Série de medidas deixa legislação tributária cada vez mais confusa

CADA PACOTE CRIA MAIS ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS, O QUE MOBILIZA LOBBIES PARA DISPUTAR NOVAS VANTAGENS QUANDO AS MEDIDAS SÃO VOTADAS NO CONGRESSO Os sucessivos pacotes de desoneração e incentivos anunciados pela administração petista não tiveram impacto visível ...

Mais 9 Estados e o DF devem banir sacolinhas

Após São Paulo, nove Estados do país e o Distrito Federal devem banir as sacolinhas plásticas distribuídas nos supermercados. Os supermercados são responsáveis por 90% do uso de sacolinhas plásticas no país. Segundo Samyra Crespo, secretária do...

Rio Grande do Sul tem novo Defensor Público-geral

O governador Tarso Genro nomeou Nilton Leonel Arnecke Maria como o novo defensor público-geral do Rio Grande do Sul para o biênio 2012/2014. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (2/4). Arnecke, atual subdefensor público-geral do Estado, foi o mais v...

Turma anula decisão em ação civil pública por falta de manifestação do MPT

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula decisão proferida pela Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minerais não Ferrosos de Oriximin&aacu...

CDH debate terceirização do trabalho no Brasil

Da Redação A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu início às 9h05, à audiência pública para debater terceirização do trabalho no país. Entre os convidados estão Renato Henry Sant’anna, p...

ICMS em compra a distância

Cada dia mais, os contribuintes sentem-se acuados e sufocados com os atos desrespeitosos a seus direitos, praticados pelo Estado com sua sanha arrecadatória.Há casos em que a afronta a direitos beira à imoralidade, porque o Estado conta com a possibilidade de muitos contribuintes optarem por pagar ...

Dia a Dia Tributário: Minas perdoa débitos de ICMS de até R$ 5 mil

São Paulo - O governo de Minas Gerais perdoou débitos de ICMS de valor igual ou inferior R$ 5 mil. A novidade foi instituída pelo Decreto nº 45.947, publicado no Diário Oficial desta terça-feira. Para os contribuintes que têm débitos de valores pequenos, no geral mic...

Nota oficial - Agas confirma Convenção Regional em Tramandaí

A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) informa a comunidade litorânea que, ao contrário do informado por setores da imprensa de Tramandaí, a realização da 44ª Convenção Regional de Supermercados está confirmada para os dias 24 e 25 de...

Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical

A holding T. Participações S.A conseguiu se desobrigar do pagamento de contribuição sindical patronal ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Periciais, Informações e Pesquisas (SESCAP/PR). O sindicato exigia o pagamento da contribui&cc...

Expediente forense – Semana Santa

O STF, STJ, TSE, TST, TRF da 3ª Região e os Tribunais Regionais Trabalhistas da 2ª e 15ª Região, em Primeira e Segunda Instâncias, publicaram normas divulgando que não haverá expediente nos dias 4,5 e 6 de abril. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP...

STF disciplinará tratamento de informações processuais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, na Sessão Administrativa da última quarta-feira (28), a análise de nota técnica proposta pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, acerca do acesso interno e externo a dados processuais da Corte, principalmente no que diz respe...

Imposto sindical é alvo de disputa milionária travada por centrais

DE SÃO PAULO - Cinco centrais sindicais se uniram para contra-atacar campanha da CUT que propõe o fim do imposto sindical.   Juntas, UGT, Nova Central, CGTB, CTB e Força Sindical pretendem gastar cerca de R$ 1,2 milhão em comerciais, folhetos e anúncios em jornais e revistas pa...

Governo lança hoje mais um plano para proteger a indústria

  Medidas visam aumentar competitividade de setores que perderam mercado para os produtos importados Dilma ainda não definiu posição sobre o custo da energia, e governo não sabe se renovará ou não as atuais concessões Oito meses após o anúncio do ...

Supermercados deixam de dar sacolas

A partir desta terça, consumidor terá de levar embalagens de casa ou utilizar caixas de papelão Termina nesta terça-feira o prazo dado para os consumidores e as redes de supermercado do Estado para adaptação ao acordo que elimina as sacolinhas plásticas. Fim da dis...

Uso de ponto eletrônico começa a valer

Adiada por cinco vezes ao longo de dois anos e meio, a nova regra para o uso do ponto eletrônico entrou em vigor ontem. A implementação da portaria que determina a emissão de um comprovante em papel toda vez que o funcionário entra, sai ou faz intervalo será feita em três ...

TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 2600, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral do Estado de Sergipe contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SE) que, desrespeitando decisão proferida pe...

Um pacote para a indústria engrenar

O real valorizado, que encarece o produto brasileiro vendido no Exterior, e o ingresso de importados mais baratos resultam em queda na produção industrial. Na tentativa de reverter esse quadro, o governo anuncia hoje um pacote para aliviar tributos e facilitar o crédito. Confira nesta página...

Importação de vinhos finos cresce 34% no bimestre

PORTO ALEGRE - As importações de vinhos finos pelo Brasil cresceram 34,4% no primeiro bimestre em comparação com o mesmo período de 2011, para 8,5 milhões de litros. Ao mesmo tempo, as vendas da bebida nacional recuaram 12,3%, para 1,1 milhão de litros, e tiveram a parti...

Definida a nova estrutura organizacional da Anvisa

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2/4), a Portaria nº 498, que define os responsáveis pelas novas diretorias da Anvisa.   O diretor-presidente, Dirceu Barbano, estará à frente da Diretoria de Autorização e Registro Sanit&aac...

SDE investiga suposto cartel de leite pasteurizado tipo C

Brasília, 02/04/2012 (MJ) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) abriu processo administrativo para apurar indícios da prática de cartel e preços predatórios no mercado de leite pasteurizado tipo C, contra a Elegê Alimentos S.A. (atual BRF Brasil Foods S.A.), Cooperativ...