Anatel pode voltar a proibir venda de chips para celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá voltar a proibir a venda de chips de celular das operadoras Tim, Claro e Oi. O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a agência vai acompanhar a cada três meses a evolução dos investimentos e dos in...

Órgão Especial tem novo ministro

O ministro Walmir Oliveira da Costa foi eleito ontem (6) para compor o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho em vaga decorrente da aposentadoria do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. Criado em 2007, o Órgão Especial é composto por 14 ministros - os sete mais an...

Senado conclui votação e MPs do Brasil Maior vão à sanção presidencial

O Senado aprovou ontem os projetos de lei de conversão resultantes das medidas provisórias 563 e 564, com medidas de incentivo à indústria nacional previstas no Plano Brasil Maior. Os senadores mantiveram os textos aprovados pela Câmara antes do recesso parlamentar, porque as MPs perde...

Publicada Lei nº 20.334, do Estado de Minas Gerais,...

...que dispõe sobre a forma de entrega de produtos e serviços em domicílio LEI Nº 20.334, de 1º DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a forma de entrega de produtos e serviços em domicílio. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,O Povo do Estado de Minas Gerais, po...

Publicada Lei nº 15.192, do Estado do Ceará,...

...que define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso Lei Nº 15192 DE 19/07/2012 Data D.O.: 24/07/2012Define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso.O Governador do Estado do Ceará. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...

Supermercados já exigem RG até de idosos antes de vender bebida alcoólica

Segundo associação, foi a forma que mercados acharam de provar a fiscais que estão pedindo documento antes de vender bebidasSupermercados de São Paulo estão anotando dados de clientes, como data de nascimento e número do RG, para vender bebidas alcoólicas. A medida &eacu...

Camex quer mudanças na classificação de produtos

Para facilitar o acompanhamento e controle de importações e exportações, o governo estuda mudar o sistema de classificação de mercadorias para o comércio exterior, segundo decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A proposta de mudança se...

Camex quer mudanças na classificação de produtos

Para facilitar o acompanhamento e controle de importações e exportações, o governo estuda mudar o sistema de classificação de mercadorias para o comércio exterior, segundo decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A proposta de mudança se...

Cresce queixa contra site de compra coletiva

No primeiro semestre, 1.869 reclamações foram registradas contra esses sites, 10% a mais do que no ano passado Lojas eletrônicas não escolhem bem anunciantes de ofertas e deixam cliente sem informação, diz ProconA cada R$ 367 mil em vendas nos sites de compras coletivas, uma qu...

Procon RS assina CAC com operadoras de celular

Compromisso foi assinado na tarde de terça-feira (7/8), em Porto Alegre O Procon RS encaminhou, na tarde de terça-feira (07) uma solução para os problemas enfrentados pelos consumidores do setor de telefonia móvel no Estado. Após mais de uma semana de negociações...

Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade. Seguindo essa posição, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um réu que, mesmo ven...

Gasto com envio de fatura gera crédito de PIS e Cofins

As administradoras de cartão de crédito, tributadas pelo regime não cumulativo do PIS e da Cofins, podem utilizar créditos gerados a partir dos custos com o serviço de envio de fatura de cobrança aos clientes. A Receita Federal considera que a cobrança bancária &e...

Titulares de precatórios ganham danos morais

Oito titulares de precatórios, que estão na fila desde 2003 para o recebimento dos valores devidos, ganharam em São Paulo uma ação por danos morais contra o Estado. Ao reformar sentença, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) entendeu que cada um deveria ser indenizado pela demor...

Acordo em audiência prevalece sobre norma coletiva em decisão sobre horas de percurso

O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A. (Citrus) foi condenada a pagar, a um trabalhador rural, uma hora e 20 minutos de horas in itinere - também chamadas de horas de percurso - pelo tempo despendido no trajeto para o serviço. A sentença foi proferida...

Recusa imotivada de grávida a se reintegrar ao trabalho caracteriza renúncia à estabilidade

A 3ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empregada de uma pousada. Dispensada grávida, a trabalhadora recusou-se a retornar ao emprego, mas pretendia receber indenização por todo o período correspondente à estabilidade gestacional. A recl...

ICMS unificado beneficiaria 20 Estados

Estudo feito pelo Ministério da Fazenda mostra que 20 dos 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) ganharão com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Nas projeções da Fazenda, até mesmo S...

SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão indireta de contrato de trabalho - situação em que o trabalhador pede a dispe...

Camareira de hotel recebe adicional de insalubridade por limpeza de banheiros

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira responsável pela limpeza dos banheiros do hotel. Nesse caso, como o número de usu&a...

Começa nesta terça análise de emendas à MP do Código Florestal

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 571/2012) que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) realiza reunião nesta terça-feira (7), às 14h, e na quarta-feira (8), às 8h, para deliberar sobre 343 pedidos de destaque apresentados para votaç&a...

2ª Semana do TST discutirá em setembro atualização jurisprudencial

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (6) o calendário da 2ª Semana do TST, que se realizará entre os dias 10 e 14 de setembro. A partir de terça-feira (7) a presidência do Tribunal recebe sugestões de temas relativos à jurisprudência e às norma...