Prorrogados prazos de seis medidas provisórias que tramitam no Congresso

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias que tramitam na Casa. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (28).   Antes, na quarta-feira (27), Davi já tinha p...

Ampliado prazo para adequação à RDC 326/2019

Empresas terão até o dia 3 de junho de 2021 para se adequar às exigências sobre materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos.   Foi publicada nesta quinta-feira (28/5), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resoluç&at...

A cidade de São Paulo continua em quarentena

  As propostas dos primeiros setores privados que podem solicitar a flexibilização da quarentena começam a ser recebidas já a partir do dia 1° de junho   A Prefeitura de São Paulo vai publicar decreto, antes do dia 1° de junho, regulamentando os pré-requisi...

Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios

  Salários dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021   A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Comp...

Mercado de trabalho terá dois ou três anos de "muito sofrimento", diz José Pastore

O governo terá que renovar os programas para conter demissões que lançou em meio à crise do coronavírus de forma a amortecer o impacto das medidas de isolamento social sobre o emprego, mas as perspectivas de novas contratações nos próximos meses são muito l...

Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal

  Proposta, que segue para análise do Senado, busca facilitar renegociação de dívidas   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do Deputado Marco Bertaiol...

Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

  Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo e...

Davi Alcolumbre prorroga medidas provisórias por 60 dias

O Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).  As matérias esperam votação no plenário da Câ...

Governo do Estado apresenta nova fase do Plano São Paulo

  Capacidade hospitalar e evolução de casos de coronavírus definem retomada de setores produtivos em 17 regiões do Estado a partir de 1º de junho   O Governador João Doria apresentou nesta quarta-feira (27) o Plano São Paulo para reabertura de setores da econo...

Vai à sanção MP que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045

  Em sessão remota nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade a Medida Provisória que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, e agora seg...

Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados

O julgamento das duas ações que discutem a possibilidade de bloqueio de serviços de mensagens por decisão judicial prosseguirá nesta quinta-feira (28).   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (27), o julgamento conjunto da Aç&ati...

Serviço de atendimento telefônico para informações processuais do STF volta a funcionar das 8h às 20h

O objetivo é reforçar o suporte aos advogados, especialmente em relação a dúvidas sobre o peticionamento eletrônico.   O serviço de informações processuais por telefone do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a funcionar no horário normal, das...

Comunicado oficial sobre Resolução 314 e prazos processuais

RESOLUÇÃO 314/2020: SUSPENSÃO DE PRAZOS E O ADIAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS, POR MERA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUA PRÁTICA, NÃO SÃO AUTOMÁTICOS EM TODOS OS CASOS   A Resolução 314/2020, editada para uniformizar o funcionamento ...

TJSP – Judiciário julga processos relacionados aos efeitos da pandemia em empresas

Crise dificulta cumprimento de obrigações.   Os efeitos deletérios do novo Coronavírus na economia levam empresas a recorrer ao Poder Judiciário para poderem sobreviver. Decisões recentes do Desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, ...

Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresasc

Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado.   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. não tem direito a indenização por danos morais pelo uso de c...

Senado aprova projeto que prorroga vencimento de operações de crédito rural

  Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é amenizar a crise decorrente do estado de calamidade relac...

Consumidor.gov.br ganha atualização da sua versão para celular

Consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo e resolver suas demandas sem sair de casa   O Consumidor.gov.br acaba de ganhar uma nova versão mobile para acesso em dispositivos móveis. Os consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo nas lojas virtuais e acessar ...

Uso de máscara facial passa a ser obrigatório nas dependências do TST e do CSJT

A exigência vale enquanto a obrigatoriedade perdurar no Distrito Federal.   A partir desta terça-feira (26), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permitirá a circulação de pessoas nas suas dependências sem o uso de máscaras faciais para prevenir o cont&a...

Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br

  O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial n&...

Justiça suspende decreto municipal que autorizava abertura do comércio em Duque de Caxias

A 3ª Vara Cível de Duque de Caxias suspendeu, nesta segunda-feira (25/5), o Decreto  Municipal nº 7.587/2020, editado pela prefeitura  do município, que flexibilizava a circulação de pessoas  e autorizava o funcionamento das atividades comerciais da ci...