Reclamar é preciso
Clientes descobrem que reivindicar com responsabilidade melhora produtos e serviços Se só de pensar em reclamar de um serviço sem qualidade ou de um produto com defeito você já se cansa e desiste, integra um grupo cada vez menor de consumidores passivos. Com canais que vão desd...
Cade completa 50 anos com missão de produzir estudos e dados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) completa 50 anos com o desafio de investir na produção de estudos e dados. A estratégia de gestão da autarquia ligada ao Ministério da Justiça é transformar-se em um órgão que conheça a econo...
Publicidade de energético poderá ser igualada à de cigarro e álcool
Um projeto em tramitação na Câmara estabelece regras para propaganda de bebidas à base de cafeína, guaraná e outros estimulantes, conhecidas popularmente como energéticos. A proposta (PL 4152/12), do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), altera a Constituiç&atil...
Projeto aumenta número de acordos com empresas
A juíza Sônia Amaral criou o programa Mesa de Negociação, no 7º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo da Comarca de São Luís (MA) e já colhe os frutos. A partir do programa, as empresas mudaram de comportamento e passaram a aceitar mais...
Justiça do Trabalho condena empresas por dispensa discriminatória
A dispensa discriminatória por motivo de doença tem sido repudiada pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Empresas condenadas a pagar dano moral por demitirem seus funcionários nessa situação tiveram seus recursos não providos nas Turmas do TST. Foi o caso da Telef&...
STF altera guia de recolhimento a partir do próximo dia 21
A partir do próximo dia 21, a "Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo cobrança - ficha de compensação" será a única modalidade de recolhimento de custas e porte de remessa e/ou retorno dos autos no Supremo Tribunal Federal (STF). A guia pode ser emitida no sí...
Receita analisa situação de importador
A Receita Federal verificará o volume de recolhimento de tributos de empresas que querem realizar operações de importação. A previsão está no Ato Declaratório nº 33, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). ...
Dano moral coletivo
O Banco Central foi condenado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O motivo foi a inclusão de cláusula em edital de licitação prevendo a impossibilidade de contratação, por empresa ...
'Mais boazinha', Receita pela 1ª vez vai avisar sobre erro antes de multar
Foco são entidades autodeclaradas isentas, setor de bebidas e empresas do sistema de lucro presumidoGoverno tentará reaver até R$ 3,1 bilhões em tributos não pagos; arrecadação está em queda neste ano Em meio à queda da arrecadação tribut&a...
Presidente do Cade defende aprovação automática
Quatro meses após sua entrada em vigor, a nova lei antitruste (Lei nº 12.529, de 2011) ainda precisa ser regulamentada em alguns pontos, principalmente para a análise de casos complexos. A avaliação é do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vin&...
Verdades sobre a guerra fiscal
É preciso reconhecer que nos últimos 30 anos a política de desenvolvimento regional do governo federal produziu resultados pífios. Para ilustrar esse fato, basta observar a baixíssima proporção da renda per capita do Nordeste na comparação com a renda per c...
Adiado cadastro para controle de importado
O início do cadastramento obrigatório no Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi) Nacional, que deveria ter ocorrido ontem, foi adiado para 17 de outubro, de acordo com representantes do setor papeleiro. A nova data, contudo, não implicará em ...
Presidente do Cade defende aprovação automática
Quatro meses após sua entrada em vigor, a nova lei antitruste (Lei nº 12.529, de 2011) ainda precisa ser regulamentada em alguns pontos, principalmente para a análise de casos complexos. A avaliação é do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vin&...
SAC leva o triplo do tempo para atender ligação
As empresas com pior média de adesão às regras são as de TV por assinatura, com 37% na pesquisa do IBRC que testou o SAC de 35 empresas. Na semana passada, o setor entrou na mira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Alegando aumento de reclamaç&otil...
Atendimento a consumidor piora apesar de decreto
Quatro anos após a criação do decreto que trouxe regras rígidas para o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das empresas, o atendimento e as queixas dos usuários sobre o serviço pioraram. Levantamento feito a pedido da Folha pelo Ministério da Justiç...
Falta de acordo barra regulação da internet
A falta de acordo sobre o texto final do Marco Civil da internet impede a votação do projeto na Câmara. Enviada pelo Executivo ao Congresso em 2009, a proposta estabelece regras para o uso da internet no Brasil e está pronta para ser votada na comissão especial da Casa h&aacut...
Especialistas acreditam na unificação do PIS e Cofins
Simplificação, porém, pode acabar gerando novas dores de cabeça.Empresários, contadores e advogados estão na expectativa da unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (C...
Comissão Especial realiza audiência sobre atualização do Código de Defesa do Consumidor
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) anunciou para as 9h do dia 16 de outubro a primeira audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin sobre o projeto de modernização do Có...
Retirada de protesto deve ser feita por devedor
É do próprio devedor a responsabilidade pela baixa de registro em cartório após o pagamento de débito protestado. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria de votos, os ministros consideraram que não é possí...
STJ discute prazo para cobrança de sócios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento que vai definir a partir de quando começa a contar o prazo de prescrição para redirecionamento de cobranças tributárias a sócios. Os dois primeiros votos proferidos na 1ª Seção são divergen...