Ponto eletrônico começa a valer no país

Durante 90 dias, fiscalização autuará empresas que não se adaptarem, mas somente na segunda visita ao local Desde 2009, empresas adiaram novo sistema 5 vezes; agora terão de imprimir comprovante de jornada de trabalho O novo sistema de ponto eletrônico entrou ontem em vigo...

Varejo sugere que saco de lixo tenha tributo menor

Supermercado deixa amanhã de dar sacolinha após 60 dias acertados com Procon Procon-SP descarta prorrogar prazo maior para consumidor se acostumar a levar 'ecobag' nas compras Após os 60 dias dados para o consumidor se habituar ao uso de "ecobags", os supermercados retomam amanhã o acord...

Restrição a NF-e de devedores de ICMS começa a valer

Começou a valer, nesta segunda-feira (2/4), a regra que proíbe empresas de São Paulo a emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) a destinatários irregulares no Cadastro de Contribuintes de ICMS (Cadesp). Agora, o Fisco paulista passa a avaliar a situação do comprador da mercad...

Novas embalagens para medicamentos: acesse imagens e manual

Já está disponível no site da Anvisa o manual e os arquivos abertos para as novas embalagens de medicamentos para o Ministério da Saúde. Os arquivos são necessários para que as empresas que produzem medicamentos para programas do ministério se adequem à nov...

Suspensão desampara o consumidor, diz OAB

Em um debate na semana passada em São Paulo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio D’urso, disse que descobriu que as sacolinhas descartáveis podem ser recicladas e não são "as vilãs do meio ambiente".A discussão foi promovida pela entida...

Sacolas plásticas deixam de ser distribuídas em São Paulo na quarta-feira

Os consumidores de São Paulo vão deixar de receber sacolas plásticas gratuitas nos supermercados a partir desta quarta-feira (4). Para levar as compras para casa, o consumidor terá de pagar por sacolas biodegradáveis ou retornáveis, entre outras opções oferecidas ...

CSJT divulga cronograma nacional de instalação do PJe-JT

A Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já definiu o cronograma nacional de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para o segundo semestre. Veja:       O Comitê Gestor do PJe-JT refo...

Receita aprova programa gerador da DIPJ 2012

Brasília - A Receita Federal aprovou o programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2012 (DIPJ). A declaração valerá para todas as empresas, exceto inativas, órgãos públicos e inscritas no Sup...

Nota Fiscal Paulista faz hoje a primeira liberação de crédito para resgate do ano

Sai hoje a primeira liberação do ano dos créditos acumulados no programa Nota Fiscal Paulista. Serão colocados à disposição para saque dos consumidores R$ 921,7 milhões, valor 21% maior que o da liberação anterior, em outubro de 2011. O total repr...

Comissão aprova obrigação de agendamento de entrega de produtos

  A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última quarta-feira (28), proposta que determina a fixação de data e turno para entrega de bens ou prestação de serviços contratados (Projeto de Lei 6523/09 e os apensados a ele: PLs 464/11, 521/11, 700/11). O texto ...

Dilma prepara pacote de medidas à indústria

Ideia é anunciar amanhã redução de juros e reforço em financiamento que pode chegar a R$ 20 bi A presidente Dilma quer fazer do evento de amanhã, quando divulgará um pacote de medidas, o momento simbólico para tentar virar o ritmo da economia no segundo ano de ...

Promulgada Lei Municipal nº 3.921,...

...que obriga os Supermercados no Município de Guarujá a disponibilizarem gratuitamente sacolas de papel reciclado e/ou caixas de papelão reciclado aos consumidores de seus estabelecimentos L E I Nº 3.921. (Projeto de Lei nº 009/2012) (Vereador Marcelo Squassoni) “Obriga os ...

Deputados podem votar MPs que trancam a pauta do Plenário

  Nesta semana, o Plenário pode analisar as medidas provisórias que trancam a pauta de votações. A primeira a ser votada é a MP 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do...

Tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo, projeto de Lei nº 185/2012,...

... que dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres no Estado de São Paulo. PROJETO DE LEI Nº 185, DE 2012 Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de ...

Nota Fiscal Paulista libera valor recorde de R$ 921,7 milhões

Montante é 21% maior que os R$ 762,9 milhões pagos em outubro SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou nesta segunda-feira, 2, R$ 921,7 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista. O montante, 21% maior que os R$ 762,9 milhões de out...

Em prol do planeta, pessoas mudam hábitos de consumo

Esses brasileiros são uma minoria: segundo pesquisa do Instituto Akatu Responsabilidade Social, é preciso dobrar o número de consumidores conscientes, dos atuais 5% da população brasileira, para 10%   Pequenas mudanças, grandes transformações. Esse é...

Ministério da Fazenda - Norma fixa regras para retificação de erros da Guia da Previdência Social (GPS)

  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.265, DE 30 DE MARÇO DE 2012 Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTA, no ...

Alteração na lei

Após consulta do governo federal, secretários da Fazenda decidiram enviar documento ao ministério afirmando que são favoráveis à mudança da lei que só permite Estados de origem de mercadorias arrecadarem ICMS de vendas feitas on-line. Veículo: Folha de S.Pa...

Projeto obriga empresas a informar sobre descarte de embalagens

  Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3409/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que obriga as indústrias a imprimir no rótulo dos produtos comercializados no País informações sobre a forma de descarte ou retorno de suas embalagens ou do próprio bem vendido. Pela pr...

Sistema de gerenciamento de produtos controlados completa cinco anos de funcionamento

Neste dia 30 de março, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) completa cinco anos de funcionamento nas farmácias e drogarias do país. Atualmente, o sistema tem uma média de 130 mil acessos por dia e recebe mais de 11 mil arquivos de movimentação de ...