Fux suspende posse de desembargadores do TJ-RS

A posse de todos os desembargadores eleitos para cargos de direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2012-2013 foi suspensa nesta quarta-feira (1/2) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Segundo decisão do ministro, noticiada pela Agência Br...

Endurecimento da Lei Seca pode ser votado ainda neste semestre, diz Marco Maia

Veja reportagem da TV Câmara sobre o assunto.   O presidente da Câmara, Marco Maia, espera votar ainda neste semestre o endurecimento da Lei Seca (Lei 11.705/08), que visa impedir os motoristas de dirigir depois de beber. Ele afirmou que tem discutido com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) uma forma de ag...

CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias

  A partir de 1º de março, os autores de ações originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídica...

TST afasta exigência de atestado do INSS em doença profissional

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória ajuizada por um empregado da A. S. Automotive Ltda. e afastou a necessidade de atestado fornecido por médico do INSS sobre doença profiss...

Receita Federal bateu recorde de apreensões em 2011

Valor de mercadorias retidas somou R$ 1,47 bilhão .A Receita Federal realizou o maior número de apreensões de sua história no ano passado. Foram R$ 1,47 bilhão em mercadorias retidas nos portos, aeroportos e nas chamadas fronteiras secas do país. Trata-se de 15,98% a mais do qu...

Rio é o primeiro Estado a ter lei para compras coletivas

Diante da febre das compras coletivas pela internet no Brasil e da ausência de legislação federal que regulamente o tema, o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a estabelecer regras claras para o setor por meio de uma nova norma, a Lei nº 6.161, publicada no dia 10 de janeiro. As empresas se...

Rio é o primeiro Estado a ter lei para compras coletivas

Diante da febre das compras coletivas pela internet no Brasil e da ausência de legislação federal que regulamente o tema, o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a estabelecer regras claras para o setor por meio de uma nova norma, a Lei nº 6.161, publicada no dia 10 de janeiro. As empresas se...

Consumidores devem se precaver contra fraudes

Levantamento da Boa Vista Serviços, administradora do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), aponta que, em meio ao corre-corre das compras em datas comemorativas, como Natal, Páscoa ou Dia das Mães, o comportamento mais vulnerável do consumidor faz com qu...

Os Supermercados e o interesse público

João Galassi A população apoia a troca das sacolas descartáveis por sacolas reutilizáveis; não se pode ignorar o dano que elas causam ao ambiente A campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, desenvolvida pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) reflete um...

FAP: Novo edital com resultado da contestação já está disponível para consulta

  Empresas têm até o dia 28 de fevereiro de 2012 para recorrer da decisão   Da Redação (Brasília) – Foi publicado nesta sexta-feira (27) o terceiro edital com o extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prev...

Tecnologia dificulta separação de trabalho e lazer

LEI DO TELETRABALHO Com a mudança no artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que passou a admitir meios como telefone e computador como formas de subordinação jurídica, surgiram novas dúvidas sobre a quantificação do trabalho a dist&aci...

Congresso retoma trabalhos esta semana sem votações

Agência Brasil   A retomada dos trabalhos legislativos esta semana terá apenas caráter protocolar, sem votações ou audiências públicas. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deve comparecer ao Senado na quinta-feira (2), às 16h, para entregar oficialment...

Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida

Antecipar a quitação de uma dívida nem sempre é bom negócio. Isso porque algumas instituições financeiras cobram taxa específica no caso de o cliente fazer essa opção. O juiz do 2º Juizado Cível de Sobradinho, no entanto, proferiu senten&...

Rio Grande do Sul volta a liderar o ranking dos processos no STJ

O Rio Grande do Sul foi líder no número de processos enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011, com o total de 70.642 casos, 24,48% de todo o volume registrado ao longo do ano. O segundo colocado foi São Paulo, com 60.326 processos – 20,90% do total.  A últi...

Tribunal avalia regulamentação de trabalho a distância

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu se antecipar à discussão sobre as regras para os serviços prestados a distância. A Corte pretende discutir uma resolução interna para regulamentar a questão. Isso ocorre em razão da Lei nº 12.551, de 15 de dezembr...

Trabalho de motoboy poderá ser considerado atividade perigosa

  O Projeto de Lei 2865/11, do Senado, inclui as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre aquelas consideradas perigosas. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), os profissionais que atuam em áreas perigo...

Atualização do Código do Consumidor está entre as prioridades da CMA

Após o esforço para discussão e votação do projeto do novo Código Florestal, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) terá pela frente outro código: o de Defesa do Consumidor. Também en...

OAB-RJ propõe ação contra site que oferece petições

  Por Rogério Barbosa A OAB do Rio de Janeiro entrou, na terça-feira (24/1), com ação de obrigação de não fazer contra um site que disponibiliza modelos de petições gratuitas na internet, o YouLaw. A seccional fluminense alega que o site mercantili...

Adesões ao SIMPLES Nacional e ao SIMEI ultrapassam expectativa da Receita Federal

As adesões aos regimes especiais de tributação para micro e pequenas empresas e profissionais autônomos estão prestes a ultrapassar as expectativas do Fisco. De acordo com o Comitê Gestor do SIMPLES Nacional, coordenado pela Receita Federal, 214.067 empresas e profissionais aut&o...

À espera do STF, companhias afastam ICMS de PIS e Cofins

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos últimos e maiores embates tributários do País, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do ...