Caixa inicia pagamentos do PIS a trabalhadores com direito a sacar abono no exercício 2013-2014

A Caixa Econômica Federal informou, nesta terça-feira (23), que iniciou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com direito ao saque do benefício no exercício 2013-2014. Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 1...

Dependente químico tem dispensa por justa causa convertida em dispensa imotivada

Um motorista dependente químico que havia sido dispensado por justa causa teve sua dispensa convertida para imotivada, pela juíza Elaine Mary Rossi de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF). Segundo a magistrada, o uso de drogas, neste caso, não se apresenta como simples comportam...

Exportadores temem barreiras vinculadas a nova lei americana

Membros do governo e da iniciativa privada temem que a regulamentação da Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FMSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos imponha barreiras não tarifárias às exportações brasileiras de alimentos para aque...

ABRAS participa de audiência com ministro Afif Domingos, em São Paulo

   (Esq. p dir.) Marcelo Domingos Solimeo, Gastão Vidigal, Rogério Pinto Coelho Amato, Afif Domingos, Fernando Yamada, João Sanzovo Neto, Alexandre Seabra.    A diretoria da ABRAS participou de audiência com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pe...

Cascata tributária

Enquanto um americano paga 7% de imposto por um celular em Miami, o brasileiro arca com até cinco vezes mais tributos pelo mesmo aparelho, constatou o grupo Siqueira Castro Advogados. A banca analisou o preço de cinco produtos incluindo a Sales Tax -único imposto sobre o consumo nos EUA.Miami &eac...

TRF-4ª - Banco terá que indenizar homem que teve conta aberta em seu nome com documentação falsa

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a homem do estado de Santa Catarina que teve uma conta corrente aberta em seu nome por terceiros com o uso de documentação falsa. Além de ser cobrado pela CEF pela emissão de c...

Projeto disciplina terceirização de dívidas para proteger devedores

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5520/13, que disciplina a terceirização de dívidas, para garantir que os direitos e obrigações contratuais, assim como as obrigações extracontratuais e os prazos, sejam cumpridos pela instituição que adquirir o cr&eac...

Processo eletrônico ampliará acessibilidade para portadores de deficiência

O Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) dará acessibilidade a pessoas portadoras deficientes, incorporando ferramentas tecnológicas específicas que permitam a interação com o sistema. O anúncio foi feito pelo presidente do TST, ministro Carl...

TRF-2 suspende expediente devido a evento católico

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Justiça Federal do Rio de Janeiro não terão expediente nesta quinta e sexta-feira (25 e 26/7), em razão da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Com isso, os prazos processuais que venceriam nesses dias ficam prorrogados até o pri...

TRT-10ª - Empregada é condenada por litigância de má-fé ao simular acidente de trabalho

Uma ex-gerente do Banco S. foi condenada a pagar R$ 8.600,00 por litigância de má-fé. A decisão foi proferida pela juíza Tamara Gil Kemp, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília, após análise das provas produzidas na reclamação trabalhista movida pela...

TRT-3ª - Acordos e convenções coletivas de trabalho sobre salários e jornada devem ser prestigiados

Um empregado postulou diferenças salariais, ao argumento de que teria sido remunerado como motorista II, apesar de ter sido contratado como motorista III. Para a usina empregadora, as diferenças salariais postuladas eram indevidas, já que a troca da nomenclatura da função ocorreu em r...

Quase metade do ajuste se dá no recálculo do ressarcimento ao INSS

Explicação foi dada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.Impacto da desoneração da folha será menor que o previsto, disse. A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informou nesta segunda-feira (22) que quase metade (R$ 4,4 bilhõ...

Dilma sanciona lei que garante desoneração da folha salarial

  BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 610, editada em abril para ampliar o Benefício Garantia-Safra referente à safra 2011/2012. Resultado da sanção, o texto da Le...

Depoimento de testemunha com processo trabalhista não pode ser considerado suspeito

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiu que o depoimento de uma testemunha não pode ser considerado suspeito pelo fato de ela ter processo trabalhista em andamento. Após ser condenada a pagar verbas trabalhistas a um vendedor, a Malharia Paulista pediu a reforma da senten&...

Carrefour é isento de indenização por discriminação

O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma auxiliar de limpeza que, alegando ser vítima de atos discriminatórios por racismo, buscava a condenação solidária por danos morais da Elo Forte S/C Ltda. e do Carrefour Indústria e Comércio Ltda. A empregada afirmou t...

OAB-SC pede suspensão do PJe na Justiça do Trabalho

A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício à desembargadora Gisele Alexandrino, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12), pedindo a suspensão imediata do sistema de processo eletrônico da Justiça do Trabalho, o PJe-JT. O texto foi envi...

Ministros do Trabalho finalizam em Moscou discussões sobre salários e postos de trabalho

Brasília - Salários mínimos robustos, demanda por produtos e serviços e a ampliação de postos de trabalho e de crédito para a abertura de pequenas empresas foram os principais temas de discussão na reunião dos ministros do Trabalho do G20 em Moscou, na R&ua...

Dia a Dia Tributário: Fisco isenta sócio de serviços de IRPF

SÃO PAULO - Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores resultantes de distribuição de lucro das sociedades simples como escritórios ou consultorias de advocacia, contabilidade, arquitetura e economia. Assim, a soc...

Dia a Dia Tributário: Imposto suspenso não pode ser descontado do IRPJ

SÃO PAULO - A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal decidiu que não são dedutíveis na apuração do lucro real para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), os tributos e contribuições com ...

Proposta proíbe recuperação judicial com violação de princípios do Direito

  A Câmara analisa o PL 5.042/13, do deputado Carlos Bezerra, que proíbe a aprovação de plano de recuperação judicial de empresas com violação de princípios constitucionais, do Direito ou normas públicas. Pela proposta, se a assembleia de credor...