hoje PEC do "orçamento de guerra"

  Para facilitar os gastos públicos no combate ao coronavírus, a proposta permite que essas despesas sejam separadas do orçamento geral da União   O Congresso Nacional promulga hoje a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Const...

Advogados pedem para TST suspender audiência de instrução à distância

O Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) pediram ao Tribunal Superior do Trabalho que sejam suspensas as audiências de instrução trabalhistas feitas à distância.   O ofício foi enviado nesta terça-feira...

Volta dos prazos é importante, mas pode prejudicar direito de defesa

A retomada dos prazos de processos judiciais e administrativos eletrônicos a partir desta segunda-feira (4/5) é uma medida importante para o Judiciário voltar, pouco a pouco, às suas atividades normais. No entanto, pode prejudicar o direito de defesa e advogados que não estão ac...

Belém e nove cidades paraenses entram em lockdown até 17 de maio

Objetivo é garantir que a população saia somente para obter serviços essenciais. Supermercados, farmácias, feiras e bancos seguem funcionando normalmente   Dez municípios paraenses com altos percentuais de contaminados pela covid-19 entram em lockdown a partir da pr&oacu...

Câmara aprova ajuda de R$ 125 bilhões a estados e municípios durante a pandemia

  Proposta retornará para o Senado após alterações nas categorias que ficarão fora do congelamento de salários e no rateio de verba para combate ao coronavírus   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar ...

TRF3 CRIA PLATAFORMA DE CONCILIAÇÃO PARA SOLUCIONAR CASOS RELACIONADOS À COVID-19

Objetivo é acionar rapidamente os órgãos envolvidos e dar respostas em até 48 horas   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) criou uma Plataforma Interinstitucional de Conciliação para solucionar conflitos decorrentes da atual situação ...

Receita Federal amplia novamente rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário

Objetivo é garantir abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia   A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Co...

Empregados já podem verificar sobre pagamento do BEm na Carteira de Trabalho Digital

O benefício, custeado com recursos da União, deve receber investimentos acima de R$ 50 bilhões   Já é possível aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de Preservaç&atil...

TJSP - Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais

Pandemia causa prejuízos a locatários.   As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes proferidas na Capital e em Osasco lidam com pedidos de locatário...

1ª Turma reajusta decisão para aplicar jurisprudência posterior do Plenário sobre terceirização

A Turma proveu embargos de declaração para ajustar o entendimento firmado em caso com repercussão geral sobre a licitude da terceirização da atividade-fim em concessionárias de serviço público.   Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal F...

Cade lança Boletim de Jurisprudência

Documento apresenta informações sintéticas das decisões proferidas pelo Tribunal Administrativo.Primeira edição foi publicada nesta quarta-feira (06/05) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (06/05) a primeira ediç...

Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor

TSE lançou site para regularização eletrônica do documento   Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no...

Câmara aprova em 1º turno novo texto da PEC do "orçamento de guerra"

  A votação em segundo turno está prevista para esta terça-feira (5), em sessão marcada para as 11 horas   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, o texto do Senado para a chamada PEC do “orçamento d...

Covid-19 já gerou 3,8 mil processos tributários, contabiliza PGFN

  Entre os temas dos processos estão a substituição de depósitos judiciais e a prorrogação de tributos   Um levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a pedido do JOTA mostra que existem 3,8 mil processos tributários em tramita&cce...

Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico

Envio dos arquivos de áudio ou vídeo passa a ser semelhante ao de outras petições, com protocolo e registro no andamento processual, e ficarão disponíveis no sistema de votação e no site do STF.   O envio de arquivo de sustentação oral para as...

CSJT consolida medidas adotadas na Justiça do Trabalho para enfrentamento da pandemia

O novo documento reúne as regulamentações contidas nos normativos anteriormente editados   A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na quinta-feira (30), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medi...

Banco Central regulamenta transição para a duplicata eletrônica

  Ela será negociada em sistema eletrônico de escriturização   O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) estabeleceram as regras para que todas as duplicadas sejam registradas de forma digital. A duplicata eletrônica (título) será negoc...