Projeto cria selo para identificar empresas que adotem práticas para incluir trabalhador com autismo

  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1212/23, que institui o selo “Quebra-Cabeça”, com a finalidade de identificar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou de seus pais, cônj...

Centro de Inteligência do TRT-1 aprova cinco notas técnicas

  O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) (link para outro sítio) emitiu cinco novas notas técnicas, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 21 e 22 de...

TRT 1ª Região – PJe será interrompido no dia 1º/7 (sábado), das 10h às 13h

O Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) informa que haverá interrupção do sistema, no primeiro e no segundo grau, das 10h às 13h do dia 1º/7 (sábado). O motivo é a atualiza&c...

Instalada comissão que vai analisar MP sobre prazo para regulamentar vale-refeição

Relator informou que o colegiado vai debater a proposta em duas audiências públicas   Foi instalada nesta quarta-feira (21) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1173/23, que prorroga em um ano o prazo para que o Executivo regulamente os programas de alimentaç&at...

Setor de transporte rodoviário de cargas pede alíquotas reduzidas na reforma tributária

Empresas também querem o creditamento do imposto embutido nos combustíveis adquiridos para a frota   Representantes do setor de transporte rodoviário de cargas defenderam nesta quarta-feira (21) a inclusão na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), em discussão na C&ac...

Senado aprova o novo marco fiscal e devolve o texto à Câmara

  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023). O texto-base foi a votação nominal e recebeu 57 votos a favor e 17 contrários. Na sequência, os senadores analisaram três emendas que haviam sido dest...

Juiz nega estabilidade a grávida admitida por contrato temporário

Não é aplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.   Esse foi o entendimen...

Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, classificados no ramo do direito tribu...

Receita disponibiliza dados e informações a mais de 444 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

  Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.   A Receita Federal disponibilizou a 444.927 empresas dados e informações para facilitar o preen...

Banco Central prevê lançar PIX Automático em abril de 2024

Pagamento será disponibilizado para empresas de qualquer porte   O Banco Central informou nesta quarta-feira (21) que estima lançar o Pix Automático em abril de 2024.   O serviço permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, como contas de energia, telefon...

Lira vai se reunir com governadores nesta quinta para debater reforma tributária

  “A reunião será decisiva para que parte da reforma esteja afinada com todos os governadores", disse   O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende se reunir com os governadores e secretários de Fazenda nesta quinta-feira (22) para debate...

Caixa suspende cobrança de Pix para pessoa jurídica

    Banco desmentiu que pessoas físicas também seriam tarifadas   A Caixa anunciou nesta terça-feira (20) que suspendeu a cobrança do Pix para pessoa jurídica. A taxa começaria a valer no dia 19 de julho e, segundo o banco público, é pratic...

Pedido de vista suspende julgamento sobre regra do CPC de impedimento de juízes

  A Associação dos Magistrados Brasileiros argumenta que a regra é desproporcional.   Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a análise, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apr...

Governo aumenta mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras.   A...

Conselho aprova devolução de dinheiro esquecido do PIS/Pasep a Tesouro

  Fundo tem R$ 25,2 bilhões de cerca de 10,5 milhões de pessoas   Cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto, aprovou nesta terça-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de S...

Visando alimentação saudável, governo quer mudar itens da cesta básica

  Movimento deve vir junto à erradicação da fome no Brasil   A erradicação da fome no Brasil virá acompanhada de estímulos a uma boa alimentação, do ponto de vista nutricional, em um cenário produtivo que respeite o meio ambiente. Com es...

Pomadas capilares: Anvisa publica nova interdição cautelar para manter restrições

Investigação continua e alguns produtos seguem interditados. Saiba mais.   A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (19/6), uma nova medida cautelar relacionada às pomadas para modelar, trançar ou fixar cabelos. A Resolução - RE 2.185, de 16 de junho de 2023,&nbs...

Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho

  Banco desmentiu notícias de que tarifa atingiria pessoas físicas   A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empres&aacu...

ANS suspende comercialização de 31 planos de saúde por mau desempenho

  Novos clientes não podem ser captados até que a avaliação melhore   O mau desempenho no atendimento aos usuários levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender, por um trimestre, a comercialização de 31 planos de saúde ...

Leituras divergentes geram insegurança jurídica aos contribuintes, diz AGU

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acredita que as interpretações divergentes da legislação tributária brasileira por diversos órgãos do governo são um dos fatores que geram insegurança jurídica para os contribuintes.   "É...