Trabalhadores recorrem mais à Justiça do Trabalho
Estudos realizados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para elaboração da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho demonstram um aumento na procura pelo Judiciário Trabalhista. No TST, por exemplo, em 2011 foram recebidos 169.818 casos novos, 8,1% a mais que ...
Empresa reverte penhora no TST
A Braskem conseguiu reverter o bloqueio de uma conta bancária que estava inacessível à empresa desde 2010, após determinação da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em julgamento realizado ontem, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais...
Titulares da Secretaria Nacional do Consumidor e do Cade tomam posse
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dará posse, nesta quarta-feira (18/07), às 10h, à Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, e ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho. A nova secr...
Micro e pequenas empresas podem ter nova contabilidade
As grandes companhias brasileiras seguem o modelo completo de contabilidade padronizado pela Lei 11.638, de 2007. No entanto, muitas das pequenas e médias empresas (MPEs) ainda não conseguiram se adaptar aos padrões exigidosCom o advento das normas internacionais, instituída em 2007 no Brasi...
Documentos de identidade perdidos estão seguros contra fraudes no varejo
A partir de parceria entre FCDL-RS e Secretaria da Segurança Pública do estado, lojistas e consumidores estão mais protegidos de uso indevido de RG no comércio É comum consumidores honestos perderem seus documentos de identidade e eventualmente perceberem que estão com uma gra...
Governo 'emperra' lei federal antifumo criada há 7 meses
Em vigor desde dezembro, norma que restringe cigarro não foi regulamentada Sem definição das punições e do que pode ou não ser feito, regra é desrespeitada nas cidades brasileiras Em vigor há sete meses, a lei antifumo nacional -comemorada na época da san...
Se o teor das notas taquigráficas não coincidir com o acórdão, deve prevalecer as primeiras
Em caso de divergência entre o voto do relator e as notas taquigráficas, essas têm primazia, uma vez que refletem a convicção da Turma, que é o juiz natural do processo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deu proviment...
Porto Alegre suspende vendas de celulares
Procon da capital gaúcha determinou que as operadoras Oi, TIM, Claro e Vivo não poderão vender novas linhas por causa das falhas no serviçoAs operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi suspenderam a habilitação de novos celulares e planos de internet móvel em Porto Alegre por dete...
Trabalhador receberá periculosidade por trabalhar perto de tonel de inflamáveis
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao restaurar decisão que concedeu adicional de periculosidade a trabalhador que exercia suas atividades em local onde eram armazenados líquidos inflamáveis. A sentença havia condenado a Comau do Brasil Indústria e Com&e...
Abras realiza reunião do Comitê Jurídico
O Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) realizou nesta terça-feira (17) reunião na sede da entidade, em São Paulo. Durante o encontro, foram discutidos temas como o selo de controle e salvaguarda do vinho, o PL Federal 6523/2009 que pretende o...
Câmara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior
Texto aprovado desonera folha salarial de empresas para incentivar a competitividade e reduz a zero tributos incidentes sobre a cesta básica.O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) a Medida Provisória 563/12, que faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à econom...
Justiça reconhece boa-fé de empresas para crédito de ICMS
A Justiça vem consolidando o entendimento de que é legítimo o aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa compradora caso a fornecedora seja considerada inidônea pelo fisco. Em decisão unânime da...
Minas altera regulamento do ICMS
O governo de Minas Gerais alterou o regulamento do ICMS para reduzir a carga tributária de alguns segmentos econômicos. As mudanças foram implementadas por meio do Decreto nº 46.009, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.A norma dispensou o estorno de cr&...
Minas altera regulamento do ICMS
O governo de Minas Gerais alterou o regulamento do ICMS para reduzir a carga tributária de alguns segmentos econômicos. As mudanças foram implementadas por meio do Decreto nº 46.009, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.A norma dispensou o estorno de cr&...
Para reforçar caixa, União cobra débito pequeno
Preocupado em impulsionar a arrecadação de impostos num cenário de ritmo contido da atividade econômica, o governo federal vai começar a protestar em cartório os débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União. Esses valores não est...
STJ vai decidir se ônus da prova pode se transformar em obrigação imposta pelo Judiciário
Segundo o artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Mas esse ônus é um direito ou uma obrigação que pode ser imposta pelo magistrado? A quest&...
Compensação de tributos com precatórios é pouco utilizada
A maioria dos Estados parece não ter interesse em abater dívidas tributárias com precatórios. A compensação, autorizada expressamente pela Emenda Constitucional nº 62 - que alterou a forma de pagamento de precatórios -, está prevista apenas em leis do Rio de ...
Lei de Mauá/SP que proíbe comércio de bebidas alcoólicas é inconstitucional
O Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional a lei 4.640/11 de Mauá, que dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustíveis e lojas de conveniência.A norma, de iniciativa do presidente da Câ...
Emendas podem prorrogar Refis da Crise
Com a forte desaceleração da atividade econômica, parlamentares querem pegar carona na Medida Provisória nº 574, editada em junho, para reabrir o Refis da Crise, mas com prazo de pagamento ainda mais atrativo, de 30 anos, ou seja, o dobro do prazo do refis de 2009. A Receita Federal &eac...
Emendas podem prorrogar Refis da Crise
Com a forte desaceleração da atividade econômica, parlamentares querem pegar carona na Medida Provisória nº 574, editada em junho, para reabrir o Refis da Crise, mas com prazo de pagamento ainda mais atrativo, de 30 anos, ou seja, o dobro do prazo do refis de 2009. A Receita Federal &eac...