Próxima reunião da diretoria discute recolhimento de alimentos

A próxima reunião pública da Anvisa terá em sua pauta uma proposta de consulta pública para regulamentar os procedimentos de recolhimentos de alimentos do mercado e a sua comunicação para a Anvisa e os consumidores. Também está na agenda dos diretores a pro...

Abras participa de reunião na Secretaria Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça

A diretoria da Abras participou da primeira reunião da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, do Ministério da Justiça, realizada em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que reuniu comércio e indústria para debat...

Comissão vota projeto que prevê a desaposentadoria

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve aprovar hoje, em decisão terminativa, um projeto de lei autorizando a desaposentação (ou desaposentadoria). O mecanismo permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribu...

Primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito é feito na Justiça do Trabalho do PA

O primeiro acordo trabalhista do Brasil utilizando cartão de crédito foi fechado na manhã desta terça-feira (9), na 2ª Vara do Trabalho de Belém (PA). O advogado da Transcol Ltda. utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R...

Governo lança "Agendas Estratégicas" para 19 setores

Por Sergio Leo | De Brasília   O governo vai fortalecer exigências de conteúdo nacional, prorrogar ou ampliar incentivos fiscais, com redução de impostos e impor maior controle sobre importações para diversos setores, como estratégia para incentivar investim...

Ibope revela que 90% dos brasileiros querem saber quanto pagam de impostos

A conclusão foi retirada de uma pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo.   Ao todo, 90% dos brasileiros querem saber quanto pagam de impostos na hora de uma compra, ou de na contratação de algum serviço. Foi uma das conclusões de uma pes...

Rótulos de repelentes não poderão ter imagens de apelo infantil, determina Anvisa

Medida busca prevenir acidentes, já que o uso de imagens e figuras do tipo pode despertar o interesse de criançasFabricantes terão 18 meses para se adequar às novas regras, a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União   Os produtos repelen...

Governo libera agrotóxico sem registro no País

Produto - que tem substância considerada tóxica para o sistema neurológico - será usado no combate a pragas em lavouras da BAMesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no Pa&...

Defesa do Consumidor é política de Estado, diz secretária da Senacon

A Defesa do Consumidor passou a ser uma política de Estado, afirmou, nesta segunda-feira (8), a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, que defendeu o fortalecimento das instituições que atuam e fiscalizam as relaç&...

Pedágio mais baixo pode diminuir valor de frete

Tarifa em rodovias interfere no custo do transporte de carga e de passageiros Viagem de São Paulo a Ribeirão Preto, por exemplo, pode ter redução de R$ 5 para quem utilizar carro A redução das tarifas de pedágio em São Paulo pode deixar as viagens pelo Estado ma...

Audiência debaterá lei que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

A Comissão de Finanças e Tributação vai debater nesta quinta-feira (11) a lei que obriga as empresas a indicar, nas notas e cupons fiscais, os valores aproximados de sete tributos pagos pelo consumidor pelo produto ou serviço adquirido. Publicada em dezembro passado, a lei (12.741/12)...

PIS e Cofins suspensos

A empresa que exporta a maior parte da sua produção e tiver autorização do Fisco para pagar com suspensão o PIS e a Cofins incidentes na compra de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem também pode usufruir do benefício fiscal em ...

É incabível ajuizamento simultâneo de execução individual e pedido de declaração de insolvência

O autor da execução individual frustrada só pode ingressar com ação visando à declaração de insolvência do devedor, com o objetivo de instaurar o concurso universal, se antes desistir da execução. A decisão é da Quarta Turma do Su...

Receita quer IR mínimo para lucros no exterior

As novas regras de tributação do lucro de empresas coligadas ou controladas por companhias brasileiras no exterior deverão se basear no que se chama de "alíquota base". Na prática, é como se a Receita fixasse um percentual de tributação. Se as controladas ou colig...

TRT-3ª - Prescrição não pode ser aplicada de ofício na Justiça do Trabalho

Se a parte deixa esgotar o prazo previsto em lei para propor uma ação judicial relativa ao direito que entende violado, ocorre a prescrição. Pelo teor do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, o prazo para a reclamação dos créditos resultante...

Prazo para assinatura de Declaração de Opção pelo Trabalho em Feriados

Sindilojas Porto Alegre reforça aos empresários que o prazo encerra dia 12 O Sindilojas Porto Alegre reforça aos empresários que desejam abrir suas lojas em feriados com a utilização de empregados que 12 de abril é o último dia para comparecer ao Sindicato e soli...

SP decide baixar pedágio em ao menos 10%

Estado fechou acordo para reduzir tarifas com as principais concessionárias, que gerenciam Imigrantes e Bandeirantes Data e condições para diminuir os valores ainda serão definidas; medida era promessa de campanha de Alckmin O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu reduzir as tarifas de...

Comissão sobre jornada de caminhoneiros ouve distribuidores de alimentos

A lei que regulamentou a jornada enfrenta resistência de diversos setores. Deputados pretendem colher sugestões para propor alterações na norma. A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) promove audiência púb...

Simples Nacional

O custo das empresas que terceirizam o suporte técnico em programas e sistemas de computador pode aumentar. Segundo a Receita Federal, empresas que prestam esse tipo de serviço não podem aderir ao Simples Nacional - o sistema simplificado de tributação. O Fisco pacificou seu entendime...

Empresa tem agravo desprovido por não observar requisitos da transmissão eletrônica

Um agravo de instrumento ajuizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela Localiza Rent a Car S/A foi desprovido porque a empresa não observou os requisitos da transmissão eletrônica previstos no artigo 6º da Instrução Normativa nº 30/2007/TST. A norma prevê que as ...