Especialistas divergem sobre constitucionalidade do PRS 72/2010

  Da Redação A constitucionalidade do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança de ICMS sobre bens e mercadorias importados, dividiu opinião de especialistas presentes em audiência pública no Senado Federal nesta quarta-feira ...

Senadores debatem em audiência pública resíduos de agrotóxicos em alimentos

Da Redação Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizam nesta manhã audiência pública para discutir o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da Agência de Vigilância Sanitária (An...

Santa Catarina disposta a negociar ICMS de importado

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), foi de encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com um discurso mais alinhado ao do colega do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), em relação à Resolução 72. Ele se dispôs a formular uma lista de produt...

Judiciário terá banco de falências na internet

Parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Judiciário estadual e trabalhista permitirá a criação de um banco de dados na internet com informações sobre processos de falência e recuperação judicial de empresas. O termo de cooperaç&atil...

Relatório de ICMS para importados é lido na CAE, mas projeto vai antes à CCJ

José Paulo Tupynambá O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 já teve voto favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na forma de um texto substitutivo. O relatório foi lido, mas a matéria não foi votada. A aprovaçã...

Comissão do novo código comercial será instalada hoje

  O atual código é de 1850 e foi quase todo revogado por leis posteriores. Restam em vigor apenas regras sobre direito marítimo. Candido: projeto preenche lacunas na ordem jurídica. Será instalada hoje a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1572...

Governo defende unificação da alíquota do ICMS

De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Barbosa, incentivos tornam os produtos importados 9% mais baratos que os nacionais e afetam a indústria nacional BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu nesta terça-feira, 20, a aprova...

Governo quer urgência em novo ICMS,diz fazenda

De Brasília - Nelson Barbosa, secretário-executivo do ministério da Fazenda, reafirmou que o governo considera "urgente" a aprovação do projeto que uniformiza o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados. Caso a resolução ...

Anuidade de cartão de crédito sobre até 270%

Aumento médio foi de 20%, segundo balanço divulgado pela Proteste   Das 75 anuidades avaliadas pela Proteste, apenas dez não alteraram o valor cobrado - Daniel Teixeira/AE A padronização e a limitação do número de tarifas que podem ser cobradas fazem o co...

Skaf defende aprovação do projeto do ICMS com alíquota de 4%

Para o presidente da Fiesp, incentivos fiscais dados pelos Estados às importações estão fechando indústrias locais por causa da concorrência  Ricardo Brito e Célia Froufe, da Agência Estado BRASÍLIA - O presidente da Federação das Ind&uac...

Suspensa importação de insumo farmacêutico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira(19/3), no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da importação do insumo farmacêutico Ciprofloxacina, fabricado pela empresa Zhejiang Guobang Pharmaceutical Co. ltd, localiza...

Em MT, empresa serão intimadas por e-mail

As instituições e empresas públicas e privadas com maior número de demandas judiciais junto aos Juizados Especiais de Mato Grosso passarão a ser citadas e intimadas eletronicamente. A determinação consta do Provimento 11/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça de Ma...

Processo tributário precisa ser mais equilibrado

Por Sergio André Rocha O sistema tributário brasileiro possui características que impõem uma reflexão cuidadosa. Temos uma legislação tributária complexa, sem que se possa imaginar uma simplificação para o futuro. A tecnicidade da tributaç&...

Teletrabalho pode gerar relação de emprego

Este tipo de trabalho é aquele realizado fora das dependências físicas da empresa, com a utilização de meios tecnológicos. Cada vez mais difundido no mundo globalizado, o teletrabalho é aquele realizado fora das dependências físicas da empresa, com a utiliza...

Especialista em arbitragem diz que justiça brasileira se tornou exemplo para o mundo

"Vocês podem se surpreender, mas eu afirmo que o Brasil se tornou um modelo judiciário para os outros países, pela eficiência e pela transparência”, enfatizou o professor-doutor holandês Albert Jan Van Den Berg ao apresentar a conferência “Arbitragem no Âmbi...

Anvisa tem nova estrutura organizacional

  A partir desta segunda-feira (19/3), as diretorias da Anvisa passam a atuar com nova estrutura organizacional. A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera o Regimento Interno da Agência e redefine as áreas sob supervisão dos diretores. A estrutura aprovada foi des...

Villares consegue afastar deserção por ausência de depósito em segundo recurso

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade não haver a necessidade de recolhimento de um novo depósito recursal, na sua integralidade, para a interposição de um segundo recurso ordinário con...

Justiça do trabalho bloqueou r$ 7 bilhões via Bacen Jud em 2011

A Justiça do Trabalho responde por 38% da demanda ao Bacen Jud, sistema de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet administrado pelo Banco Central. Em 2011, o sistema bloqueou, em função de sentenças condenatórias trabalhistas, R$ 7,4 bilhões, de u...

Para tributarista, projeto que unifica ICMS pode ser inconstitucional

BRASÍLIA - Convidado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a participar de debates com governadores no Senado, o advogado tributarista Hamilton Dias de Souza alertou nesta terça-feira, durante audiência pública, sobre eventuais pontos inconstitucionais da Resolução n&ord...

Churrascaria e empresa de bebidas indenizam consumidora por água sanitária em refrigerante

A Churrascaria C., localizada em Campo Grande, e a A. foram condenadas a pagar uma indenização, no valor de R$ 15 mil, por danos morais, a uma consumidora. C. F. almoçava no estabelecimento quando solicitou uma H2O de limão, fabricada pela empresa de bebidas. Imediatamente após a ing...