DE OLHO NA VALIDADE

Troca de produto vencido abrangerá todo o Estado Anunciado nesta semana para os consumidores em Porto Alegre, o programa De Olho na Validade terá abrangência estadual. O Procon-RS e a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) assinarão na próxima quinta-feira, d...

Congresso tem pressa para regular a concessão e revogação de incentivos fiscais do ICMS

O Congresso Nacional está correndo contra o tempo para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite uma súmula vinculante determinando a nulidade de incentivos fiscais do ICMS concedidos irregularmente por alguns estados. Se isto vier a acontecer, há risco de os contribuintes beneficiados com ...

Ração para cães e gatos em embalagens com mais de dez quilos paga 10% de IPI

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas rações para cães e gatos em embalagens com mais de dez quilos, incide alíquota de 10% relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O entendimento vai ao encontro do que sustentou a Fazenda Nacional e...

Cidades de fronteira já podem abrir free shop

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que autoriza a instalação na fronteira de lojas francas, ou duty free shops. Os estabelecimentos poderão ser instalados em cidades que tenham uma "cidade gêmea" do outro lado da linha divisória nacional. O texto já havia sido apr...

Ministro Joaquim Barbosa é eleito novo presidente do STF e do CNJ

Em votação realizada no início da sessão plenária quarta-feira (10/10), o ministro Joaquim Barbosa foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente. O ministro Joaquim Barbosa rece...

Projeto prevê anúncio do custo unitário de produtos

Agas afirma que informações básicas estão em embalagens e gôndolasUm projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa prevê a obrigatoriedade da divulgação dos valores referentes aos custos das unidades básicas de cada item (litros, quilos, metros) e...

Relator de MP reabre prazo para renegociação de dívidas empresariais

O relator da Medida Provisória 574/12, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou nesta quarta-feira (10) seu parecer, reabrindo, até 31 de janeiro de 2013, o prazo para que empresas e pessoas físicas possam aderir aos principais programas de refinanciamento de dívidas tributárias, c...

Expediente forense - 12 de outubro

O STF, STJ, TST, TJSP, TRT da 2ª e 15ª Região, TJM do Estado de São Paulo, TRF da 3ª Região e a Justiça Federal de Primeiro Grau publicaram normas divulgando que não haverá expediente, em primeira e segunda instâncias, no dia 12 de outubro (sexta-feira), em...

Procon estadual e Agas ampliarão acordo para troca de produtos vencidos

O objetivo será estimular os consumidores a atuarem como fiscais, detectando mercadorias vencidas O Procon-RS e a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) assinarão no dia 18 de outubro, durante a Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, um protocolo de intenç&otil...

Deputado e Receita divergem sobre tributação por lucro presumido

O relator do projeto que altera o regime de tributação com base no lucro presumido (PL 2011/11), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), disse que vai manter o seu parecer favorável à proposta. A Receita Federal, no entanto, emitiu nota contra a medida, por causa da renúncia fiscal que ...

Prazos no TRT-MS serão suspensos em dezembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) atendeu pedido da OAB-MS e decidiu suspender os prazos processuais no período de 13 de dezembro a 15 de janeiro de 2013. Segundo a seccional, o advogado necessita descansar e esse período coincidiria com o recesso do Judici&aac...

Projeto sobre custas judiciais vai ao plenário

A proposta de projeto de lei, elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo parâmetros para a cobrança de custas judiciais foi concluída na última semana, e está pronta para ser avaliada pelo plenário do Consel...

Pesquisa avalia o Judiciário brasileiro

Primeiro indicador sistemático sobre a gestão dos tribunais brasileiros, o Índice de Desempenho da Justiça (IDJus) revela que o TJ do Rio Grande do Sul é o mais eficiente do país. A Corte gaúcha aparece no topo do ranking elaborado com base em dados do CNJ, com 69 pontos...

Pais poderão ter direito ao mesmo período de férias de seus filhos

Tramita na Câmara projeto que permite que os pais tenham um período de férias que coincida com o das férias coletivas da creche ou pré-escola de seus filhos. A proposta (PL 4113/12) altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/43). Segundo o autor,...

Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade

A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo contratada por tempo determinado. Para os ministros do TST, as normas constitucionais que garantem proteção à maternidade e às crianças devem prevalecer sob os efeitos do contrato de trabalho. Com este ent...

Dia a Dia Tributário: ICMS de combustíveis de outubro é alterado

A partir de 16 de outubro, a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis será alterada em cinco Estados. Rio de Janeiro, Piauí, Distrito Federal, Paraíba e Alagoas deverão usar novos preços mé...

Lei que cria free shops em fronteiras terrestres é sancionada

Dez municípios gaúchos podem ser beneficiados com a instalação de lojas francasA lei que permite a instalação de free shops em fronteiras terrestres brasileiras foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A legislação, que recebeu um veto, foi publicada na edi&...

Procon lança projeto para superendividado

O Procon-SP inaugurou o Núcleo de Tratamento de Superendividamento, um programa de apoio aos consumidores com dificuldades para pagar dívidas. O programa é fruto de um projeto-piloto feito em 2011. Agora permanente, deve atender 120 pessoas por mês. Começa com uma triagem no Cejusc (Ce...

Reforma não deve elevar teto de PIS-Cofins

A reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deverá manter um teto de cobrança das duas contribuições em 9,25%. E além disso alguns setores poderão ser mantidos no sistema cumul...

ICMS - Divulgada nota sobre a base de cálculo da substituição tributária de produtos destinados ao Estado da Bahia

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia divulgou nota referente aos Protocolos ICMS nºs 104, 106, 107, 108 e 110/2009, esclarecendo que, nas operações com materiais de construção, materiais de limpeza, bebidas quentes, brinquedos e bicicletas destinadas àquele Estado, a base d...