Busca excessiva pela Justiça é entrave para o Judiciário

A criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoveu melhorias na gestão dos órgãos judiciais e aumentou a fiscalização sobre a corrupção de juízes, porém a excessiva judicialização de conflitos no país traz nov...

TRT-2: não haverá expediente nos dias 27, 28 e 29 de março

Devido ao feriado da Semana Santa, não haverá expediente nos próximos dias 27, 28 e 29 de março (quarta, quinta e sexta-feira) nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região.  Todas as informações a respeito do funcionamento do...

Projeto de lei assegura sustentação oral dos advogados em todos os recursos

O PL nº 4.514/12, em trâmite na CCJ da Câmara, assegura aos advogados o direito à sustentação oral antes do voto do relator nas sessões de julgamento. Pelo texto, o advogado terá prazo de, pelo menos, 15 minutos para essa argumentação.   A deputad...

Compras no Rio Grande do Norte estão mais baratas

O consumidor potiguar já sente no bolso os efeitos da desoneração da cesta básica, anunciada pelo governo federal no início de março. Segundo o diretor superintendente da Rede Super Show, Valdir Farias de Azevedo, com a isenção do PIS/Cofins no instante da venda a...

SP - Direitos do Consumidor Idoso

O Procon-SP lançou, em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça e defesa da Cidadania, a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso (veja aqui). O objetivo é divulgar esses direitos, distribuindo essa cartilha em locais de frequência de idosos, e colocar à disposição...

Ações trabalhistas devem aumentar com Lei das Domésticas, diz especialista

CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULO A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas deve aumentar a pressão pela contratação com carteira assinada, contribuir para o aumento do número de ações trabalhistas contra as empregadoras e "irritar" ...

Vendas dos supermercados acumulam alta de 0,25% em 2013

Veja também: Ranking Abras 2013 - conheça também as 20 maiores do setor A Abras divulgou nesta quarta-feira (27) os indicadores do setor, dentre eles o Índice Nacional de Vendas e o Abrasmercado, cesta de 35 produtos de largo consumo, pesquisada pela GfK e analisada pelo Departamento d...

Senado Federal aprova PEC das Domésticas

O Senado aprovou nesta terça-feira (26/3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Foram 66 votos favoráveis e nenhum con...

Cade aprova aquisição da Heinz por Grupo de investidores

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o negócio entre as empresas H.J. Heinz Company e Hawk Acquisition Holding Corporation. A operação consiste na compra da fabricante de alimentos Heinz pela gestora de fun...

Prazos processuais serão suspensos em razão do Feriado de Páscoa

Nos dias 27, 28 e 29 de março não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) conforme prevê o inciso II, do artigo 62, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 1&ord...

Audiência discute MP que amplia desoneração da folha de pagamento

A comissão mista que analisa a MP 601/12 - que estende a desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais - promove audiência pública hoje, às 14h30, para debater o tema. A MP altera a Lei ...

TST - Agravo de instrumento sem certidão de publicação da decisão do TRT não é admitido

O fato de o agravo de instrumento correr junto com os autos principais não supre a irregularidade na sua formação, pois se tratam de processos independentes, sem relação de subordinação entre eles. Esse foi o entendimento adotado pela Subseção I Especializa...

Supremo recebe ADI contra limites de dedução com educação no Imposto de Renda

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, nesta segunda-feira (25), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4927), com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei 9.250/1995 (com a redação dada pela Lei 12.469/2011) que estabelecem limites de deduç&a...

Conluio contra credores autoriza anulação de leilão de imóveis de empresa falida

A Norma do artigo 53 da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45) se aplica não só a atos negociais de direito privado, mas a outros atos tendentes a prejudicar o direito do credor e a esvaziar o patrimônio da empresa, como os decorrentes de fraude em leilão judicial. O entendiment...

'Meta será modernizar legislação trabalhista', diz novo ministro do Trabalho

O novo ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), recém-empossado no cargo, disse que uma das prioridades de sua gestão será agilizar a regulamentação de direitos das domésticas, cuja ampliação está prevista para hoje, em segunda e última votaç&...

Desoneração da cesta básica alavanca ações do setor supermercadista em Minas Gerais

Através de exposições de produtos com preços menores na frente de caixa, o supermercado ABC, com 23 lojas localizadas no centro-oeste de Minas Gerais, chamou a atenção dos consumidores e mostrou que está repassando a medida de desoneração da cesta bá...

Tribunais suspendem expediente na semana santa

Essa semana será mais curta devido ao feriado de sexta-feira da Paixão, 29, e isso altera, também, o funcionamento do Poder Judiciário no país.  No caso dos tribunais superiores e Federais, o expediente é suspenso de quarta a domingo, como previsto na lei 5.010/66. J&aacu...

Miriam Leitão destaca o acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF e Abras, no Bom Dia Brasil-TV Globo

  Clique aqui e assista ao comentário O Ministério Público Federal e a Associação Brasileira de Supermercados fecharam um acordo para impedir a venda de carne que venha de áreas desmatadas da Amazônia, de invasões ou de fazendas que...

Recusa de retorno ao emprego por gestante demitida não acarreta perda da indenização

A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Com base nesse fundamento, duas gestantes obtiver...

Ministério Público Federal e Abras assinam termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável

  Fotos: Leonardo Prado - Secom/MPF               O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assinaram nesta segunda-feira, 25 de março, termo de cooperaç...