Recalls de comidas e bebidas se intensificam

Problemas com alimentos passam a ser mais constantes e levam Anvisa a formular regras específicas para indústrias serem ágeis no recolhimento de produtos inadequados ao consumoAcostumado a ser convocado para recall de veículos, o consumidor brasileiro começa a conviver, com mais frequ...

TRT-3ª - Provisoriedade da mudança é fator determinante para pagamento do adicional de transferência

Um empregado buscou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento do adicional de transferência. Relatou que foi contratado para trabalhar em Belo Horizonte, tendo sido transferido para a cidade de Anchieta/ES em setembro de 2001, fato que acarretou, obrigatoriamente a sua mudança de domicílio pa...

STJ autoriza pagamento de custas pela internet

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno pela internet, exigindo apenas a juntada ao processo do comprovante de pagamento, emitido eletronicamente pelo Banco do Brasil. A decisão, unânime, altera, na 4ª Turma, ente...

Vice-presidente da ABRAS, João Sanzovo, fala no CBN Brasil sobre imposto na nota fiscal

  O primeiro vice-presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto, concedeu entrevista nesta segunda-feira (9) ao programa CBN Brasil - Rádio CBN - para falar sobre a especificação dos impostos na nota fiscal. Na entrevista ao jornalista Carlos Alberto Sardenberg, ressaltou que o setor aguarda ...

Proposta isenta sucos de frutas de PIS/Pasep e Cofins

A Câmara analisa proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na comercialização de sucos de frutas. A medida vale por cinco anos.   De acordo com o au...

Procon-SP faz Campanha “De Olho na Validade”

Enquete realizada no site da Fundação Procon-SP, entre os dias 20 de fevereiro e 11 de março deste ano, revelou que 72% dos 1.210 consumidores que responderam ao questionário não conheciam a Campanha “De Olho na Validade” - iniciativa da APAS (Associação Paul...

Gravidez de aprendiz dá direito à estabilidade provisória

Aprendiz de telemarketing que engravidou durante curso de contrato de trabalho tem direito à estabilidade provisória. A decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região, que entendeu que a incidência da norma constitucional, cuja finalidade é a de proteçã...

Desenvolvimento Econômico rejeita aumento da proteção a marcas registradas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (5), proposta (PL 3074/11) que aumenta a proteção das marcas registradas. O texto também pretende tornar mais abrangente o conceito do crime de concorrência desleal e ampliar os ...

Isenção para sucos de frutas

A Câmara analisa proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins incidentes na comercialização de sucos de frutas. A medida vale por cinco anos. De acordo com o autor do projeto, deputado Rodrigo Maia(DEM-RJ), o objetivo é aumentar o c...

Inflação deve alcançar pico em junho e começar a baixar

A inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,37% em maio, ante 0,55% em abril, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, o IPCA acumula alta de 2,88% e, em 12 meses, a varia&cced...

ICMS - Juízo federal da 1ª Vara de Florianópolis revoga a antecipação de tutela que suspendia a aplicação de convênio

Por meio de despacho do Confaz, foi dada publicidade sobre decisão do Juízo federal da 1ª Vara de Florianópolis (SC), que revogou a antecipação de tutela que suspendia a aplicação do Convênio ICMS nº 59/2011 , que estabelece normas relativas ao equipament...

Informações sigilosas não devem ser arquivadas em pasta própria à parte dos autos

A informação de caráter sigiloso deve ser protegida sob segredo de Justiça, sem arquivamento de "pasta própria" fora dos autos do processo. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uniformiza a jurisprudência sobre o tema e ...

BB perde recurso porque data do protocolo estava ilegível

A data do protocolo de recebimento do recurso de revista deve estar legível para que este seja conhecido. Isso porque é necessário analisar o dia exato da interposição para analisar a tempestividade do apelo. Com este fundamento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) n...

Correios detém exclusividade de entregas postais

O juiz Federal Clécio Braschi, da 8ª vara Federal de SP, determinou que a CSC Computer Sciences do Brasil Ltda e a DHL Express Brasil Ltda se abstenham de prestar serviços postais, consistentes na entrega de objetos enquadrados no conceito legal de carta, neste compreendido o passaporte.   A C...

Cinco normas de Segurança e Saúde no Trabalho estão em consulta pública

Nos últimos trinta dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou para Consulta Pública 5 textos técnicos básicos. Desses, 3 são para revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) vigentes no país e 2 são ...

CCJ da Câmara aprova projeto que reforma CLT

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (5/6) o Projeto de Lei 2214/2011, que prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação ao processamento de recursos na Justiça do Trabalho. A expec...

RS - Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor (FEDC) promove Reunião Plenária de junho

Evento acontece no auditório do Procon/RS, dia 13, às 9h30, com o tema   O Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor (FEDC), o Cedecon e o Procon/RS convidam para a Reunião Plenária de junho a ser realizada no dia 13/6/2013, das 9h30 às 12h, no Auditório do P...

Primeira Seção define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal

À Lei de Execuções Fiscais (LEF) se aplica o regime excepcional de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor - previsto no Código de Processo Civil (CPC) - que exige a prestação de garantia somada à presença de fundamentaçã...

Golpistas usam nome da Receita para cobrar multa de empresas

Por correspondência, bandidos enviam notificação referente ao suposto não pagamento do ISS   Uma nova forma de golpe por correspondência está sendo aplicado em empresas. Bandidos estão utilizando o nome da Receita Federal (RF) para enviar a instituiçõe...

TRT-3ª - Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos

Para se definir a partir de quando incidem juros de mora sobre as parcelas, é preciso observar a época em que elas se tornaram exigíveis, se antes ou após o ajuizamento da ação. Isso porque somente depois de verificada a mora é que incidem juros. Assim, em se tratando de...